Apelação Cível 0001348-89.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 58.020,90

Órgão julgador

Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

VALDIR DO CARMO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

VALDIR DO CARMO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/07/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 19/07/2023

20/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 18:46

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0263-79 (APELANTE) e provido em parte

23/05/2023, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

04/10/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 16:41

Expedição de Informação

04/10/2022, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2022, 20:07

Recebidos os autos

30/08/2022, 18:48

Juntada de despacho

30/08/2022, 18:48

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/07/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 19/07/2023

20/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 18:46

Publicado Decisão em 29/05/2023.

Documentos

DECISÃO

•23/05/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:15

29/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0263-79 (APELANTE) e provido em parte

23/05/2023, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

04/10/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 16:41

Expedição de Informação

04/10/2022, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2022, 20:07

Recebidos os autos

30/08/2022, 18:48

Juntada de despacho

30/08/2022, 18:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/09/2020, 19:36

Transitado em Julgado em 17/07/2020

09/09/2020, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2020, 20:33

Publicado Acórdão em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 13:00

Conhecido o recurso e provido em parte

04/06/2020, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado

31/05/2020, 02:06

Juntada de Petição de memoriais

25/05/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 01:16

Incluído em pauta para 25/05/2020 14:00 SÉTIMA TURMA.

02/05/2020, 01:14

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

29/11/2018, 18:12

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

29/11/2018, 18:09

Recebidos os autos

18/10/2018, 13:44

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

18/10/2018, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:13

SENTENÇA

•22/07/2022, 15:51

SENTENÇA

•22/07/2022, 15:12

DESPACHO

•28/06/2022, 14:31

SENTENÇA

•14/06/2022, 18:23

SENTENÇA

•14/06/2022, 17:30

DESPACHO

•19/05/2022, 16:36

DESPACHO

•19/05/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 20:50

DESPACHO

•18/11/2021, 20:39

DESPACHO

•26/10/2021, 17:25

DESPACHO

•26/07/2021, 12:56

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•23/05/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:13

SENTENÇA

•22/07/2022, 15:51

SENTENÇA

•22/07/2022, 15:12

DESPACHO

•28/06/2022, 14:31

SENTENÇA

•14/06/2022, 18:23

SENTENÇA

•14/06/2022, 17:30

DESPACHO

•19/05/2022, 16:36

DESPACHO

•19/05/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 20:50

DESPACHO

•18/11/2021, 20:39

DESPACHO

•26/10/2021, 17:25

DESPACHO

•26/07/2021, 12:56

DESPACHO

•11/05/2021, 15:32

DESPACHO

•11/05/2021, 14:51

DESPACHO

•19/04/2021, 16:07

DESPACHO

•06/04/2021, 17:45

DESPACHO

•06/04/2021, 15:15

DESPACHO

•26/03/2021, 13:21

DESPACHO

•26/01/2021, 17:13

ACÓRDÃO

•04/06/2020, 13:00

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:30

MEMORIAIS

•25/05/2020, 09:56

DESPACHO

•16/10/2018, 16:48