Cumprimento de sentença 0016569-75.2000.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2000

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

EMBAVI - EMPRESA BRASILEIRA DE AZEITE E VINAGRE LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDERSON MARCELO VALENCIO

OAB/SP 125704·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

EMBAVI - EMPRESA BRASILEIRA DE AZEITE E VINAGRE LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 28/06/2022

14/03/2022, 15:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de EMBAVI - EMPRESA BRASILEIRA DE AZEITE E VINAGRE LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:43

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMBAVI - EMPRESA BRASILEIRA DE AZEITE E VINAGRE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDERSON MARCELO VALENCIO - SP125704 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA AS PARTES para MANIFESTAÇÃO sobre os documentos juntados aos autos. Campinas, 15 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016569-75.2000.4.03.6105

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:56

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:55

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:49

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:56

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2021, 18:18

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 28/06/2022

14/03/2022, 15:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de EMBAVI - EMPRESA BRASILEIRA DE AZEITE E VINAGRE LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:55

Outros Documentos

•11/01/2022, 15:56

22/02/2022, 16:43

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMBAVI - EMPRESA BRASILEIRA DE AZEITE E VINAGRE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDERSON MARCELO VALENCIO - SP125704 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA AS PARTES para MANIFESTAÇÃO sobre os documentos juntados aos autos. Campinas, 15 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016569-75.2000.4.03.6105

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:56

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:55

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:49

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:56

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:19

Juntada de certidão

10/12/2021, 18:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2021, 16:57

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/10/2021, 09:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de EMBAVI - EMPRESA BRASILEIRA DE AZEITE E VINAGRE LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:23

Publicado Sentença em 18/06/2021.

21/06/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 14:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 14:28

Juntada de ato ordinatório

28/01/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 11:59

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2020, 15:26

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:16

Processo Desarquivado

29/07/2020, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 12:21

Arquivado Definitivamente

05/02/2020, 18:32

Decorrido prazo de EMBAVI - EMPRESA BRASILEIRA DE AZEITE E VINAGRE LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 06:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 06:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:36

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

16/01/2020, 19:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/01/2020, 09:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2020 (2a. Vara) (Galpão JF)

15/01/2020, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2020, 07:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/01/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/12/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

30/12/2019, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

30/12/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2019, 18:17

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO PROCESSO NO TRF-DIG-PJE digitalizado

17/12/2009, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 248/2009 (2a. Vara)

17/12/2009, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 004590.2009

16/12/2009, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2009, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/20

09/12/2009, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2009, 14:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2009050070382

30/11/2009, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2009, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2009, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2009, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/11/2009, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1204/1213

28/09/2009, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/09/2009, 08:32

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: EMBAVI - EMPRESA BRASILEIRA DE AGRIN Complemento Livre:

31/08/2009, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/11/2007, 13:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

07/11/2007, 01:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2007050060064

19/09/2007, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2007, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2007, 12:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75

12/09/2007, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2007, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2007, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2007, 15:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/06/2007, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO

13/06/2007, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2007050009820

07/05/2007, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2006000302434

07/05/2007, 13:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: FNDE

12/02/2007, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2006050070929

25/10/2006, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/09/2006, 15:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/09/2006, 09:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/09/2006, 13:02

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 62

16/08/2006, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/04/2006, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/03/2004, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/03/2004, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2004, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2004, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2004, 10:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/95

19/11/2003, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

12/11/2003, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CONCLUSO P DESPACCHO 31/10.

12/11/2003, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2003, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2002, 12:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/72

22/08/2001, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2001, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2001, 07:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58

24/05/2001, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2001, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2001, 11:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/49

20/02/2001, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2000, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2000, 09:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/10/2000, 10:33

Ofício de transferência eletrônica

•09/12/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:57

Outros Documentos

•09/12/2021, 16:57

Sentença

•16/06/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 14:08

Despacho

•14/12/2020, 15:10

Despacho

•30/12/2019, 18:17