Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003137-56.2019.4.03.6130 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003137-56.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS TADEU MENNA BARRETO Advogado do(a) EXEQUENTE: EURICO NOGUEIRA DE SOUZA - SP152031 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando-se a concordância da parte exequente, ACOLHO os cálculos fornecidos pelo executado (ID 140911841), e, consequentemente, fixo em R$ 35.342,69 (trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos) o valor devido à parte autora, e em R$ 3.686,46 (três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos) o valor devido a título de honorários sucumbenciais, ambos atualizados até 09/2021. Assim, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/precatórios e, em seguida, publicar/intimar este despacho, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. O acompanhamento do pagamento dos requisitórios/precatórios poderá ser feita por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com o pagamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, devendo informar este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. TÓPICO SÍNTESE CONDENAÇÃO DATA DO TRÂNSITO 08/06/2021 PRINCIPAL R$ 33.301,00 DATA DA CONCORDÂNCIA 19/11/2021 JUROS R$ 2.041,69 DATA DA CONTA 01/09/2021 TOTAL R$ 35.342,69 EXERCÍCIOS ANTERIORES 43 SUCUMBÊNCIA R$ 3.686,46 EXERCÍCIO ATUAL 9 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003137-56.2019.4.03.6130

22/02/2022, 00:00

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS TADEU MENNA BARRETO em 07/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS TADEU MENNA BARRETO em 14/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

Publicado Despacho em 23/01/2023.

Todas as movimentações(94)