Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011013-82.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 791.267,58

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

KALIPSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SOARES DE ALVARENGA

OAB/SP 222420·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDA

CNPJ

Autor

KALIPSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 24/02/2023

01/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:07

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 19:51

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:33

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:17

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 24/02/2023

01/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Documentos

Sentença

•02/12/2022, 14:30

Sentença

•02/12/2022, 14:05

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legal

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06/12/2022, 00:07

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 19:51

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:33

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 12:12

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:46

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 08:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 08:46

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte executada, União Federal(PFN), no prazo de 10(dez) dias, quanto ao pedido da exequente no ID 241556518. Nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, vista às partes sobre as minutas de RPV,referentes as custas e honorários sucumbenciais, a seguir expedidas. Aprovadas as minutas, convalidem-se e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região, observadas as formalidades próprias. Com a transmissão das minutas, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação de pagamento, se não houver outras questões a serem decididas. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011013-82.2015.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:22

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:47

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:44

Decorrido prazo de KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.

30/08/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:10

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 14:31

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:34

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:28

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/05/2021, 10:16

Decorrido prazo de KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:37

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2021, 15:07

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:42

Conclusos para despacho

15/03/2021, 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/10/2020, 17:38

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 01:07

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2020, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:56

Conclusos para despacho

16/10/2020, 19:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/10/2020, 19:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2020, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2020, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

15/10/2020, 11:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1062/1064

07/10/2020, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/09/2020, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2020, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BAIXA ELETRÔNICA - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre:

18/09/2020, 14:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/09/2020, 14:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.22/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

25/08/2020, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2020, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2020, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2020, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2016 (6a. Vara)

02/03/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES APELACAO PELA UNIAO Complemento Livre: PROT 201661000032080

01/03/2016, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2016, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000026816 Complemento Livre:

18/02/2016, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/81

03/02/2016, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - PROT. 201661000007795 Complemento Livre: DOE 14/01/15 - SENTENCA

21/01/2016, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2016, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 4/11

14/01/2016, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/01/2016, 10:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

12/01/2016, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/01/2016, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2016, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: PROT. 2015.61000216627-1

01/12/2015, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2015, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - PROT. 201561000202989 Complemento Livre:

17/11/2015, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 159/200

29/10/2015, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENC EMAIL - 4T/TRF3 Complemento Livre:

20/10/2015, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/10/2015, 11:23

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: KALIPSO EQUIP INDV Complemento Livre:

20/10/2015, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/10/2015, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2015, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2015, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR / PROT N.201561000173361 Complemento Livre:

01/10/2015, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR / PROT N.201561000172917 Complemento Livre:

01/10/2015, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2015, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2015, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/220

21/09/2015, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2015, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2015, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO - TRF3 Complemento Livre: CONHECIMENTO

31/08/2015, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PFN - AGRAVO DE INST - PROT 201561000123236 Complemento Livre: CONHECIMENTO JULHO

20/07/2015, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PFN - CONTESTACAO - PROT 201561000122220 Complemento Livre:

20/07/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2015, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2015, 12:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO (2015.00892) Complemento Livre: AG.VISTA PFN

26/06/2015, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO JUNHO Complemento Livre:

10/06/2015, 13:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/06/2015, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO (2015.00892) Complemento Livre:

10/06/2015, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2015, 14:41

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 135 Folha iniial : 37

09/06/2015, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2015, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS E A APRESENTACAO DE CONTRAFE.

09/06/2015, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/06/2015, 09:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/06/2015, 11:55

Despacho

•30/06/2022, 19:07

Despacho

•30/06/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:45

Despacho

•15/02/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:21

Despacho

•11/02/2022, 18:34

Despacho

•07/12/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 18:09

Despacho

•06/07/2021, 17:30

Despacho

•06/07/2021, 16:34

Todos os documentos(22)

Sentença

•02/12/2022, 14:30

Sentença

•02/12/2022, 14:05

Despacho

•30/06/2022, 19:07

Despacho

•30/06/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:45

Despacho

•15/02/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:21

Despacho

•11/02/2022, 18:34

Despacho

•07/12/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 18:09

Despacho

•06/07/2021, 17:30

Despacho

•06/07/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:51

Despacho

•15/03/2021, 20:33

Despacho

•15/03/2021, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2020, 17:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2020, 17:38

Despacho

•19/10/2020, 17:59

Despacho

•19/10/2020, 15:56