Execução Fiscal 0034588-87.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0034588-87.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SERVPARK ESTACIONAMENTO S/C LTDA - ME, SYLVIA DE JESUS MARCOS, MARIA LUIZA GARCIA PALICI, ARTUR PALICI Advogado do(a) EXECUTADO: EMIR SOUZA E SILVA - SP28461 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Retifique-se a autuação para excluir do polo passivo da ação a coexecutada SYLVIA DE JESUS MARCOS, em razão do julgamento dos Embargos à Execução Fiscal por ela opostos sob, distribuídos e autuados sob o nº 0064947-20.2003.4.03.6182, que já conta com trânsito em julgado, conforme traslados constantes dos autos. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034588-87.2003.4.03.6182 Defiro o pedido de fls. 104 dos autos físicos, reiterado às fls. 118/120. Cite-se a executada SERVPARK ESTACIONAMENTO S/C LTDA - ME, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem manifestação do executado e havendo requerimento do exequente diverso do arquivamento que implique tentativa de constrição de bens do executado, fica desde logo deferido. No caso de não haver pedidos de tentativas de constrição de bens ou, em sendo realizadas restem infrutíferas, suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 com a remessa dos autos ao arquivo sobrestados até ulterior manifestação. Na hipótese de constrição de quaisquer bens do executado, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para que um dos Defensores atue como curador especial (Súmula nº 196 do STJ). SÃO PAULO, 27 de julho de 2021.

16/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(28)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Intimação.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(166)