Procedimento Comum Cível 5000973-04.2021.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000973-04.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: V. G. D. S. R., G. H. D. S., NIARA VALERIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARTUR HENRIQUE FERREIRA PEREIRA - SP169641 Advogado do(a) AUTOR: ARTUR HENRIQUE FERREIRA PEREIRA - SP169641 Advogado do(a) AUTOR: ARTUR HENRIQUE FERREIRA PEREIRA - SP169641 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000973-04.2021.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. 1. Considerando a audiência de instrução designada nos autos (10/03/2022), notadamente eventual necessidade de comparecimento das partes, advogados ou testemunhas presencialmente no prédio da Justiça Federal, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, do disposto na Portaria Conjunta Pres/Core 25, de 06 de dezembro de 2021: "Art. 1º O ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região, tanto do público interno quanto do público externo, colaboradores e estagiários, dependerão da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. § 1º Define-se como vacinação completa contra a COVID-19, a tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias. § 2º As pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário ingressar ou permanecer nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região. § 3º Não se aplicam as exigências deste artigo às pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. 2. Anoto que caberá aos respectivos procuradores cientificar as partes e as testemunhas por elas arroladas do quanto acima disposto. Intimem-se. Cumpra-se.

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(221)

Arquivado Definitivamente

Expedição de outros documentos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL DA SILVA REIS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NIARA VALERIA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Publicado Despacho em 15/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(27)