Execução Fiscal 5000291-71.2020.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.902,98

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

TOFFANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MARSON MONTOVANELLI

OAB/SP 315012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 23/06/2022

25/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL MARSON MONTOVANELLI em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de TOFFANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:38

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 14:04

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 23/06/2022

25/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL MARSON MONTOVANELLI em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 15:28

Despacho

•02/03/2022, 18:54

28/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de TOFFANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:38

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 14:04

Conclusos para despacho

28/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: TOFFANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL MARSON MONTOVANELLI - SP315012 D E S P A C H O Id 243612212: Providencie a executada, em cinco dias, a complementação do pagamento do débito conforme indicado. Recomendável o pagamento diretamente ao exequente, através de GRU, conforme id 44448599, a fim de evitar novas atualizações. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000291-71.2020.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente.

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:17

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: TOFFANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL MARSON MONTOVANELLI - SP315012 D E S P A C H O Tendo em vista que, por meio da petição inserida no id 32512695, a parte executada, citada, promoveu o depósito do valor da dívida, sobresto, por ora, a determinação exarada no id 170659532. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000291-71.2020.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se a executada para que providencie, em cinco dias, o pagamento do saldo devedor remanescente, conforme indicado pelo exequente no id no id 242746747, no importe de R$ 1.902,98. Faculto à executada promova o pagamento diretamente ao exequente, medida mais apropriada a saldar completamente a dívida, ante a possiblidade de ocorrência de novo saldo devedor pelo transcurso de tempo necessário aos atos de conversão em renda neste feito. Decorrido o prazo sem pagamento, tornem conclusos. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:02

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:45

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de certidão

07/02/2022, 13:58

Mandado devolvido sem cumprimento

07/02/2022, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 13:25

Juntada de ato ordinatório

04/12/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:20

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:43

Juntada de certidão

22/01/2021, 15:12

Juntada de certidão

22/10/2020, 14:11

Juntada de certidão

21/07/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 17:46

Conclusos para despacho

22/05/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 06:58

Conclusos para despacho

20/05/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 15:47

Juntada de Petição de citação

18/05/2020, 17:06

Expedição de Carta de citação.

15/04/2020, 12:06

Expedição de Carta de citação.

13/04/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 23:15

Conclusos para despacho

31/03/2020, 23:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/03/2020, 13:19

Juntada de certidão

31/03/2020, 13:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/03/2020, 12:19

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 12:19

Despacho

•02/03/2022, 14:04

Despacho

•23/02/2022, 18:34

Despacho

•23/02/2022, 13:51

Despacho

•16/02/2022, 17:25

Despacho

•16/02/2022, 13:17

Despacho

•15/02/2022, 18:21

Despacho

•15/02/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:36

Despacho

•07/02/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•04/12/2021, 22:25

Despacho

•03/12/2021, 15:20

Despacho

•12/05/2021, 13:43

Todos os documentos(19)

Sentença

•15/03/2022, 15:28

Despacho

•02/03/2022, 18:54

Despacho

•02/03/2022, 14:04

Despacho

•23/02/2022, 18:34

Despacho

•23/02/2022, 13:51

Despacho

•16/02/2022, 17:25

Despacho

•16/02/2022, 13:17

Despacho

•15/02/2022, 18:21

Despacho

•15/02/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:36

Despacho

•07/02/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•04/12/2021, 22:25

Despacho

•03/12/2021, 15:20

Despacho

•12/05/2021, 13:43

Despacho

•22/05/2020, 17:46

Despacho

•21/05/2020, 10:45

Despacho

•21/05/2020, 06:58

Despacho

•01/04/2020, 11:42