Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015413-49.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 33.923,30

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Autor

BRIETZIG ADVOCACIA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROLF BRIETZIG

OAB/SC 6805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Autor

BRIETZIG ADVOCACIA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 19:04

Transitado em Julgado em 04/08/2022

25/08/2022, 19:04

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 18:37

Decorrido prazo de BRIETZIG ADVOCACIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:11

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2022, 14:56

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 15:41

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 19:04

Transitado em Julgado em 04/08/2022

25/08/2022, 19:04

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 18:37

Documentos

Sentença

•12/07/2022, 17:32

Sentença

•12/07/2022, 14:56

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legal

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Decorrido prazo de BRIETZIG ADVOCACIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:11

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2022, 14:56

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:56

Decorrido prazo de BRIETZIG ADVOCACIA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRIETZIG ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROLF BRIETZIG - SC6805 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Fica a parte autora intimada do pagamento de ofício requisitório que segue, observando que o levantamento de valores observará o item 14 do despacho 9128657. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015413-49.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 18:24

Juntada de certidão

14/09/2021, 12:49

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 11:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/06/2021, 11:26

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 11:24

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 20:14

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 20:14

Juntada de certidão

07/06/2021, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 21:40

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 21:40

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 21:39

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 21:38

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 21:37

Juntada de certidão

05/03/2021, 21:37

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 21:33

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 21:33

Expedição de outros documentos

05/03/2021, 21:32

Expedição de outros documentos

05/03/2021, 21:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 11:38

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 11:39

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 11:39

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 11:38

Decorrido prazo de BRIETZIG ADVOCACIA em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 14:46

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 12:25

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 08:53

Juntada de ato ordinatório

26/05/2020, 13:39

Conclusos para despacho

26/05/2020, 13:38

Juntada de ato ordinatório

26/05/2020, 13:38

Juntada de ato ordinatório

26/05/2020, 13:38

Juntada de ato ordinatório

08/05/2020, 15:32

Juntada de ato ordinatório

08/05/2020, 15:31

Juntada de ato ordinatório

08/05/2020, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2020, 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 18:57

Juntada de ato ordinatório

28/01/2020, 18:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 17:46

Conclusos para decisão

11/07/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2019, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2019, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2019, 15:52

Publicado Decisão em 11/04/2019.

11/04/2019, 01:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2019, 01:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 12:02

Proferida decisão interlocutória

08/04/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 16:00

Conclusos para decisão

22/03/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 15:59

Decorrido prazo de NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 07:06

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2019, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2019, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2019.

21/01/2019, 10:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2019, 00:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

21/12/2018, 17:12

Juntada de Cálculos judiciais

21/12/2018, 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

25/09/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2018, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2018.

29/08/2018, 01:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2018, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 16:54

Juntada de Petição de impugnação

14/08/2018, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2018, 17:35

Conclusos para despacho

02/07/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 11:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/06/2018, 11:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/06/2018, 10:11

Distribuído por dependência

27/06/2018, 10:11

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:26

Petição Intercorrente

•10/03/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 21:39

Petição Intercorrente

•11/12/2020, 11:38

Despacho

•27/05/2020, 12:25

Despacho

•27/05/2020, 08:53

Decisão

•28/01/2020, 18:57

Decisão

•28/01/2020, 17:31

Petição Intercorrente

•03/05/2019, 16:09

Petição Intercorrente

•03/05/2019, 16:09

Todos os documentos(28)

Sentença

•12/07/2022, 17:32

Sentença

•12/07/2022, 14:56

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:26

Petição Intercorrente

•10/03/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 21:39

Petição Intercorrente

•11/12/2020, 11:38

Despacho

•27/05/2020, 12:25

Despacho

•27/05/2020, 08:53

Decisão

•28/01/2020, 18:57

Decisão

•28/01/2020, 17:31

Petição Intercorrente

•03/05/2019, 16:09

Petição Intercorrente

•03/05/2019, 16:09

Outras peças

•03/05/2019, 15:52

Decisão

•09/04/2019, 12:02

Decisão

•08/04/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 19:06

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 19:06

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 16:54

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 16:54

Despacho

•06/08/2018, 17:35

Despacho

•06/08/2018, 15:51

Petição inicial - PDF

•27/06/2018, 10:11

Documento Comprobatório

•27/06/2018, 10:11

Documento Comprobatório

•27/06/2018, 10:11

Documento Comprobatório

•27/06/2018, 10:11