Cumprimento de sentença 5002541-50.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 87.102,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE

OAB/SP 330584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

JOHNSON INTERNATIONAL HOLDING CORPORATION

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 17:00

Transitado em Julgado em 04/03/2022

14/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:27

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE - SP330584 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA AS PARTES para MANIFESTAÇÃO sobre os documentos juntados aos autos. Campinas, 15 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002541-50.2019.4.03.6105

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:51

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:50

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:17

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 16:24

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 17:00

Transitado em Julgado em 04/03/2022

14/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:50

Outros Documentos

•10/01/2022, 16:23

17/02/2022, 00:27

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE - SP330584 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA AS PARTES para MANIFESTAÇÃO sobre os documentos juntados aos autos. Campinas, 15 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002541-50.2019.4.03.6105

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:51

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:50

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:17

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 16:24

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 16:24

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 01:04

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:25

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:00

Juntada de certidão

16/12/2021, 09:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2021, 17:02

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 18:00

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 15:19

Decorrido prazo de JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:41

Publicado Sentença em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 19:20

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 09:04

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 10:14

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 10:14

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 10:13

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 18:21

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 03:39

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2021, 17:08

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 14:59

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:59

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 17:25

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:14

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 09:21

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 18:21

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:21

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 18:21

Recebidos os autos

29/07/2021, 18:29

Juntada de certidão

29/07/2021, 18:29

Juntada de ato ordinatório

15/07/2020, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2020, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2020, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 02:33

Juntada de ato ordinatório

21/06/2020, 12:00

Juntada de ato ordinatório

21/06/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 11:59

Juntada de ato ordinatório

21/06/2020, 11:59

Decorrido prazo de JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA em 09/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:06

Juntada de ato ordinatório

05/06/2020, 10:44

Juntada de certidão

05/06/2020, 10:44

Juntada de ato ordinatório

28/05/2020, 15:48

Juntada de ato ordinatório

28/05/2020, 15:48

Juntada de ato ordinatório

28/05/2020, 15:48

Juntada de Petição de apelação

18/05/2020, 18:15

Publicado Sentença em 14/05/2020.

14/05/2020, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 10:42

Juntada de ato ordinatório

11/05/2020, 21:25

Julgado procedente o pedido

11/05/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 19:12

Juntada de ato ordinatório

13/12/2019, 14:20

Conclusos para julgamento

13/12/2019, 14:19

Juntada de ato ordinatório

13/12/2019, 14:19

Decorrido prazo de JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 18:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:10

Publicado Despacho em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:10

Juntada de ato ordinatório

02/12/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 16:27

Decorrido prazo de JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2019, 19:55

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2019, 19:55

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2019, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 17:38

Conclusos para despacho

08/05/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 17:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:40

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/05/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 13:38

Juntada de Petição de contestação

03/05/2019, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 15:30

Decorrido prazo de JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/04/2019, 13:11

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2019, 13:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/04/2019, 13:11

Publicado Decisão em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:06

Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2019, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2019, 11:54

Conclusos para decisão

15/03/2019, 09:13

Expedição de Certidão

14/03/2019, 16:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/03/2019, 16:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição inicial

14/03/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:02

Outros Documentos

•09/12/2021, 17:02

Sentença

•19/11/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 10:14

Despacho

•30/09/2021, 19:01

Petição Intercorrente

•28/09/2021, 17:25

Despacho

•20/09/2021, 09:21

Acórdão

•23/03/2021, 21:26

Acórdão

•15/03/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 13:05

Decisão

•11/11/2020, 22:57

Decisão

•11/11/2020, 18:36

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:50

Outros Documentos

•10/01/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:02

Outros Documentos

•09/12/2021, 17:02

Sentença

•19/11/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 10:14

Despacho

•30/09/2021, 19:01

Petição Intercorrente

•28/09/2021, 17:25

Despacho

•20/09/2021, 09:21

Acórdão

•23/03/2021, 21:26

Acórdão

•15/03/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 13:05

Decisão

•11/11/2020, 22:57

Decisão

•11/11/2020, 18:36

Decisão

•21/08/2020, 22:14

Decisão

•21/08/2020, 20:56

Ato Ordinatório

•21/06/2020, 11:59

Sentença

•11/05/2020, 19:12

Despacho

•02/12/2019, 16:27

Comunicações

•17/05/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 13:38

Decisão

•01/04/2019, 14:06