Recurso Extraordinário com Agravo 5008434-09.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TRF34° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cármen Lúcia

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Partes do Processo

LIBERO QUIMICOS E INGREDIENTES LTDA

Autor

---

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA CONCEICAO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 26/03/2026.

06/04/2026, 05:26

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

06/04/2026, 04:16

Publicação, DJE - Divulgado em 31/03/2026

06/04/2026, 04:02

Não conhecido(s) - Sem Descrição

31/03/2026, 14:50

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

26/03/2026, 15:01

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/03/2026, 15:01

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

26/03/2026, 04:11

Publicação, DJE - Divulgado em 25/03/2026

26/03/2026, 04:01

Determino a distribuição

25/03/2026, 11:13

Registrado à Presidência

25/03/2026, 09:21

Conclusos à Presidência

25/03/2026, 09:21

Autuado

19/03/2026, 17:10

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

18/03/2026, 15:13

Documentos

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