Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011079-35.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 419.931,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ASSOCIACAO PALOTINA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HILDEBRANDO RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/SP 58314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ASSOCIACAO PALOTINA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:30

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:39

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:31

Processo Desarquivado

13/03/2026, 15:30

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:11

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 10/11/2023

18/12/2023, 17:32

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:37

Publicado Sentença em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:37

Todas as movimentações(231)

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:30

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 18:39

Despacho

•13/03/2026, 18:39

13/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:39

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:31

Processo Desarquivado

13/03/2026, 15:30

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:11

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 10/11/2023

18/12/2023, 17:32

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:37

Publicado Sentença em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2023, 10:05

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2023, 13:32

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2023, 12:37

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2023, 12:37

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:36

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:36

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:40

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:10

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:10

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:09

Expedição de outros documentos

06/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PALOTINA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PALOTINA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:13

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:13

Juntada de certidão

30/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:44

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:45

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:45

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 20:22

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 17:32

Expedição de outros documentos

27/03/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:10

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 21:02

Juntada de certidão

24/03/2023, 18:08

Conclusos para despacho

24/03/2023, 18:08

Juntada de certidão

24/03/2023, 18:08

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:25

Juntada de certidão

14/03/2023, 19:05

Conclusos para despacho

14/03/2023, 19:05

Juntada de certidão

14/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 09:02

Publicado Despacho em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:03

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:59

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:49

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:49

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PALOTINA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:35

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:02

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:55

Proferida decisão interlocutória

06/06/2022, 15:55

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:28

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Juntada de certidão

16/02/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO PALOTINA Advogado do(a) EXEQUENTE: HILDEBRANDO RODRIGUES DE ANDRADE - SP58314 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011079-35.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:40

Juntada de certidão

08/02/2022, 19:35

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:35

Juntada de certidão

08/02/2022, 19:35

Juntada de Cálculos judiciais

08/02/2022, 18:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/02/2022, 18:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PALOTINA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2021, 13:26

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 04:49

Juntada de certidão

15/10/2021, 16:42

Juntada de certidão

15/10/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:40

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:12

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:12

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2021, 14:48

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:20

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:44

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:44

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 10:55

Juntada de certidão

19/04/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 12:15

Conclusos para despacho

17/02/2021, 17:13

Juntada de certidão

17/02/2021, 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2021, 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:03

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 15:19

Juntada de certidão

25/11/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:44

Conclusos para despacho

23/11/2020, 17:30

Juntada de certidão

23/11/2020, 17:30

Juntada de certidão

23/11/2020, 17:30

Transitado em Julgado em 05/10/2020

23/11/2020, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 12:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PALOTINA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PALOTINA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:18

Publicado Sentença em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:52

Publicado Sentença em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 12:09

Juntada de certidão

19/08/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 11:54

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:54

Juntada de certidão

29/07/2020, 13:43

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:43

Juntada de certidão

29/07/2020, 13:43

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2020, 11:50

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:22

Juntada de certidão

05/05/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 16:14

Juntada de certidão

16/04/2020, 09:51

Conclusos para despacho

16/04/2020, 09:51

Juntada de certidão

16/04/2020, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 17:36

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2020, 09:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:06

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 15:16

Conclusos para despacho

29/11/2019, 23:11

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 13:25

Juntada de certidão

17/10/2019, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de réplica

14/10/2019, 16:29

Publicado Despacho em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 22:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 22:30

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 22:30

Juntada de certidão

04/10/2019, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 16:03

Conclusos para despacho

02/09/2019, 16:02

Juntada de Petição de contestação

02/09/2019, 13:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PALOTINA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:13

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2019, 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2019, 16:08

Juntada de certidão

11/07/2019, 15:17

Conclusos para decisão

11/07/2019, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2019, 14:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:13

Publicado Despacho em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 16:05

Conclusos para decisão

24/06/2019, 13:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/06/2019, 16:10

Expedição de Certidão

19/06/2019, 16:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/06/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 15:45

Sentença

•11/10/2023, 14:35

Sentença

•11/10/2023, 14:35

Despacho

•13/07/2023, 15:40

Despacho

•13/07/2023, 11:35

Despacho

•06/06/2023, 18:40

Despacho

•29/03/2023, 20:44

Despacho

•24/03/2023, 21:02

Despacho

•15/03/2023, 18:25

Despacho

•26/08/2022, 18:59

Decisão

•08/06/2022, 14:35

Decisão

•06/06/2022, 15:55

Despacho

•15/02/2022, 18:40

Despacho

•14/10/2021, 18:40

Todos os documentos(37)

Despacho

•13/03/2026, 18:39

Despacho

•13/03/2026, 18:39

Sentença

•11/10/2023, 14:35

Sentença

•11/10/2023, 14:35

Despacho

•13/07/2023, 15:40

Despacho

•13/07/2023, 11:35

Despacho

•06/06/2023, 18:40

Despacho

•29/03/2023, 20:44

Despacho

•24/03/2023, 21:02

Despacho

•15/03/2023, 18:25

Despacho

•26/08/2022, 18:59

Decisão

•08/06/2022, 14:35

Decisão

•06/06/2022, 15:55

Despacho

•15/02/2022, 18:40

Despacho

•14/10/2021, 18:40

Despacho

•01/09/2021, 15:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/06/2021, 16:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/06/2021, 16:20

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 15:33

Despacho

•19/04/2021, 10:55

Despacho

•29/03/2021, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2020, 11:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2020, 11:08

Despacho

•25/11/2020, 15:19

Despacho

•23/11/2020, 17:44

Sentença

•19/08/2020, 12:09

Sentença

•19/08/2020, 11:54

Despacho

•05/05/2020, 10:22

Despacho

•23/04/2020, 16:14

Despacho

•17/02/2020, 16:00

Despacho

•13/02/2020, 15:41

Despacho

•04/10/2019, 22:30

Despacho

•02/09/2019, 16:18

Decisão

•11/07/2019, 16:08

Despacho

•24/06/2019, 16:57

Despacho

•24/06/2019, 16:05

Certidão

•19/06/2019, 16:10