Execução Fiscal 0019631-95.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

R$ 4.423.194,05

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES PEREIRA

OAB/SP 66449·CPF·Representa: Réu

MARCELO FRANCA

OAB/SP 240500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

PITER PAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2026, 17:55

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:13

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/01/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 11:08

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 11:08

Todas as movimentações(134)

Juntada de certidão

21/05/2026, 17:55

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:13

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 17:36

Despacho

•31/03/2025, 15:29

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de certidão

23/01/2026, 15:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/01/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 11:08

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 22:12

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:27

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:27

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:06

Proferida decisão interlocutória

17/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão

09/06/2024, 17:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/06/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:53

Conclusos para decisão

04/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:14

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de PITER PAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:17

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 19:56

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 07:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 240/2023

01/06/2023, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.240/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 13:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de PITER PAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:32

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:48

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:38

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:20

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:19

Proferida decisão interlocutória

09/01/2023, 10:31

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 15:06

Proferida decisão interlocutória

02/11/2022, 14:52

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de PITER PAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 13:36

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:32

Conclusos para decisão

17/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de PITER PAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2022 (10a. Vara) (em Seretaria)

16/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PITER PAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERNANDES PEREIRA - SP66449 D E S P A C H O Ciência às partes do desarquivamento e virtualização do feito. Prazo: 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 15/02/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019631-95.2014.4.03.6182

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:44

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/02/2022, 18:08

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/02/2022, 16:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP Complemento Livre: 202161000011004

10/02/2022, 10:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/02/2022, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/02/2022 PedidoJF: 818-10/2021 Prot: 382220210001440

10/02/2022, 09:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 40/2016 (10a. Vara) Paote: 720218

08/03/2016, 07:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.40/2016 (10a. Vara)

24/02/2016, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - PARCELAMENTO

19/02/2016, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 300/304

28/01/2016, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL 1

18/01/2016, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

11/01/2016, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

11/01/2016, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2016, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2015, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 1

25/11/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2015, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

24/11/2015, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/250

17/11/2015, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

12/11/2015, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

11/11/2015, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258/264

20/10/2015, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

29/09/2015, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

28/09/2015, 08:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/185

25/08/2015, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

17/08/2015, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESP 97

30/04/2015, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2015, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2015, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/03/2015, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 2

17/03/2015, 11:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre:

17/03/2015, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 2

19/02/2015, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2015, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

13/02/2015, 09:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2014.06387 (Guia 2014.0286)

19/11/2014, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO JULHO/SETEMBRO Complemento Livre: AEMJS

13/08/2014, 13:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/08/2014, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

21/07/2014, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

17/07/2014, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO Complemento Livre: AEAR 1.

09/06/2014, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2014, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre: NOVOS

20/05/2014, 15:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/05/2014, 12:17

Despacho

•12/03/2025, 22:12

Despacho

•12/03/2025, 22:12

Decisão

•17/06/2024, 15:08

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:53

Despacho

•31/08/2023, 19:14

Despacho

•05/08/2023, 19:56

Decisão

•26/07/2023, 07:09

Despacho

•27/04/2023, 17:32

Decisão

•25/04/2023, 12:20

Decisão

•09/01/2023, 10:31

Decisão

•02/11/2022, 14:52

Despacho

•20/07/2022, 13:32

Despacho

•15/02/2022, 18:44