Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002737-41.2002.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2002

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ourinhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CONCEICAO ANTONIA DA CUNHA COSTA

CPF

Autor

OSVALDO SOARES DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA BARBOSA

OAB/SP 198476·CPF·Representa: Autor

TEBET GEORGE FAKHOURI JUNIOR

OAB/SP 183624·CPF·Representa: Autor

KLEBER CACCIOLARI MENEZES

OAB/SP 109060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(222)

CONCEICAO ANTONIA DA CUNHA COSTA

CPF

Autor

OSVALDO SOARES DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 12:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de CONCEICAO ANTONIA DA CUNHA COSTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES DA COSTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:35

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 11:35

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2022, 10:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2022, 10:12

Todas as movimentações(243)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 12:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de CONCEICAO ANTONIA DA CUNHA COSTA em 21/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:35

22/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES DA COSTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:35

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 11:35

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2022, 10:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2022, 10:12

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES DA COSTA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONCEICAO ANTONIA DA CUNHA COSTA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:56

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 17:27

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:07

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de CONCEICAO ANTONIA DA CUNHA COSTA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONCEICAO ANTONIA DA CUNHA COSTA Advogados do(a) SUCEDIDO: JOSE MARIA BARBOSA - SP198476, TEBET GEORGE FAKHOURI JUNIOR - SP183624 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIA BARBOSA - SP198476 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: KLEBER CACCIOLARI MENEZES - SP109060 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 1/2017 deste Juízo, dê-se vista dos autos às partes antes da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) (RPV/PRC) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002737-41.2002.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos SUCEDIDO: OSVALDO SOARES DA COSTA

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:40

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:39

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de CONCEICAO ANTONIA DA CUNHA COSTA em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 17:46

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES DA COSTA em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 16:04

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 18:09

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES DA COSTA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:42

Conclusos para despacho

19/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 17:11

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:49

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES DA COSTA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:20

Decorrido prazo de CONCEICAO ANTONIA DA CUNHA COSTA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:20

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:57

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:46

Juntada de ato ordinatório

14/08/2020, 11:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 18:08

Conclusos para despacho

12/08/2020, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES DA COSTA em 05/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:24

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 13:13

Juntada de ato ordinatório

15/06/2020, 13:12

Expedição de Informação

15/06/2020, 09:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

15/06/2020, 09:50

Decorrido prazo de CONCEICAO ANTONIA DA CUNHA COSTA em 05/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 01:25

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 03:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/05/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 17:23

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES DA COSTA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:33

Conclusos para despacho

04/03/2020, 09:27

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2020, 15:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:34

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/01/2020, 14:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/01/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 16:27

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES DA COSTA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 06:04

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2019, 15:10

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 04:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 04:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 16:46

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2019, 18:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2019, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2019, 11:35

Conclusos para despacho

20/08/2019, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2019, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2019, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO NO SISTEMA PJe

25/07/2019, 06:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO NO SISTEMA PJe

25/07/2019, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 15:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/07/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2019, 07:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2019, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 560/563

04/07/2019, 08:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 560/563

04/07/2019, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961250000366 Complemento Livre: DA HABILITANDA

12/03/2019, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961250000366 Complemento Livre: DA HABILITANDA

12/03/2019, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 942/950

08/03/2019, 08:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 942/950

08/03/2019, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861250004365 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

10/12/2018, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861250004365 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

10/12/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2018, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2018, 16:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2018, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2018, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 576/581

29/11/2018, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 576/581

29/11/2018, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2018, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2018, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 92/2007 (1a. Vara)

07/12/2007, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 92/2007 (1a. Vara)

07/12/2007, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

29/11/2007, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

29/11/2007, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2007, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2007, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2007, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2007, 16:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/69

12/11/2007, 09:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/69

12/11/2007, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2007, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2007, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2007, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2007, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre:

24/10/2007, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre:

24/10/2007, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2007, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2007, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/10/2007, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/10/2007, 12:22

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 114/116

05/10/2007, 06:49

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 114/116

05/10/2007, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/09/2007, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/09/2007, 10:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2006, 16:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2006, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/07/2005, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/07/2005, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/10/2004, 08:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/10/2004, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP 676 - MEMORIAIS

30/08/2004, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP 676 - MEMORIAIS

30/08/2004, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2004, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2004, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2004, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2004, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/07/2004, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/07/2004, 15:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/02/2004, 12:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/02/2004, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2003, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2003, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2003, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2003, 12:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/09/2003, 15:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/09/2003, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2003, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2003, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2003, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2003, 15:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/08/2003, 14:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/08/2003, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2003, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2003, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2003, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2003, 14:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/07/2003, 12:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/07/2003, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2003, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2003, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2003, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2003, 12:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/05/2003, 10:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/05/2003, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2003, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2003, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2003, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2003, 10:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/04/2003, 11:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/04/2003, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2003, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2003, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2003, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2003, 11:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/67

05/12/2002, 09:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/67

05/12/2002, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2002, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2002, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2002, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2002, 09:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/150

25/10/2002, 14:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/150

25/10/2002, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2002, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2002, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2002, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2002, 14:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/63

21/08/2002, 11:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/63

21/08/2002, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2002, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2002, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2002, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2002, 11:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/07/2002, 12:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/07/2002, 12:31

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 15:18

Despacho

•25/02/2021, 16:47

Despacho

•25/02/2021, 16:43

Despacho

•24/02/2021, 18:09

Despacho

•03/11/2020, 13:05

Despacho

•29/10/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 11:45

Todos os documentos(29)

Despacho de Inspeção

•20/05/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 15:18

Despacho

•25/02/2021, 16:47

Despacho

•25/02/2021, 16:43

Despacho

•24/02/2021, 18:09

Despacho

•03/11/2020, 13:05

Despacho

•29/10/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:12

Despacho

•26/05/2020, 14:52

Despacho

•22/05/2020, 17:23

Despacho

•28/01/2020, 17:13

Despacho

•23/01/2020, 19:38

Despacho

•25/10/2019, 14:30

Despacho

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