Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002294-73.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2013

Valor da Causa

R$ 315.204,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

CERAMICA WEISS S A

CNPJ

Autor

ELY DE OLIVEIRA FARIA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELY DE OLIVEIRA FARIA

OAB/SP 201008·CPF·Representa: Autor

WALNEY QUADROS COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

CERAMICA WEISS S A

CNPJ

Autor

ELY DE OLIVEIRA FARIA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de ELY DE OLIVEIRA FARIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 16:16

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/10/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 17:34

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de ELY DE OLIVEIRA FARIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 16:16

Publicado Sentença em 06/11/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:46

Sentença

•31/10/2023, 17:18

07/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/10/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 17:34

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:39

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 10:37

Juntada de certidão

04/10/2023, 07:54

Expedição de outros documentos

27/09/2023, 12:04

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 15:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 08:42

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 20:08

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 17:36

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 00:12

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/08/2022, 16:08

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

30/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 10:54

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:10

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ELY DE OLIVEIRA FARIA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de ELY DE OLIVEIRA FARIA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:06

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:57

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 07:40

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELY DE OLIVEIRA FARIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELY DE OLIVEIRA FARIA - SP201008 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, foi expedida a minuta de ofício requisitório a qual encaminho para ciência das partes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002294-73.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:01

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 19:00

Decorrido prazo de ELY DE OLIVEIRA FARIA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 15:09

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 00:56

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 09:20

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 01:10

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 00:25

Juntada de certidão

29/09/2020, 13:24

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 18:39

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 22:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 22:57

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:50

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 21:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2020, 17:48

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/06/2020, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

16/03/2020, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que ante o umprimento da determinação retro, enaminho estes autos ao Setor de Apoio, a fim de remetê-los autos ao arquivo, nos termos da Resolução nº 142/2017, do E. TRF3.

05/12/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 12:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 529/531

07/10/2019, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/10/2019, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 13:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/09/2019, 17:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que foi provideniada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, onforme determinado na deisão retro, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

26/09/2019, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 653/655

24/09/2019, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 08:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 692/694

14/03/2019, 06:59

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0402057-72.1993.403.6103 - Prinipal

06/03/2019, 15:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/03/2019, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2019, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 15/2017 (4a. Vara)

27/10/2017, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2017, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 783/787

30/06/2016, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 17:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2016, 17:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 17:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

13/04/2016, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2016, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/12/2015, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2015, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070012534 Complemento Livre:

17/11/2015, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 407/430

26/08/2015, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/08/2015, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/2015, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2015, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2015, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/02/2015, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 575/589

13/08/2014, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/07/2014, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/07/2014, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461070008311 Complemento Livre:

02/07/2014, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 378/397

10/06/2014, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/04/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/04/2014, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2014, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461070002767 Complemento Livre:

12/03/2014, 11:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 311/319

25/02/2014, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/02/2014, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030005029 Complemento Livre:

17/02/2014, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2014, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/01/2014, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2013, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361070015258 Complemento Livre:

29/11/2013, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 580/586

23/09/2013, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361070010138 Complemento Livre:

01/08/2013, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 705/712

25/06/2013, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 11:23

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0402057-72.1993.403.6103

18/03/2013, 11:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/03/2013, 13:12

Sentença

•31/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:48

Ofício de transferência eletrônica

•26/09/2023, 15:48

Despacho

•10/03/2023, 15:31

Despacho

•09/03/2023, 20:08

Despacho

•04/11/2022, 18:43

Despacho

•04/11/2022, 00:12

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 19:00

Despacho de Inspeção

•16/05/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 00:55

Despacho

•28/10/2020, 11:37

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:46

Sentença

•31/10/2023, 17:18

Sentença

•31/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:48

Ofício de transferência eletrônica

•26/09/2023, 15:48

Despacho

•10/03/2023, 15:31

Despacho

•09/03/2023, 20:08

Despacho

•04/11/2022, 18:43

Despacho

•04/11/2022, 00:12

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 19:00

Despacho de Inspeção

•16/05/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 00:55

Despacho

•28/10/2020, 11:37

Despacho

•30/09/2020, 00:25

Despacho

•06/07/2020, 22:57

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 20:50

Despacho

•02/06/2020, 21:16

Outros Documentos

•14/11/2019, 12:31

Outros Documentos

•14/11/2019, 12:31

Petição Intercorrente

•14/11/2019, 12:31