Execução Fiscal 5024210-54.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.968.092,28

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLEURY S.A.

Terceiro

FLEURY MEDICINE E SAUDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO JABUR NETO

OAB/SP 235617·CPF·Representa: Réu

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 136171·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLEURY S.A.

Terceiro

FLEURY MEDICINE E SAUDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FLEURY S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2023, 17:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/04/2023, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2023, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:54

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:17

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:07

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 08:24

Conclusos para despacho

16/12/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:22

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2023, 17:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/04/2023, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2023, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão

Documentos

Comunicações

•11/12/2023, 17:19

Despacho

•17/12/2022, 08:24

16/02/2023, 12:54

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:17

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:07

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 08:24

Conclusos para despacho

16/12/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:22

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 19:35

Embargos de declaração não acolhidos

21/11/2022, 19:35

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 21:32

Conclusos para decisão

24/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2022, 19:59

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:10

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:30

Proferida decisão interlocutória

14/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:17

Conclusos para decisão

11/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:10

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 18:10

Conclusos para decisão

04/05/2022, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 16:11

Proferida decisão interlocutória

20/04/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:43

Conclusos para decisão

15/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 14:08

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLEURY S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO JABUR NETO - SP235617, CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171 D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5024210-54.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido de suspensão do feito por falta de amparo legal. A opção da executada em se defender por meio de petição nos próprios autos da execução (CTN, art. 204, § único e Lei 6.830/80, artigo 3º, § único), condiciona a análise do pedido à prévia manifestação da exequente. Assim, não é possível ao juízo apreciar de plano a alegação da executada sem que a exequente tenha se pronunciado a respeito, razão pela qual não há que se falar em concessão de liminar. Tal se dá porque no processo de execução fiscal não se admite dilação probatória, ao contrário do que ocorre no processo de conhecimento. Diante do exposto, aguarde-se a manifestação da exequente. Após, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:42

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 18:42

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

15/02/2022, 16:14

Juntada de certidão

01/02/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:11

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

19/01/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:07

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:08

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

14/12/2021, 00:30

Expedição de Carta de citação.

22/11/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:18

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:20

Recebidos os autos

17/11/2021, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2021, 14:17

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição inicial

17/11/2021, 11:12

Decisão

•21/11/2022, 19:35

Traslado de cópias

•19/09/2022, 15:30

Decisão

•14/09/2022, 17:30

Decisão

•28/06/2022, 18:10

Decisão

•20/04/2022, 18:43

Decisão

•15/02/2022, 18:42

Despacho

•19/01/2022, 14:11

Despacho

•14/12/2021, 20:18

Despacho

•14/12/2021, 19:09

Despacho

•14/12/2021, 15:07

Despacho

•19/11/2021, 11:18