Execução Fiscal 5021671-23.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 86.233,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ZORZENON NIERO

OAB/SP 214491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE COLAFERRO SOBRINHO

CPF

Reu

IVAN COLAFERRO

CPF

Reu

ACACIO COLLAFERI

CPF

Reu

LUIZ COLLAFERRO JUNIOR

CPF

Reu

MERCANTIL LUCOF LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 18:39

Conclusos para despacho

10/07/2024, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:09

Juntada de certidão

14/06/2024, 17:05

Mandado devolvido sem cumprimento

20/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 13:29

Mandado devolvido sem cumprimento

04/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de diligência

04/05/2024, 00:06

Mandado devolvido sem cumprimento

03/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 18:03

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 18:39

Conclusos para despacho

10/07/2024, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 21:17

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 18:39

Decisão

•27/02/2023, 17:21

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:09

Juntada de certidão

14/06/2024, 17:05

Mandado devolvido sem cumprimento

20/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 13:29

Mandado devolvido sem cumprimento

04/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de diligência

04/05/2024, 00:06

Mandado devolvido sem cumprimento

03/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:15

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 15:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2024, 14:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2024, 14:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2024, 14:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 18:27

Juntada de Petição de certidão

18/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de certidão

18/09/2023, 15:07

Expedição de Carta de citação.

11/07/2023, 15:27

Expedição de Carta de citação.

11/07/2023, 15:27

Expedição de Carta de citação.

11/07/2023, 15:27

Expedição de Carta de citação.

11/07/2023, 15:27

Expedição de Carta de citação.

11/07/2023, 15:27

Juntada de certidão

06/04/2023, 22:18

Proferida decisão interlocutória

27/02/2023, 17:21

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 18:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2022, 14:41

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MERCANTIL LUCOF LTDA. D E C I S Ã O ID 58046881: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021671-23.2018.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro, por ora, o pedido da Exequente para que o Juízo efetue pesquisas junto à Receita Federal para identificar os eventuais sócios da executada, pois compete ao Exequente fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo, diligenciando junto aos órgãos públicos que entender pertinentes. Somente com a comprovação da impossibilidade de alcançar tais informações é que o Juízo, e, no interesse da Justiça, apreciará o requerido. Int. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:28

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 17:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Conclusos para decisão

27/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de documentos diversos

22/07/2021, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 19:55

Publicado Decisão em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 23:01

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 18:37

Conclusos para decisão

05/02/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 09:00

Publicado Decisão em 26/01/2021.

27/01/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 22:13

Proferida decisão interlocutória

14/01/2021, 17:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 20:11

Conclusos para decisão

08/11/2020, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 19:25

Publicado Decisão em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:12

Proferida decisão interlocutória

15/10/2020, 21:24

Conclusos para decisão

15/10/2020, 19:02

Juntada de consulta

15/10/2020, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2020, 16:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:58

Conclusos para decisão

30/08/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 20:41

Publicado Decisão em 14/08/2020.

14/08/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 22:06

Proferida decisão interlocutória

05/08/2020, 07:53

Conclusos para decisão

10/07/2020, 16:21

Decorrido prazo de MERCANTIL LUCOF LTDA. em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:04

Publicado Edital em 28/05/2020.

29/05/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:30

Publicado Decisão em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:41

Proferida decisão interlocutória

22/04/2020, 17:21

Conclusos para decisão

26/03/2020, 20:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2020, 20:00

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

26/03/2020, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 12:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:57

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

22/03/2020, 18:54

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

22/03/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2020, 10:20

Conclusos para decisão

19/03/2020, 10:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:11

Juntada de Petição de diligência

13/12/2019, 17:57

Mandado devolvido sem cumprimento

13/12/2019, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 17:22

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:26

Juntada de Petição de certidão

25/03/2019, 11:18

Expedição de Carta de citação.

14/01/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 16:31

Conclusos para despacho

08/01/2019, 13:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2018, 12:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2018, 22:23

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 22:23

Despacho

•23/08/2022, 12:40

Despacho

•03/08/2022, 14:41

Decisão

•15/02/2022, 18:28

Decisão

•31/01/2022, 17:56

Decisão

•18/06/2021, 23:01

Decisão

•14/06/2021, 00:31

Decisão

•22/01/2021, 22:13

Decisão

•14/01/2021, 17:36

Decisão

•20/10/2020, 10:11

Decisão

•15/10/2020, 21:24

Decisão

•14/10/2020, 16:26

Decisão

•11/08/2020, 22:06

Decisão

•05/08/2020, 07:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/09/2024, 18:39

Decisão

•27/02/2023, 17:21

Despacho

•23/08/2022, 12:40

Despacho

•03/08/2022, 14:41

Decisão

•15/02/2022, 18:28

Decisão

•31/01/2022, 17:56

Decisão

•18/06/2021, 23:01

Decisão

•14/06/2021, 00:31

Decisão

•22/01/2021, 22:13

Decisão

•14/01/2021, 17:36

Decisão

•20/10/2020, 10:11

Decisão

•15/10/2020, 21:24

Decisão

•14/10/2020, 16:26

Decisão

•11/08/2020, 22:06

Decisão

•05/08/2020, 07:53

Decisão

•22/04/2020, 17:21

Decisão

•22/03/2020, 18:54

Decisão

•19/03/2020, 10:39

Despacho

•08/01/2019, 16:31