Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049771-02.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 26.842,34

Órgão julgador

11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 35º Juiz Federal da 12ª TR SP

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO NOVA AURORA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA FRANCA LEITE

OAB/SP 398870·CPF·Representa: Autor

DAVI ROBERTO GRECCO

OAB/SP 209484·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP 297319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

CONDOMINIO EDIFICIO NOVA AURORA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/12/2024, 12:19

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NOVA AURORA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 00:04

Publicado Sentença em 11/10/2024.

12/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 08:54

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/12/2024, 12:19

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 16:55

Despacho

•03/05/2024, 19:46

05/11/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NOVA AURORA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 00:04

Publicado Sentença em 11/10/2024.

12/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 16:00

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:46

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/02/2024, 17:04

Expedição de Informação

16/02/2024, 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2024, 09:09

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/02/2024, 17:51

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2024, 17:49

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NOVA AURORA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:21

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:00

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 06:02

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de documento de identificação

05/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NOVA AURORA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:41

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:49

Conclusos para despacho

28/02/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 11:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 02:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/10/2022, 19:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2022, 14:46

Recebidos os autos

27/07/2022, 15:07

Juntada de intimação de pauta

27/07/2022, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

17/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO NOVA AURORA Advogado do(a) AUTOR: MAYARA FRANCA LEITE - SP398870 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria 10/2021 da Presidência deste Juizado Especial Federal de São Paulo, encaminho este expediente para INTIMAR a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Após, serão remetidos os autos à Turma Recursal. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0049771-02.2021.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:47

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301281106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/11/2021, 16:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301281106 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301281106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/11/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 19/11/2021 SENTENÇA2021/6301281106

19/11/2021, 09:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301281106 - CONDOMINIO EDIFICIO NOVA AURORA

19/11/2021, 09:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6301281106 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000438

17/11/2021, 13:44

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6301281106

16/11/2021, 17:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301281106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

16/11/2021, 17:30

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/11/2021, 17:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301039579 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/08/2021, 10:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301039579 - - (MANDADO) 2021/6301039579 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/08/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301039579 - Nº 2021/6301039579 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/07/2021, 23:41

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/07/2021 DESPACHO JEF2021/6301168194

29/07/2021, 08:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301168194 - CONDOMINIO EDIFICIO NOVA AURORA

29/07/2021, 08:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301168194 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000282

27/07/2021, 13:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301168194

26/07/2021, 17:53

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 28/06/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000120

28/06/2021, 14:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000120 - EXP. 2021/6301000238

24/06/2021, 14:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 11ª VARA GABINETE

23/06/2021, 11:32

Despacho

•22/01/2024, 19:00

Despacho

•13/09/2023, 06:02

Despacho

•01/03/2023, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2022, 11:37

Acórdão

•20/05/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:47

Sentença

•16/11/2021, 17:30

Despacho

•26/07/2021, 17:53