Embargos à Execução Fiscal 0000493-31.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 715.804,14

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS COOPERATIVADOS CONTEMPLADOS E MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO II

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO

OAB/SP 282825·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ASSOCIACAO DOS COOPERATIVADOS CONTEMPLADOS E MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO II

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 30/08/2023

05/09/2023, 11:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2023, 15:40

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COOPERATIVADOS CONTEMPLADOS E MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO II em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de ciência

20/06/2023, 06:49

Publicado Sentença em 14/06/2023.

15/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:05

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 14:43

Despacho

•11/04/2023, 14:30

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 30/08/2023

05/09/2023, 11:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2023, 15:40

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COOPERATIVADOS CONTEMPLADOS E MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO II em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de ciência

20/06/2023, 06:49

Publicado Sentença em 14/06/2023.

15/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:05

Julgado improcedente o pedido

16/05/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 16:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COOPERATIVADOS CONTEMPLADOS E MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO II em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 06:04

Publicado Despacho em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:30

Apensado ao processo 0001062-76.2012.4.03.6130

28/03/2023, 17:33

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ASSOCIACAO DOS COOPERATIVADOS CONTEMPLADOS E MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO II Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME MAGRI DE CARVALHO - SP282825 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Autos recebidos fisicamente e inseridos no PJE com mesma numeração, devendo-se promover o prosseguimento exclusivamente por meio digital. Ciência às partes acerca das peças digitalizadas para conferência e correção incontinenti diretamente no sistema PJE - Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, proceda a Secretaria nos termos do Comunicado nº 11/2019 - DFOR/SADM-SP/NUID em relação dos autos físicos. Por fim, quanto aos autos eletrônicos, manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se observadas as formalidades legais. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000493-31.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Intime-se e cumpra-se. OSASCO, 15 de outubro de 2021.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 03:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COOPERATIVADOS CONTEMPLADOS E MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO II em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COOPERATIVADOS CONTEMPLADOS E MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO II em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 08:28

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:39

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/10/2021, 13:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2021, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/05

25/08/2021, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2021, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2021, 12:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2021, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2021, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161300000025 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO AOS EMB

17/06/2021, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2021, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2020, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

19/11/2020, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1101/1103

02/10/2020, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061300000598 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

09/06/2020, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 960/961

06/02/2020, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/09/2019, 10:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/08/2019, 12:55

Despacho

•15/10/2021, 16:39