Cumprimento de sentença 0015339-22.2014.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 0015339-22.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SPAZIO SURREALE GALERIA E EVENTOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURA PEIRO BLAT - SP263084 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, HR GRAFICA E EDITORA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OCTAVIO MORAES MONTESANTI - SP20975 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015339-22.2014.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. ID 34314977: Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com pedido de efeito suspensivo proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por excesso de execução, em face dos cálculos elaborados pela exequente no valor de R$ 4.076,45 (quatro mil e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), para abril de 2020. Aduz a impugnante que foi equivocadamente utilizada a Tabela Prática do TJSP e que também utilizou critérios em desconformidade com a sentença. Assim, aponta como correto o valor de R$ 2.672,71 (dois mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), para maio de 2020. Em sua manifestação, a impugnada rebateu as questões dos exequentes, pedindo a improcedência do pleito (fls. 352/354). Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial e retornaram com os cálculos de ID 55445046, cujo valor apurado foi de R$ 3.751,61 para abril de 2020. Intimadas, as partes quedaram-se inertes. Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. Ao elaborar o parecer contábil a Contadoria Judicial constatou que ambas as partes incorreram em equívocos. Se, por um lado, a Exequente utilizou a Tabela Prática do TJSP e adotou como termo inicial para correção dezembro/2015 e para a incidência de juros, dezembro/2018. Por outro, a CEF também se equivocou quanto ao termo inicial de correção, adotou o valor dos honorários de R$ 1.000,00 (mil reais). Assim, tenho como correto o valor da execução apurado pela Contadoria ao ID 55445043, já que o cálculo foi elaborado em conformidade com a decisão judicial. Além do mais, o cálculo efetuado pela Contadoria Judicial reveste-se de presunção de veracidade e legitimidade, em razão de sua imparcialidade. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DA CEF para fixar o valor da execução no importe de R$ 3.751,61 (três mil setecentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos), para abril de 2020. Ressalto, todavia, que diante do depósito parcial do montante pela CEF, o saldo remanescente a ser executado deverá ser calculado a partir daquela data. Condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo sobre as respectivas diferenças entre os valores apontados como devidos e os ora homologados, nos termos do art. 85 do CPC. Após o decurso do prazo, requeira a exequente o que de direito, no prazo de 10 (dez), sob pena de arquivamento do feito. P.I. SÃO PAULO, 13 de dezembro de 2021. 7990

16/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HR GRAFICA E EDITORA LTDA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SPAZIO SURREALE GALERIA E EVENTOS EIRELI - ME em 27/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Publicado Decisão em 06/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(262)

legal

Todos os documentos(34)