Embargos à Execução 0012078-64.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 46.587,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE FREITAS SILVA

OAB/SP 144049·CPF·Representa: Réu

THIAGO NORONHA CLARO

OAB/SP 269048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TAIS NEUBERN FERREIRA ZATZ

CPF

Reu

PENHA IRMA ROMOLI

CPF

Reu

KATUCHIRO YOSHIKAWA

CPF

Reu

ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA

CPF

Reu

MARINA LINS

CPF

Reu

MARLI MARCIA GOMES

CPF

Reu

HIDEKI MIKADO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:04

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 09:39

Conclusos para decisão

09/05/2026, 23:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 00:32

Publicado Despacho em 06/11/2025.

07/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 22:26

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:26

Todas as movimentações(155)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:04

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:39

Despacho

•04/11/2025, 22:26

15/05/2026, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 09:39

Conclusos para decisão

09/05/2026, 23:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 00:32

Publicado Despacho em 06/11/2025.

07/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 22:26

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:26

Expedição de Informação

03/11/2025, 19:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/11/2025, 19:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:05

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 19:19

Conclusos para despacho

17/10/2025, 18:54

Decorrido prazo de MARINA LINS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de PENHA IRMA ROMOLI em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de HIDEKI MIKADO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARLI MARCIA GOMES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de TAIS NEUBERN FERREIRA ZATZ em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARINA LINS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de KATUCHIRO YOSHIKAWA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 17:21

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

16/06/2025, 21:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/06/2025, 15:15

Expedição de Informação

16/06/2025, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2025, 19:27

Decorrido prazo de ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de KATUCHIRO YOSHIKAWA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de HIDEKI MIKADO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de PENHA IRMA ROMOLI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARLI MARCIA GOMES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARINA LINS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de TAIS NEUBERN FERREIRA ZATZ em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:47

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:58

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de TAIS NEUBERN FERREIRA ZATZ em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de PENHA IRMA ROMOLI em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARINA LINS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de HIDEKI MIKADO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de KATUCHIRO YOSHIKAWA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARLI MARCIA GOMES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:05

Publicado Despacho em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2024, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

15/07/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:36

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2024, 16:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

11/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:46

Processo Desarquivado

11/07/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 18:56

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:55

Decorrido prazo de ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de HIDEKI MIKADO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de KATUCHIRO YOSHIKAWA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de PENHA IRMA ROMOLI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARLI MARCIA GOMES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de TAIS NEUBERN FERREIRA ZATZ em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARINA LINS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HIDEKI MIKADO, ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA, KATUCHIRO YOSHIKAWA, MARLI MARCIA GOMES, MARINA LINS, PENHA IRMA ROMOLI, TAIS NEUBERN FERREIRA ZATZ Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR DE FREITAS SILVA - SP144049 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR DE FREITAS SILVA - SP144049 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR DE FREITAS SILVA - SP144049 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR DE FREITAS SILVA - SP144049 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR DE FREITAS SILVA - SP144049 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR DE FREITAS SILVA - SP144049 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR DE FREITAS SILVA - SP144049 D E S P A C H O Ciência às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à digitalização dos autos, devendo requererem o que de direito. No silêncio ou nada sendo requerido, arquivem-se os autos. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012078-64.2005.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:47

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:14

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de HIDEKI MIKADO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de KATUCHIRO YOSHIKAWA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de PENHA IRMA ROMOLI em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARINA LINS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARLI MARCIA GOMES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de TAIS NEUBERN FERREIRA ZATZ em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:50

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 19:20

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2021, 13:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:46

Conclusos para despacho

04/05/2021, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2021, 18:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/11/2020, 10:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2020, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 141/2006 (1a. Vara)

03/10/2006, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2006, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/09/2006, 11:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08

05/09/2006, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2006, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2006, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2006, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2006, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2006, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/07/2006, 11:53

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 08

05/07/2006, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/06/2006, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/06/2006, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2006, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2006, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 07/10

19/04/2006, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2006, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2006, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA PARA CONFERENCIA DE CALCULOS- VIA REMESSA ELETRONICA

23/01/2006, 10:40

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

22/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2006, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2006, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/13

09/08/2005, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2005, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2005, 14:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/06/2005, 07:51

Despacho

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