Execução Fiscal 0002003-88.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.973,09

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

ROSECLER SEGURA DE CAMPOS

OAB/SP 213798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

AFONSO SERGIO DE SANT ANNA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 55/2024 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

05/05/2025, 18:42

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

20/02/2025, 09:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

27/06/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 14/11/2023

24/11/2023, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de AFONSO SERGIO DE SANT ANNA GOMES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:12

Todas as movimentações(139)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 55/2024 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

05/05/2025, 18:42

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

20/02/2025, 09:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

27/06/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:38

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 14:43

Decisão

•21/07/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 14/11/2023

24/11/2023, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de AFONSO SERGIO DE SANT ANNA GOMES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:12

Proferida decisão interlocutória

21/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 153/2023

25/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:15

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.153/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 12:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2023, 12:15

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/03/2023, 06:11

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:14

Proferida decisão interlocutória

17/01/2023, 08:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Conclusos para decisão

28/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

12/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:09

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de AFONSO SERGIO DE SANT ANNA GOMES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: AFONSO SERGIO DE SANT ANNA GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: ROSECLER SEGURA DE CAMPOS - SP213798 D E C I S Ã O 1 - ID 45576635 - Considerando a informação da exequente informando que não houve acordo de parcelamento (ID 83815674), determino o prosseguimento da execução. 2 - ID 83815674 - Promova-se vista à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste expressamente acerca dos valores penhorados (ID 38119628 - p. 34/35), informando ainda o valor atualizado do débito. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002003-88.2017.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:44

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:18

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 13:11

Proferida decisão interlocutória

12/08/2021, 13:11

Conclusos para decisão

11/08/2021, 10:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:48

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:20

Conclusos para despacho

21/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 17:45

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/02/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 17:16

Proferida decisão interlocutória

10/02/2021, 17:16

Conclusos para decisão

10/02/2021, 12:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:11

Conclusos para despacho

06/11/2020, 05:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:44

Proferida decisão interlocutória

09/09/2020, 14:05

Conclusos para decisão

04/09/2020, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/09/2020, 14:00

Juntada de certidão

03/09/2020, 17:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 17:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.182/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2020, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: BAIXA 21

03/09/2020, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXEQUENTE INTIMADO Complemento Livre: (AGUARDA MANIFESTACAO - CREAA INT)

28/01/2020, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DO EXEQUENTE (8210.2020.0009) Complemento Livre: CREAA INT

16/01/2020, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VOUTROS

12/11/2019, 12:42

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

12/11/2019, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2019, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 08:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO E/OU COEXECUTADO(S) Complemento Livre: PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

11/11/2019, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE TRANSFERENCIA DE VALORES BACENJUD Complemento Livre:

16/08/2019, 15:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: MAND. BLOQUEIO

24/07/2019, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO (BLOQUEIO DE VALORES) Complemento Livre: 8210.2019.00937 EM 10/06/2019 (Guia 2019.0103)

10/06/2019, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: AEM BLOQUEIO

29/05/2019, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

29/05/2019, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: BACEN P

27/05/2019, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2019, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 42 Complemento Livre: 201861820117622

14/11/2018, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

14/11/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2018, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

26/06/2018, 06:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DO EXEQUENTE (8210.2018.01150) Complemento Livre: CREA INT

13/06/2018, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: V.OUTROS

05/06/2018, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2018, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 07:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: MAND. MAIO

30/05/2018, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2018.00033 EM 09/02/2018 (Guia 2018.0010)

09/02/2018, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: AEMOD

23/10/2017, 13:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: AR PORT

23/10/2017, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 1

06/10/2017, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIÇÃO DE AR Complemento Livre: AEAR

05/10/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA CENTRAL DE CONCILIACAO Complemento Livre: DIR

05/10/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/10/2017, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00050669820174036901

22/08/2017, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00050669820174036901

07/07/2017, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO

06/06/2017, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA CENTRAL DE CONCILIACAO Complemento Livre: EM 16/05/17

16/05/2017, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

16/05/2017, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A CENTRAL DE CONCILIACAO Complemento Livre:

16/05/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL CENTRAL DE CONCILIACAO Complemento Livre: DIRET

16/05/2017, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

09/05/2017, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2017, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS1

25/04/2017, 10:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2017, 09:15

Despacho

•25/05/2023, 14:51

Decisão

•17/01/2023, 08:20

Despacho

•13/10/2022, 14:10

Despacho

•18/08/2022, 18:09

Decisão

•15/02/2022, 18:44

Decisão

•12/08/2021, 13:11

Despacho

•17/06/2021, 15:48

Despacho

•22/04/2021, 15:20

Despacho

•17/02/2021, 17:45

Decisão

•10/02/2021, 17:16

Despacho

•09/11/2020, 13:11

Decisão

•09/09/2020, 14:05