Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002613-93.2014.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.160,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

LUCIANO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORENCIA VASCONCELOS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 452745·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 18/07/2025

22/08/2025, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:41

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:38

Todas as movimentações(340)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 18/07/2025

22/08/2025, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 12:09

Sentença

•22/05/2025, 12:09

17/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:41

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Publicado Despacho em 10/03/2025.

18/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

18/03/2025, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

17/03/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

17/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:42

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 15:54

Expedido alvará de levantamento

07/03/2025, 15:54

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:20

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:20

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:30

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:53

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ORENCIA VASCONCELOS DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 16:58

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de ORENCIA VASCONCELOS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de ORENCIA VASCONCELOS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de ORENCIA VASCONCELOS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 19:53

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:36

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2023, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 09:26

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:28

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:42

Juntada de ato ordinatório

17/02/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:19

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/10/2022, 13:01

Recebidos os autos

25/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2022, 12:47

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS SENE em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:17

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS SENE em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:20

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 11:20

Juntada de certidão

13/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS SENE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:57

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS SENE em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ORENCIA VASCONCELOS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDSON RICARDO PONTES - SP179738 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949 D E S P A C H O Considerando a concordância tácita do INSS com a manifestação apresentada pela parte exequente, expeçam-se ofícios requisitórios, observando-se os cálculos de ID 32538238. Intimem-se, nos termos do Art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos ao Gabinete para transmissão. Permaneçam os autos em Secretaria até o advento do pagamento. Uma vez efetuado o adimplemento, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Ante a apresentação de cálculos relativos aos honorários sucumbenciais dos embargos à execução pela exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002613-93.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: ANA ROSA DOS SANTOS, SUELI APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA, SANDRA DE JESUS SANTOS PIO, JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS SENE Advogado do(a) REPRESENTANTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogado do(a) REPRESENTANTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO intime-se o INSS nos termos do Art. 535 e seguintes do CPC, para apresentar impugnação à execução (ID 32538239). Intimem-se. ITAPEVA, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:44

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:28

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS SENE em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:01

Juntada de certidão

15/09/2021, 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 14:06

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:21

Conclusos para despacho

17/03/2021, 22:18

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 04:29

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 04:29

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:14

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS SENE em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:14

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 09:40

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 03:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 17:21

Conclusos para despacho

08/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 06:54

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:48

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:48

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SANTOS PIO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:48

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:48

Decorrido prazo de VALDERES VASCONCELOS DOS SANTOS SENE em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

14/02/2020, 11:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:12

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 13:32

Conclusos para despacho

17/01/2020, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2020, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/01/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 13:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2019, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2019, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 140/2018 (1a. Vara)

19/08/2019, 07:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 140/2018 (1a. Vara)

19/08/2019, 07:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/08/2019, 14:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2018 (1a. Vara)

30/08/2018, 09:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2018 (1a. Vara)

30/08/2018, 09:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/08/2018, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/08/2018, 09:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 138/2018 (1a. Vara)

29/08/2018, 12:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 138/2018 (1a. Vara)

29/08/2018, 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.138/2018 (1a. Vara)

29/08/2018, 12:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.138/2018 (1a. Vara)

29/08/2018, 12:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/08/2018, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/08/2018, 10:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.134/2018 (1a. Vara)

29/08/2018, 08:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.134/2018 (1a. Vara)

29/08/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2018, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2018, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: aguardando virtualização e remessa Complemento Livre: nos autos de embargos à exeução

23/07/2018, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: aguardando virtualização e remessa Complemento Livre: nos autos de embargos à exeução

23/07/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

23/01/2018, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

23/01/2018, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2017, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2017, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

16/08/2017, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

16/08/2017, 08:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANA ROSA DOS SANTOS X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:437 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

27/06/2017, 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANA ROSA DOS SANTOS X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:437 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

27/06/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2016, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

09/05/2016, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

09/05/2016, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 12:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2016, 16:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2016, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/12/2015, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/12/2015, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

16/12/2015, 15:12

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

16/12/2015, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2015, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2015, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2015, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2015, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE RE Complemento Livre: 201561100017699

26/10/2015, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE RE Complemento Livre: 201561100017699

26/10/2015, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2015, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2015, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

15/09/2015, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

15/09/2015, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 719/734

31/08/2015, 06:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 719/734

31/08/2015, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: 201561310004047

21/08/2015, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: 201561310004047

21/08/2015, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2015, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2015, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2015, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2015, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2015, 08:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/07/2015, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO

22/07/2015, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2015, 08:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/07/2015, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO

22/07/2015, 08:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/07/2015, 07:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/07/2015, 07:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/07/2015, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/07/2015, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/415

21/07/2015, 07:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/415

21/07/2015, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO INSS - CALCULOS Complemento Livre: 201561100006489

14/05/2015, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO INSS - CALCULOS Complemento Livre: 201561100006489

14/05/2015, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2015, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2015, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

24/03/2015, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

24/03/2015, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: 201561310000980

13/03/2015, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: 201561310000980

13/03/2015, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310007029 Complemento Livre: REQUER SUSPENSAO DO FEITO

16/12/2014, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310007029 Complemento Livre: REQUER SUSPENSAO DO FEITO

16/12/2014, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310006623 Complemento Livre: REQUER PRAZO 15 DIAS

15/12/2014, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310006623 Complemento Livre: REQUER PRAZO 15 DIAS

15/12/2014, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2014, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2014, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2014, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2014, 10:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1304/1311

13/11/2014, 07:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1304/1311

13/11/2014, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/11/2014, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/11/2014, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100019979 Complemento Livre: MANIFESTACAO INSS

07/11/2014, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100019979 Complemento Livre: MANIFESTACAO INSS

07/11/2014, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/10/2014, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/10/2014, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2014, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2014, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/09/2014, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/09/2014, 10:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/09/2014, 11:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/09/2014, 11:26

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:54

Despacho

•05/03/2025, 13:45

Despacho

•05/03/2025, 13:45

Despacho

•31/07/2024, 16:52

Despacho

•31/07/2024, 10:26

Despacho

•10/06/2024, 18:17

Despacho

•16/05/2024, 10:31

Despacho

•30/01/2024, 16:09

Despacho

•30/01/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:42

Despacho

•15/02/2023, 14:19

Todos os documentos(26)

Sentença

•22/05/2025, 12:09

Sentença

•22/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:54

Despacho

•05/03/2025, 13:45

Despacho

•05/03/2025, 13:45

Despacho

•31/07/2024, 16:52

Despacho

•31/07/2024, 10:26

Despacho

•10/06/2024, 18:17

Despacho

•16/05/2024, 10:31

Despacho

•30/01/2024, 16:09

Despacho

•30/01/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:42

Despacho

•15/02/2023, 14:19

Despacho

•28/09/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:20

Despacho

•21/03/2022, 10:57

Despacho

•15/02/2022, 18:44

Despacho

•20/01/2022, 14:28

Outros Documentos

•10/09/2021, 14:06

Outros Documentos

•10/09/2021, 14:06

Despacho

•31/08/2021, 09:21

Despacho

•08/07/2020, 17:21

Despacho

•11/02/2020, 15:40