Execução Fiscal 0012734-51.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2014

Valor da Causa

R$ 48.086,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO BISPO DOS SANTOS

OAB/SP 279004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

J H ASSESSORIA, MEDICINA E SEGURANCA TRABALHISTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 17:35

Expedição de Intimação.

12/02/2026, 13:54

Mandado devolvido sem cumprimento

12/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 13:09

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 11:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:32

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 477/2023

31/08/2023, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.477/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:51

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:23

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 17:35

Expedição de Intimação.

12/02/2026, 13:54

Mandado devolvido sem cumprimento

12/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 13:30

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 12:32

Despacho

•27/05/2025, 20:27

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legal

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Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 13:09

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 11:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:32

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 477/2023

31/08/2023, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.477/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:51

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:23

Decorrido prazo de J H ASSESSORIA, MEDICINA E SEGURANCA TRABALHISTA LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J H ASSESSORIA, MEDICINA E SEGURANCA TRABALHISTA LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO BISPO DOS SANTOS - SP279004 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012734-51.2014.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:39

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2021, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 08:26

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2020, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2020, 10:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2020, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2020, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

12/03/2020, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2019, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820075875 Complemento Livre: bng

13/07/2018, 07:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 371/377

04/06/2018, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 15:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.8202.2014.04009 Complemento Livre:

16/12/2014, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2014, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2014, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

24/10/2014, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2014.04009 (Guia 2014.0238)

11/09/2014, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIR Complemento Livre:

21/08/2014, 13:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR - POSITIVO Complemento Livre:

25/06/2014, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICAO

06/06/2014, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

06/06/2014, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2014, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

27/05/2014, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2014, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

25/05/2014, 10:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/04/2014, 17:27

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:22