Recurso Especial 0003002-69.2017.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 4° Grau · TRF3 · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO RETZ

CPF

Autor

PAULO ROBERTO RETZ

CPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA

OAB/SP 157981·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA

OAB/SP 157981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003002692017403610820260429104423

29/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RETZ em 27/04/2026 para recurso

27/04/2026, 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de PAULO ROBERTO RETZ

25/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de PAULO ROBERTO RETZ

25/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 14:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

25/03/2026, 14:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

25/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 09:41

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/11/2025, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 14:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Acórdão

•14/11/2025, 13:28

Despacho

•14/11/2025, 13:28

Decisão

•14/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:28

Decisão

•14/11/2025, 13:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:28

Despacho

•14/11/2025, 13:28

Outros Documentos

•14/11/2025, 13:28

Despacho

•14/11/2025, 13:28

Decisão

•14/11/2025, 13:28

Decisão

•14/11/2025, 13:28

Decisão

•14/11/2025, 13:28

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 14:50

Acórdão

•14/11/2025, 13:28

Despacho

•14/11/2025, 13:28

Decisão

•14/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:28

Decisão

•14/11/2025, 13:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:28

Despacho

•14/11/2025, 13:28

Outros Documentos

•14/11/2025, 13:28

Despacho

•14/11/2025, 13:28

Decisão

•14/11/2025, 13:28

Decisão

•14/11/2025, 13:28

Decisão

•14/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:28

Despacho

•14/11/2025, 13:28

Decisão

•14/11/2025, 13:28

Decisão

•14/11/2025, 13:28

Despacho

•14/11/2025, 13:28

Outros Documentos

•14/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:27

Sentença

•14/11/2025, 13:27

Despacho

•14/11/2025, 13:27

Despacho

•14/11/2025, 13:27

Despacho

•14/11/2025, 13:27

Acórdão

•14/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:27