Execução Fiscal 0001342-49.2014.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 151.885,09

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS COSTA

OAB/PR 59579·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CACHOEIRA

CPF·Representa: Réu

HENRY HASSE

CPF·Representa: Réu

RODOLFO BORANGA DE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VOASA AGROINDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/11/2022, 12:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2022, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de VOASA AGROINDUSTRIA LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:15

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

20/04/2022, 21:59

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de VOASA AGROINDUSTRIA LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:25

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/11/2022, 12:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2022, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de VOASA AGROINDUSTRIA LTDA em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 15:17

Despacho

•15/02/2022, 18:43

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legal

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02/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:15

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

20/04/2022, 21:59

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de VOASA AGROINDUSTRIA LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VOASA AGROINDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS COSTA - PR59579 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001342-49.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da petição de ID 135679710. Após, torne o processo concluso para apreciação. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:43

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 21:01

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

28/07/2020, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:09

Decorrido prazo de VOASA AGROINDUSTRIA LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:09

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 18:46

Conclusos para despacho

08/05/2020, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 16:28

Conclusos para despacho

14/04/2020, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:48

Decorrido prazo de VOASA AGROINDUSTRIA LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 04:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 04:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 11:37

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 11:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/01/2020, 11:53

Juntada de certidão

13/01/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 17:19

Juntada de certidão

24/10/2019, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/08/2019, 16:45

Despacho

•22/05/2020, 10:18

Despacho

•20/05/2020, 18:46

Despacho

•29/04/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 11:28