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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 70.469,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE TOLEDO FRARE

CPF

Autor

ELIOMAR RONCADA

CPF

Autor

MARCOS ALEXANDRE FRARE

CPF

Autor

ALESSANDRA FRARE RONCADA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO PAVANI

OAB/SP 72302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

MARIA APARECIDA DE TOLEDO FRARE

CPF

Autor

ELIOMAR RONCADA

CPF

Autor

MARCOS ALEXANDRE FRARE

CPF

Autor

ALESSANDRA FRARE RONCADA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TUIUTI

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DIAS

CPF

Reu

LUCIA FRARE PERINELLI

CPF

Reu

NEDIS APARECIDA FRARE PERINELLI

CPF

Reu

MARIA JOSE FRARE

CPF

Reu

THIAGO HENRIQUE FRARE

CPF

Reu

ANA LAURA FRARE

CPF

Reu

ANNA FRARE

CPF

Reu

JOAO BATISTA FRARE

CPF

Reu

JULIANA APARECIDA FRARE

CPF

Reu

FATIMA APARECIDA FRARE

CPF

Reu

MARIA LUIZA FRARE LUVISON

CPF

Reu

LEONOR FRARE SICONATO

CPF

Reu

SANTO PERINELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MAURICIO SICONATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HERMINIO LUVISON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE TUIUTI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GIANCARLO PERINELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE TUIUTI

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:25

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 14:32

Juntada de certidão

08/04/2026, 19:55

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2026, 19:15

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:45

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUIUTI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:46

Todas as movimentações(316)

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:32

Sentença

•15/12/2025, 10:12

09/04/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:25

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 14:32

Juntada de certidão

08/04/2026, 19:55

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2026, 19:15

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:45

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUIUTI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA FRARE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FRARE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de GIANCARLO PERINELLI em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de LEONOR FRARE SICONATO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ELIOMAR RONCADA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA FRARE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE FRARE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FRARE LUVISON em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de NEDIS APARECIDA FRARE PERINELLI em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de SANTO PERINELLI em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO SICONATO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRARE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANNA FRARE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANA LAURA FRARE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DIAS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUCIA FRARE PERINELLI em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA FRARE RONCADA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE TOLEDO FRARE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de HERMINIO LUVISON em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FRARE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:27

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:12

Julgado procedente o pedido

12/12/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de ANA LAURA FRARE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de LEONOR FRARE SICONATO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DIAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de NEDIS APARECIDA FRARE PERINELLI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de GIANCARLO PERINELLI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FRARE LUVISON em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FRARE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de SANTO PERINELLI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FRARE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA FRARE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA FRARE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO SICONATO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUCIA FRARE PERINELLI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de HERMINIO LUVISON em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUIUTI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRARE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANNA FRARE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:46

Publicado Edital em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:19

Publicado Citação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:21

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2025, 11:24

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 20:41

Proferida decisão interlocutória

11/06/2025, 17:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de GIANCARLO PERINELLI em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de HERMINIO LUVISON em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de SANTO PERINELLI em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO SICONATO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FRARE LUVISON em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE FRARE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de NEDIS APARECIDA FRARE PERINELLI em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FRARE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRARE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FRARE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUCIA FRARE PERINELLI em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANA LAURA FRARE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA FRARE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA FRARE RONCADA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANNA FRARE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de LEONOR FRARE SICONATO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DIAS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA FRARE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE TOLEDO FRARE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ELIOMAR RONCADA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 07:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

20/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:41

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE TOLEDO FRARE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE FRARE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA FRARE RONCADA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ELIOMAR RONCADA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de parecer

01/09/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 20:14

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:51

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:29

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:06

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:06

Juntada de certidão

12/05/2023, 14:04

Juntada de certidão

12/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE TOLEDO FRARE em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de ELIOMAR RONCADA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA FRARE RONCADA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE FRARE em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de HERMINIO LUVISON em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de ANA LAURA FRARE em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de SANTO PERINELLI em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA FRARE em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de NEDIS APARECIDA FRARE PERINELLI em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FRARE em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO SICONATO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de GIANCARLO PERINELLI em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRARE em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de LEONOR FRARE SICONATO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FRARE em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FRARE LUVISON em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA FRARE em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANNA FRARE em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de LUCIA FRARE PERINELLI em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DIAS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:35

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:34

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 12:34

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:32

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:32

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA COM ANEXO DE NOTAS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:15

Mandado devolvido cumprido

15/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 14:00

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/05/2022, 23:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA DE TOLEDO FRARE, ALESSANDRA FRARE RONCADA, ELIOMAR RONCADA, MARCOS ALEXANDRE FRARE Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO PAVANI - SP72302 Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO PAVANI - SP72302 Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO PAVANI - SP72302 Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO PAVANI - SP72302 CONFINANTE: ANNA FRARE, MARIA APARECIDA PEREIRA DIAS, FATIMA APARECIDA FRARE, MARIA LUIZA FRARE LUVISON, LEONOR FRARE SICONATO, MARIA JOSE FRARE, LUCIA FRARE PERINELLI, THIAGO HENRIQUE FRARE, ANA LAURA FRARE, JULIANA APARECIDA FRARE, NEDIS APARECIDA FRARE PERINELLI, JOAO BATISTA FRARE, UNIÃO FEDERAL [MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP (FISCAL DA LEI), HERMINIO LUVISON - CPF: 963.511.288-20 (CONFINANTE), JOSE MAURICIO SICONATO - CPF: 713.107.118-87 (CONFINANTE), GIANCARLO PERINELLI - CPF: 016.608.778-57 (CONFINANTE), SANTO PERINELLI - CPF: 736.045.188-49 (CONFINANTE)] DESPACHO Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, encaminhando a manifestação e as complementações apresentadas. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA USUCAPIÃO (49) nº 5000018-11.2019.4.03.6123

16/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:43

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:43

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:41

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:08

Mandado devolvido cumprido

19/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 16:14

Conclusos para despacho

11/08/2021, 18:54

Juntada de certidão

11/08/2021, 18:54

Juntada de certidão

11/08/2021, 18:54

Juntada de certidão

11/08/2021, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 16:58

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:21

Juntada de certidão

29/06/2021, 18:29

Publicado Citação e intimação em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 19:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/06/2021, 09:04

Juntada de certidão

18/06/2021, 19:25

Juntada de certidão

18/06/2021, 19:25

Juntada de certidão

18/06/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 19:22

Expedição de Carta precatória.

18/06/2021, 19:21

Juntada de certidão

18/06/2021, 18:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/06/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/06/2021, 11:56

Decorrido prazo de ELIOMAR RONCADA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE TOLEDO FRARE em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA FRARE RONCADA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE FRARE em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 16:24

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 11:58

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2021, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 08:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DIAS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de ANA LAURA FRARE em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de ANNA FRARE em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de NEUSA MARIA APARECIDA AMARO FRARE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:46

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FRARE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA FRARE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de certidão

30/04/2021, 16:23

Mandado devolvido cumprido

30/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de diligência

30/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de certidão

30/04/2021, 16:03

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:00

Mandado devolvido cumprido

16/04/2021, 16:48

Juntada de Petição de diligência

16/04/2021, 16:48

Mandado devolvido cumprido

16/04/2021, 16:36

Juntada de Petição de diligência

16/04/2021, 16:36

Mandado devolvido cumprido

16/04/2021, 16:04

Juntada de Petição de diligência

16/04/2021, 16:04

Mandado devolvido cumprido

12/04/2021, 16:00

Juntada de Petição de diligência

12/04/2021, 16:00

Mandado devolvido cumprido

12/04/2021, 15:32

Juntada de Petição de diligência

12/04/2021, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 15:36

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 13:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2020, 20:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/09/2020, 16:03

Juntada de certidão

10/06/2020, 15:48

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA FRARE RONCADA em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 16:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE TOLEDO FRARE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 10:17

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE FRARE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:26

Decorrido prazo de ELIOMAR RONCADA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:22

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 17:15

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 08:33

Juntada de certidão

17/02/2020, 12:58

Conclusos para despacho

17/02/2020, 12:58

Decorrido prazo de ELIOMAR RONCADA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 04:53

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE FRARE em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 04:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA FRARE RONCADA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 04:53

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2020, 07:52

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 14:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:40

Juntada de certidão

08/01/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 16:19

Juntada de certidão

09/09/2019, 17:02

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:02

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 04:26

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2019, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 18:20

Conclusos para despacho

22/03/2019, 14:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 05:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 04:58

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2019, 17:36

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE FRARE em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 07:12

Decorrido prazo de ELIOMAR RONCADA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 07:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA FRARE RONCADA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 07:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE TOLEDO FRARE em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 07:00

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 13:14

Juntada de Petição de custas

10/01/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 14:52

Conclusos para despacho

08/01/2019, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/01/2019, 19:03

Expedição de Certidão

07/01/2019, 19:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/01/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 18:57

Sentença

•12/12/2025, 17:12

Certidão

•08/08/2025, 16:43

Decisão

•11/06/2025, 17:51

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 17:41

Despacho

•28/08/2023, 13:51

Despacho

•12/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 12:34

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 13:59

Despacho

•15/02/2022, 18:41

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:32

Sentença

•15/12/2025, 10:12

Sentença

•12/12/2025, 17:12

Certidão

•08/08/2025, 16:43

Decisão

•11/06/2025, 17:51

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 17:41

Despacho

•28/08/2023, 13:51

Despacho

•12/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 12:34

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 13:59

Despacho

•15/02/2022, 18:41

Despacho

•15/02/2022, 15:04

Despacho

•10/05/2021, 15:54

Despacho

•06/05/2021, 14:46

Despacho

•27/04/2020, 17:15

Despacho

•27/04/2020, 08:33

Despacho

•08/01/2020, 15:39

Despacho

•04/01/2020, 11:05

Despacho

•13/07/2019, 20:17

Despacho

•04/07/2019, 18:20

Despacho

•13/02/2019, 17:36

Despacho

•11/01/2019, 13:13

Despacho

•09/01/2019, 14:52

Outras peças

•07/01/2019, 18:57