Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022712-51.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2007

Valor da Causa

R$ 38.548,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

SANDRA MARIA GROSSI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DONIZETI DA SILVA

OAB/SP 185906·CPF·Representa: Autor

SABINO HIGINO BALBINO

OAB/SP 346566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SANDRA MARIA GROSSI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:31

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 11:05

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 21:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de SANDRA MARIA GROSSI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 10:29

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:38

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:31

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 11:05

Sentença

•11/05/2026, 11:05

11/05/2026, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 11:05

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 21:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de SANDRA MARIA GROSSI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 10:29

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:38

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:33

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de SANDRA MARIA GROSSI em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de SANDRA MARIA GROSSI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:40

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:49

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:25

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:03

Decorrido prazo de SANDRA MARIA GROSSI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:49

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:21

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2024, 13:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2024, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de SANDRA MARIA GROSSI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 16:53

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:28

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 20:57

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:34

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:39

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:27

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 16:01

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 20:43

Conclusos para decisão

27/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de SANDRA MARIA GROSSI em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:50

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de SANDRA MARIA GROSSI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANDRA MARIA GROSSI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DONIZETI DA SILVA - SP185906 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre os cálculos-informações da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022712-51.2007.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:49

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/02/2022, 17:19

Expedição de Informação

09/02/2022, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:19

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 10:37

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2021, 13:32

Decorrido prazo de SANDRA MARIA GROSSI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:03

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 20:13

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2021, 19:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:15

Decorrido prazo de SANDRA MARIA GROSSI em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 03:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2020, 16:16

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 11:50

Conclusos para despacho

30/10/2020, 09:49

Juntada de certidão

22/07/2020, 12:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/10/2019, 22:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 74/2011 (1a. Vara)

17/08/2011, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161300003656 Complemento Livre:

17/08/2011, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2011, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2011, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

29/07/2011, 05:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2011, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2011, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000143358 Complemento Livre:

11/07/2011, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2011, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/06/2011, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/23

08/04/2011, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/03/2011, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/02/2010, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000066338 Complemento Livre:

27/04/2009, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/03/2009, 17:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2009, 17:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

06/03/2009, 17:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000042833 Complemento Livre:

18/02/2009, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 573/577

12/02/2009, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2009, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2009, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2008, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2008, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/34

15/10/2008, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2008, 12:50

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 270 Folha iniial : 47

03/10/2008, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2008, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000156580 Complemento Livre:

06/06/2008, 11:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001200800910 Complemento Livre:

04/04/2008, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/04/2008, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2008, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2008, 12:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

04/03/2008, 14:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL CIVEL onf. Guia n.10/2008 (4a. Vara)

30/01/2008, 13:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/52

30/11/2007, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2007, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2007, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/08/2007, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/08/2007, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/08/2007, 09:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/08/2007, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL PREVIDENCIARIO onf. Guia n.75/2007 (1a. Vara)

15/08/2007, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2007, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA FORUM PREVIDENCIARIO DECISAO Complemento Livre: FLS.48 DOS AUTOS

15/08/2007, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2007, 11:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/08/2007, 10:41

Despacho

•04/12/2025, 18:38

Despacho

•04/12/2025, 18:38

Sentença

•17/11/2025, 17:31

Sentença

•14/11/2025, 22:21

Despacho

•15/08/2025, 17:49

Despacho

•15/08/2025, 17:49

Despacho

•06/03/2025, 13:01

Despacho

•05/03/2025, 14:48

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:49

Despacho

•25/04/2024, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 13:13

Despacho

•17/01/2024, 17:00

Despacho

•17/01/2024, 17:00

Todos os documentos(37)

Sentença

•11/05/2026, 11:05

Sentença

•11/05/2026, 11:05

Despacho

•04/12/2025, 18:38

Despacho

•04/12/2025, 18:38

Sentença

•17/11/2025, 17:31

Sentença

•14/11/2025, 22:21

Despacho

•15/08/2025, 17:49

Despacho

•15/08/2025, 17:49

Despacho

•06/03/2025, 13:01

Despacho

•05/03/2025, 14:48

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:49

Despacho

•25/04/2024, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 13:13

Despacho

•17/01/2024, 17:00

Despacho

•17/01/2024, 17:00

Despacho

•23/11/2023, 18:28

Despacho

•26/07/2023, 20:57

Documento Comprobatório

•24/07/2023, 14:03

Despacho

•17/07/2023, 19:27

Decisão

•27/02/2023, 20:43

Despacho

•20/09/2022, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 11:59

Despacho

•15/02/2022, 18:49

Despacho

•22/10/2021, 14:19

Despacho

•13/08/2021, 09:31

Despacho

•23/06/2021, 14:58

Despacho

•23/06/2021, 10:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2021, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2021, 13:32

Despacho

•27/05/2021, 10:04

Despacho

•26/05/2021, 20:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2020, 16:16

Petição Intercorrente

•17/11/2020, 16:16

Despacho

•12/11/2020, 07:56

Despacho

•03/11/2020, 11:50

Acórdão

•26/06/2020, 13:51

Acórdão

•25/06/2020, 14:56