Procedimento Comum Cível 5007501-35.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007501-35.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA Advogado do(a) AUTOR: JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414 REU: SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO PASCINHO FILHO, JULIO CESAR DOS SANTOS, VALTER ALEXANDRE LUCHETTA, ANTONIO FACIN, CLAUDIO ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, DOMENICO ANTONIO DONINA RODRIGUES, GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, MARCELO LUIZ DA SILVA, ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS, CARLOS ANDRE CARVALHO PENA, CLOIFI CARDOSO FARIA BUENO, FABIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA, JAMES SANCHES CUSTODIO, JOSELIAS RODRIGUES DA SILVA, LUCY HELLEN MARQUES, MARA LUCIA SOUZA VENGJER, PAULO FABIANO SILVA DO PRADO Advogados do(a) REU: FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA - SP280437, LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ - SP357320, WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023 Advogado do(a) REU: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023 Advogado do(a) REU: JULIO CESAR DO MONTE - RJ82200 Advogados do(a) REU: MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES - SP283401, WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER - SP207504, BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - SP24726, WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023 Advogado do(a) REU: JULIO CESAR DO MONTE - RJ82200 Advogado do(a) REU: JULIO CESAR DO MONTE - RJ82200 Advogado do(a) REU: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023 Advogados do(a) REU: CLEMERSON MISAEL DOS SANTOS - SP317298, WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023 Advogado do(a) REU: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023 Advogado do(a) REU: ERIKA MINHOTO QUEIROZ REBELO - SP366037 Advogado do(a) REU: ERIKA MINHOTO QUEIROZ REBELO - SP366037 Advogado do(a) REU: JULIO CESAR DO MONTE - RJ82200 Advogado do(a) REU: JULIO CESAR DO MONTE - RJ82200 Advogados do(a) REU: GISLENE COELHO DOS SANTOS - SP166535, WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023 Advogado do(a) REU: JULIO CESAR DO MONTE - RJ82200 Advogados do(a) REU: ERIKA MINHOTO QUEIROZ REBELO - SP366037, WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023 Advogado do(a) REU: JULIO CESAR DO MONTE - RJ82200 Advogados do(a) REU: ERIKA MINHOTO QUEIROZ REBELO - SP366037, WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023, JULIO CESAR DO MONTE - RJ82200 TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO DO EXERCICIO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS NO ESTADO DE SAO PAULO AMICUS CURIAE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARTHUR JORGE SANTOS - SP134769 ADVOGADO do(a) AMICUS CURIAE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040 D E S P A C H O AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5007501-35.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o autor para que se manifeste quanto à aplicação ao presente caso das mudanças ocorridas na Lei de Improbidade administrativa, inclusive quanto à assunção do polo ativo da presente demanda pelo Ministério Público Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste nesse mesmo sentido, em igual prazo. Em seguida, venham os autos conclusos. Int. SÃO PAULO, data registrada no sistema.

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(26)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FACIN em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLOIFI CARDOSO FARIA BUENO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE LUCHETTA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO DO EXERCICIO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS NO ESTADO DE SAO PAULO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DOMENICO ANTONIO DONINA RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(1109)

Todos os documentos(121)