Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025647-89.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/1992

Valor da Causa

R$ 41.550.044,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIO PELLEGRINO GROTTOLI

OAB/SP 162609·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 347198·CPF·Representa: Autor

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DEMAREST ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 17/03/2022

11/04/2022, 15:03

Decorrido prazo de CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCIO PELLEGRINO GROTTOLI - SP162609, LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA - SP347198 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON FONTES - SP132617 SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025647-89.1992.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA. em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 22:19

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:40

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 17/03/2022

11/04/2022, 15:03

Decorrido prazo de CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicado Sentença em 17/02/2022.

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 18:53

Despacho

•20/09/2021, 19:17

17/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCIO PELLEGRINO GROTTOLI - SP162609, LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA - SP347198 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON FONTES - SP132617 SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025647-89.1992.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA. em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 22:19

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:17

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:29

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:09

Juntada de certidão

23/06/2020, 10:55

Juntada de certidão

11/06/2020, 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 14:46

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 12:19

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:17

Juntada de certidão

15/04/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 15:47

Decorrido prazo de CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA. em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 02:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:10

Publicado Despacho em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:50

Conclusos para despacho

05/07/2019, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/05/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 19:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2018 (1a. Vara)

12/12/2018, 11:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/12/2018, 10:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2018, 16:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.62/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/04/2018, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000177717 Complemento Livre:

18/09/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2017, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000162837 Complemento Livre:

24/08/2017, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/17

20/02/2017, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000012862 Complemento Livre:

13/02/2017, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2017, 13:03

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20160078588 - OFICIO Nº 20160000010R

18/05/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2016, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000044596 Complemento Livre:

31/03/2016, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2016, 19:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000023240 Complemento Livre:

16/02/2016, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000021213 Complemento Livre:

11/02/2016, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/03

04/02/2016, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000010834 Complemento Livre:

27/01/2016, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/16

20/01/2016, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000211504 Complemento Livre:

26/11/2015, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 16:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2015, 19:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA. X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:386 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

31/08/2015, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

26/06/2015, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000099407 Complemento Livre:

17/06/2015, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2015, 17:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2015, 06:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/22

19/05/2015, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050009482 Complemento Livre:

27/02/2015, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000229832 Complemento Livre:

15/12/2014, 10:08

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/10

07/11/2014, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/11/2014, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2014, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: AGUARDANDO PAGTO DE PRECATORIO OU RPV

23/08/2013, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050025508 Complemento Livre:

07/06/2013, 10:04

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20130094445 - OFICIO Nº 20130000161R

03/06/2013, 17:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/05/2013, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/40

14/05/2013, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050017437 Complemento Livre:

23/04/2013, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/10

26/03/2013, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/10

26/02/2013, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2013, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000033616 Complemento Livre:

22/02/2013, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2013, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000026802 Complemento Livre:

14/02/2013, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2013, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2013, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000255796 Complemento Livre:

05/12/2012, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2012, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2012, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2012, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2012, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000178235 Complemento Livre:

10/09/2012, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2012, 19:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2012, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2012, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2012, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2012, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2012, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2012, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000075737 Complemento Livre:

23/04/2012, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2012, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2012, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2012, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2012, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2012, 11:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/03/2012, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO

19/03/2012, 11:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/03/2012, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

01/03/2012, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2012, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 15:11

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20120022721 - OFICIO Nº 20110000147R

24/02/2012, 18:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PAGAMENTO RPV Complemento Livre:

07/02/2012, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050034377 Complemento Livre:

12/08/2011, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

16/06/2011, 05:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/6

10/06/2011, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000230224 Complemento Livre:

29/09/2010, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2010, 17:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2010, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2010, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050040757 Complemento Livre:

30/08/2010, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050039036 Complemento Livre:

30/07/2010, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/03

14/06/2010, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2010, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2010, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2010, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2010, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2010, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/05/2010, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2010, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2010, 17:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/09

26/03/2010, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2010, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2010, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000177496 Complemento Livre:

07/07/2009, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2009, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2009, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 930/932

05/06/2009, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2009, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2009, 14:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 96/2009

26/05/2009, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 26/05/2009 GUIA: 96

26/05/2009, 11:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 46/2009: PACOTE: 11187

07/04/2009, 12:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.46/2009 (1a. Vara)

30/01/2009, 10:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/01/2009, 15:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 757/764

17/10/2008, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2008, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2008, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2008, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 190/2001 (1a. Vara)

31/10/2001, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

31/10/2001, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/09/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2000, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2000, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/09/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

14/09/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/05/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

21/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2000, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2000, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

15/05/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/04/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/04/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2000, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2000, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/02/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/02/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/02/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/02/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/02/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/11/1999, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/1999, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/1999, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TODAS AS PARTES VISTA

13/07/1999, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/05/1999, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/1999, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000017/96

04/03/1996, 07:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

04/12/1995, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/1995, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/1995, 12:08

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 1/3

23/10/1995, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/10/1995, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/1995, 06:42

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 000

24/07/1995, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/07/1995, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA PARCIALMENTE PROCEDENTE

29/05/1995, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/1994, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/1994, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

10/06/1994, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/1994, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

09/05/1994, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

27/04/1994, 14:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

27/04/1994, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

28/10/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/1993, 15:32

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 92.14393-8 SETOR ORD.

07/10/1993, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE APENSEM-SE A MEDIDA CAUTELAR

24/09/1993, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

22/09/1993, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO APENSEM-SE A MEDIDA CAUTELAR

21/09/1992, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO INICIAL

23/08/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/03/1992, 16:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/03/1992, 10:12

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 20:26

Despacho

•19/05/2021, 08:22

Despacho

•17/05/2021, 16:29

Despacho

•14/05/2020, 14:46

Despacho

•15/04/2020, 18:24

Despacho

•12/12/2019, 15:30

Despacho

•04/11/2019, 17:51