Execução Fiscal 0002906-60.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 76.773,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A. R. G. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDI ROBERTO GURCZYNSKA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2024, 19:11

Conclusos para despacho

28/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:29

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:47

Conclusos para despacho

06/12/2023, 22:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 18:39

Todas as movimentações(121)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2024, 19:11

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 18:40

Despacho

•26/07/2024, 19:11

Conclusos para despacho

28/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:29

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:47

Conclusos para despacho

06/12/2023, 22:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:59

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:13

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 442/2023

02/08/2023, 15:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.442/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

29/06/2023, 15:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/06/2023, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 18:08

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:50

Decorrido prazo de A. R. G. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:03

Juntada de certidão

02/03/2023, 19:09

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 17:26

Mandado devolvido cumprido

24/02/2023, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 18:59

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 18:51

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2023, 13:33

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2022, 12:09

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: A. R. G. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, ANDI ROBERTO GURCZYNSKA D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002906-60.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar em termos de prosseguimento, considerando a penhora efetivada. Publique-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:05

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:09

Conclusos para decisão

16/09/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:07

Decorrido prazo de ANDI ROBERTO GURCZYNSKA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:25

Mandado devolvido cumprido

30/06/2021, 09:53

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 09:53

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2021, 17:49

Mandado devolvido para redistribuição

30/05/2021, 07:29

Juntada de Petição de diligência

30/05/2021, 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 12:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2021, 09:31

Proferida decisão interlocutória

13/01/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 20:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:03

Conclusos para decisão

02/10/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 18:35

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:03

Proferida decisão interlocutória

11/09/2020, 16:07

Conclusos para decisão

21/08/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:38

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:42

Juntada de certidão

30/07/2020, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2020, 17:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/02/2020, 14:24

Conclusos para decisão

27/01/2020, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2020, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/01/2020, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS A PEDIDO DA CEF - BAIXA 133.21

27/01/2020, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 12:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2019, 19:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/10/2019, 16:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS PARA PJE

29/10/2019, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000063037 Complemento Livre: CLS BC

09/08/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2019, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/07/2019, 06:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

14/06/2019, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DD Complemento Livre: DOJF FLS 17 A 24 CADERNO II

23/04/2019, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2018, 09:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2 Complemento Livre: CARGA CEF

15/10/2018, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8201.2018.02432 EM 19/09/2018 (Guia 2018.0126)

20/09/2018, 11:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ANDI ROBERTO GURCZYNSKA Complemento Livre: EMA SETEMBRO

03/09/2018, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: CLS EDITAL AGOSTO

09/08/2018, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000109337 Complemento Livre: CLS EDITAL AGOSTO

09/08/2018, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/06/2018, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/2018, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/2018, 08:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/05/2018, 11:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/05/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2018, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820138958 Complemento Livre: CLS EDITAL FEV

16/02/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2018, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/11/2017, 08:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.02423 Complemento Livre: CARGA CEF

24/08/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

13/07/2017, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.02423 EM 10/07/2017 (Guia 2017.0083)

13/07/2017, 08:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EMA DEZ

09/12/2016, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR NOVEMBRO

23/11/2016, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2016, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 12:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2016, 11:14

Despacho

•14/05/2024, 13:29

Despacho

•14/03/2024, 14:47

Despacho

•28/09/2023, 12:59

Despacho

•11/05/2023, 18:08

Outros Documentos

•17/02/2023, 17:41

Despacho

•17/02/2023, 13:32

Despacho

•17/08/2022, 18:56

Decisão

•15/02/2022, 19:05

Decisão

•10/02/2022, 13:19

Decisão

•13/01/2021, 15:19

Decisão

•21/09/2020, 18:36

Decisão

•11/09/2020, 16:07

Decisão

•30/07/2020, 18:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/07/2024, 18:40

Despacho

•26/07/2024, 19:11

Despacho

•14/05/2024, 13:29

Despacho

•14/03/2024, 14:47

Despacho

•28/09/2023, 12:59

Despacho

•11/05/2023, 18:08

Outros Documentos

•17/02/2023, 17:41

Despacho

•17/02/2023, 13:32

Despacho

•17/08/2022, 18:56

Decisão

•15/02/2022, 19:05

Decisão

•10/02/2022, 13:19

Decisão

•13/01/2021, 15:19

Decisão

•21/09/2020, 18:36

Decisão

•11/09/2020, 16:07

Decisão

•30/07/2020, 18:41

Decisão

•19/04/2020, 17:30