Execução Fiscal 0008107-41.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR BRANDELIONE DE OLIVEIRA SENTEIO

OAB/SP 223904·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE OGUSUKU

OAB/SP 137378·CPF·Representa: Réu

CINTIA ROLINO LEITAO

OAB/SP 250384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTADORA PADOVEZE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 10:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PADOVEZE LTDA - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:42

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:38

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PADOVEZE LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 10:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PADOVEZE LTDA - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 16:42

Despacho

•31/08/2022, 14:38

14/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:42

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:38

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PADOVEZE LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA PADOVEZE LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR BRANDELIONE DE OLIVEIRA SENTEIO - SP223904-E, ALEXANDRE OGUSUKU - SP137378, CINTIA ROLINO LEITAO - SP250384 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008107-41.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da petição de ID 40705793. Com a resposta, dê-se vista para a exequente. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:44

Conclusos para despacho

02/11/2020, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 16:08

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:51

Juntada de certidão

08/10/2020, 09:51

Juntada de certidão

05/10/2020, 08:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2020, 17:41

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 09:49

Conclusos para despacho

26/06/2020, 09:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/06/2020, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 22:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:00

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PADOVEZE LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:46

Conclusos para despacho

11/05/2020, 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 10:26

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/04/2020, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/02/2020, 16:29

Juntada de certidão

20/02/2020, 16:29

Juntada de certidão

20/02/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2019, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2019, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2019, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 06:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100001397 Complemento Livre:

20/03/2019, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2019, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2019, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2019, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2018, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861390001669 Complemento Livre:

23/03/2018, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARDANDO CARGA DA EXEQUENTE Complemento Livre:

28/02/2018, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTO DE PENHORA201861390001042 Complemento Livre:

27/02/2018, 07:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LAUDO DE AVALIAÇÃO 201861390001041 Complemento Livre:

27/02/2018, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO

19/02/2018, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2018, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

26/01/2018, 17:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

10/03/2017, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

06/09/2016, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

14/04/2016, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM ANDAMENTO Complemento Livre:

14/04/2016, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N 34/2014 - D Complemento Livre: PONTE ALTA DO TOCANTINS

25/08/2014, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO Complemento Livre: CP 507/2014

12/08/2014, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2013, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100020369 Complemento Livre:

27/09/2012, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2012, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

06/07/2012, 13:59

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: RECEBIMENTODO JUIZ DESPACHO DECISO Complemento Livre:

11/11/2011, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161390004844 Complemento Livre:

11/11/2011, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161390004844 Complemento Livre:

11/11/2011, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 396/403

27/10/2011, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2011, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2011, 11:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE PRAZO Complemento Livre:

06/10/2011, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2011, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161390004001 Complemento Livre:

05/10/2011, 13:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1140/1445

26/09/2011, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/09/2011, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2011, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 11:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/04/2011, 06:04

Despacho

•15/02/2022, 18:44

Despacho

•08/10/2020, 16:08

Decisão

•08/10/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 13:55

Despacho

•26/06/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 09:22