Execução Fiscal 0005705-38.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

OAB/SP 260866·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA SILVEIRA

OAB/SP 228114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSCAPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:40

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 07/02/2024

28/02/2024, 23:57

Decorrido prazo de INDUSCAPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 16:03

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:58

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 20:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 475/2023

31/08/2023, 14:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.475/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de INDUSCAPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:40

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 07/02/2024

28/02/2024, 23:57

Decorrido prazo de INDUSCAPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 12:58

Sentença

•10/11/2023, 20:09

21/11/2023, 16:03

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:58

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 20:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 475/2023

31/08/2023, 14:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.475/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de INDUSCAPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSCAPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIANA DA SILVEIRA - SP228114 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005705-38.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2021, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2020, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2020, 10:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2020, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890002243 Complemento Livre: CFV

09/03/2020, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 331/338

03/02/2020, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2019, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2019, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820113038 Complemento Livre: GPF

05/10/2018, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890001340 Complemento Livre: NBK

12/03/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2018, 13:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/03/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO

12/03/2018, 13:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/03/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/03/2018 PedidoJF: 130-2/2018 Prot: 382180308025450

08/03/2018, 13:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :11275

11/07/2002, 11:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

26/06/2002, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000209/2002

26/06/2002, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2002, 13:19

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

15/03/2002, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2002, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2001, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2001, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2000, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2000, 09:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/03/2000, 07:49

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:22