Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0752554-70.1986.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/1986

Valor da Causa

R$ 5.411.497,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

FELIPE MADID RIZZINI

CPF

Autor

RAFAEL MADID RIZZINI

CPF

Autor

RODRIGO MADID RIZZINI

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

VIACAO JACAREI LIMITADA

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA RIZZINI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO GARBIN

OAB/SP 432470·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ARID ROSA BRANDAO

OAB/SP 206908·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO

OAB/SP 93257·CPF·Representa: Autor

ROGERIO GARBIN

OAB/SP 432470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

FELIPE MADID RIZZINI

CPF

Autor

RAFAEL MADID RIZZINI

CPF

Autor

RODRIGO MADID RIZZINI

CPF

Autor

VIACAO JACAREI LIMITADA

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA RIZZINI

CPF

Autor

LUIZ L LENCIONI PEREIRA CORRETORA DE IMOVEIS S/C LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUIS LOURENCO LENCIONI PEREIRA

CPF

Autor

ALICE FERREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

NEUSA LIRA SOARES RIBEIRO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS RIBEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 13/11/2023

21/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de FELIPE MADID RIZZINI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de RAFAEL MADID RIZZINI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de RODRIGO MADID RIZZINI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de LUIZ L LENCIONI PEREIRA CORRETORA DE IMOVEIS S/C LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de NEUSA LIRA SOARES RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de LUIS LOURENCO LENCIONI PEREIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de VIACAO JACAREI LIMITADA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:55

Publicado Sentença em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 20:06

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 13/11/2023

21/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de FELIPE MADID RIZZINI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de RAFAEL MADID RIZZINI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de RODRIGO MADID RIZZINI em 10/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 20:06

Sentença

•11/10/2023, 14:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de LUIZ L LENCIONI PEREIRA CORRETORA DE IMOVEIS S/C LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de NEUSA LIRA SOARES RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de LUIS LOURENCO LENCIONI PEREIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de VIACAO JACAREI LIMITADA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:55

Publicado Sentença em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 20:04

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de custas

15/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 22:03

Decorrido prazo de FELIPE MADID RIZZINI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL MADID RIZZINI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO MADID RIZZINI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ L LENCIONI PEREIRA CORRETORA DE IMOVEIS S/C LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de NEUSA LIRA SOARES RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de LUIS LOURENCO LENCIONI PEREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de VIACAO JACAREI LIMITADA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:40

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 18/04/2023

06/06/2023, 17:07

Decorrido prazo de RAFAEL MADID RIZZINI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de FELIPE MADID RIZZINI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO MADID RIZZINI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ L LENCIONI PEREIRA CORRETORA DE IMOVEIS S/C LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de NEUSA LIRA SOARES RIBEIRO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIS LOURENCO LENCIONI PEREIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de VIACAO JACAREI LIMITADA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de FELIPE MADID RIZZINI em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL MADID RIZZINI em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO MADID RIZZINI em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de NEUSA LIRA SOARES RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ L LENCIONI PEREIRA CORRETORA DE IMOVEIS S/C LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de LUIS LOURENCO LENCIONI PEREIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de VIACAO JACAREI LIMITADA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:29

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:02

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:42

Decorrido prazo de LUIZ L LENCIONI PEREIRA CORRETORA DE IMOVEIS S/C LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de LUIS LOURENCO LENCIONI PEREIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de NEUSA LIRA SOARES RIBEIRO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de VIACAO JACAREI LIMITADA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de resposta

05/07/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:24

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:25

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/06/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:24

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de NEUSA LIRA SOARES RIBEIRO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de LUIS LOURENCO LENCIONI PEREIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de LUIZ L LENCIONI PEREIRA CORRETORA DE IMOVEIS S/C LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de VIACAO JACAREI LIMITADA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO, NEUSA LIRA SOARES RIBEIRO, ALICE FERREIRA RIBEIRO, LUIS LOURENCO LENCIONI PEREIRA, LUIZ L LENCIONI PEREIRA CORRETORA DE IMOVEIS S/C LTDA - ME, VIACAO JACAREI LIMITADA, RODRIGO MADID RIZZINI, RAFAEL MADID RIZZINI, FELIPE MADID RIZZINI Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA ARID ROSA BRANDAO - SP206908, DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO - SP93257 Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA ARID ROSA BRANDAO - SP206908, DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO - SP93257 Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA ARID ROSA BRANDAO - SP206908, DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO - SP93257 Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA ARID ROSA BRANDAO - SP206908, DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO - SP93257 Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA ARID ROSA BRANDAO - SP206908, DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO - SP93257 Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA ARID ROSA BRANDAO - SP206908, DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO - SP93257 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO GARBIN - SP432470 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO GARBIN - SP432470 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO GARBIN - SP432470 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à digitalização dos autos, devendo requererem o que de direito. No silêncio ou nada sendo requerido, arquivem-se os autos. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0752554-70.1986.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:46

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2021, 17:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2021, 17:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:17

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:52

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:38

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de LUIZ L LENCIONI PEREIRA CORRETORA DE IMOVEIS S/C LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de LUIS LOURENCO LENCIONI PEREIRA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de VIACAO JACAREI LIMITADA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de NEUSA LIRA SOARES RIBEIRO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA RIZZINI em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/04/2021, 15:11

Recebidos os autos

19/04/2021, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 12:57

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:05

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 20:07

Conclusos para despacho

13/04/2021, 18:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/04/2021, 18:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2020, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/11/2020, 10:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2020, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2020, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2020, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2020, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061350000175 Complemento Livre:

28/10/2020, 11:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/02/2020, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/02/2020 PedidoJF: 28-1/2020 Prot: 300200220000902

20/02/2020, 06:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2013 (1a. Vara) Pa.: 610001000001

21/03/2013, 08:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.20/2013 (1a. Vara)

14/01/2013, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1276 Complemento Livre:

08/11/2012, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/17

22/10/2012, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/10/2012, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/10/2012, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/06

20/06/2012, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030001064 Complemento Livre:

31/01/2012, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000236644 Complemento Livre:

26/10/2011, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000210229 Complemento Livre:

26/10/2011, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2011, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2011, 12:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 7/11

15/08/2011, 05:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/08/2011, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/08/2011, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2011, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2011, 09:43

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110098998 - OFICIO Nº 20110000038R

08/06/2011, 15:27

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110098997 - OFICIO Nº 20110000037R

08/06/2011, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2011, 11:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/02/2011, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO

01/02/2011, 11:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/01/2011, 11:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

27/01/2011, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

26/01/2011, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2011, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000281042 Complemento Livre:

30/11/2010, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2010, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2010, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2010, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2010, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000235476 Complemento Livre:

21/10/2010, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/17

20/09/2010, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2010, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/09/2010, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO

02/09/2010, 09:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/09/2010, 12:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

31/08/2010, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2010, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2010, 09:06

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20100101184 - OFICIO Nº 20100000441R

30/06/2010, 16:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20100101183 - OFICIO Nº 20100000440R

30/06/2010, 16:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20100101180 - OFICIO Nº 20100000439R

30/06/2010, 16:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20100101179 - OFICIO Nº 20100000438R

30/06/2010, 16:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20100101177 - OFICIO Nº 20100000437R

30/06/2010, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000143843 Complemento Livre:

24/06/2010, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/17

09/06/2010, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2010, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2010, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/09

26/03/2010, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2010, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/02/2010, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO

22/02/2010, 13:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/02/2010, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

18/02/2010, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2010, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2010, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000168683 Complemento Livre:

15/07/2009, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000168685 Complemento Livre:

15/07/2009, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1202/1206

10/06/2009, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 577

12/02/2009, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2009, 17:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2009, 17:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 9/2009

09/02/2009, 17:02

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 1a. vara em 09/02/2009 GUIA: 9

09/02/2009, 17:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 321/2008: PACOTE: 151952

08/05/2008, 08:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.321/2008 (1a. Vara)

30/04/2008, 15:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/04/2008, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/21

14/04/2008, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2008, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2008, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

01/04/2008, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2008, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000038/98

22/05/1998, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/09/1997, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/09/1997, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

18/02/1997, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/1997, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/1997, 13:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 001/003

27/05/1996, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/1996, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/1996, 14:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000/001

30/10/1995, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/1995, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ...ESCLARECA O AUTOR SE E A CITACAO ART 730...

29/08/1995, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/1995, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO MANIF. O REU

23/05/1995, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/1995, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

10/02/1995, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/1995, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/1995, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/1994, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/1994, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/10/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/07/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/1994, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/1994, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/07/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/04/1994, 09:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/03/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/1994, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/1994, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

27/03/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

27/03/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

27/09/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

02/08/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

20/07/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

02/07/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

07/06/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

14/01/1992, 22:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/1991, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

14/04/1991, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO MALOTES 7110,9937/40

08/04/1987, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

30/03/1987, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/1987, 21:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: 0 Complemento Livre:

10/09/1986, 12:28

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

28/01/1986, 22:00

Despacho

•04/10/2023, 20:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2023, 15:43

Despacho

•06/06/2023, 18:40

Sentença

•20/03/2023, 10:19

Despacho

•17/10/2022, 19:02

Despacho

•29/06/2022, 19:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/06/2022, 19:48

Despacho

•13/05/2022, 18:24

Despacho

•15/02/2022, 18:46

Despacho

•14/09/2021, 13:41

Despacho

•03/09/2021, 14:17

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 20:29

Despacho

•19/05/2021, 12:43

Todos os documentos(23)

Sentença

•11/10/2023, 20:06

Sentença

•11/10/2023, 14:35

Despacho

•04/10/2023, 20:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2023, 15:43

Despacho

•06/06/2023, 18:40

Sentença

•20/03/2023, 10:19

Despacho

•17/10/2022, 19:02

Despacho

•29/06/2022, 19:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/06/2022, 19:48

Despacho

•13/05/2022, 18:24

Despacho

•15/02/2022, 18:46

Despacho

•14/09/2021, 13:41

Despacho

•03/09/2021, 14:17

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 20:29

Despacho

•19/05/2021, 12:43

Despacho

•18/05/2021, 16:52

Despacho

•19/04/2021, 12:57

Despacho

•14/04/2021, 09:31

Despacho

•13/04/2021, 20:07

Outras peças

•09/12/2020, 15:30

Outras peças

•09/12/2020, 15:30

Outras peças

•09/12/2020, 15:30

Informações Prestadas

•09/12/2020, 15:30