Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003047-29.2020.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 26.606,28

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Partes do Processo

MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ALAMINO SILVA

OAB/SP 246987·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(238)

MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RIDOLFINVEST 2 FIDC NAO PADRONIZADOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:16

Publicado Despacho em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:32

Expedição de Informação

17/04/2026, 12:23

Expedição de Informação

17/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:50

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:16

Publicado Despacho em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:04

17/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:32

Expedição de Informação

17/04/2026, 12:23

Expedição de Informação

17/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:57

Juntada de ato ordinatório

15/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2025, 17:13

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:07

Proferida decisão interlocutória

04/11/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2025, 09:46

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

31/07/2025, 10:54

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:19

Embargos de declaração acolhidos

17/07/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:22

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:36

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2025, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 12:34

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:09

Proferida decisão interlocutória

14/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:14

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 13:39

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:50

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 00:06

Publicado Decisão em 30/07/2024.

31/07/2024, 00:06

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:07

Proferida decisão interlocutória

23/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:38

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 13:21

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 14:20

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:08

Proferida decisão interlocutória

22/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2023, 11:56

Recebidos os autos

17/06/2023, 15:17

Expedição de Informação

17/06/2023, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/06/2023, 09:55

Expedição de Informação

02/06/2023, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:36

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 01:21

Publicado Sentença em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/04/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 09:51

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:37

Expedição de termo de audiência

20/04/2023, 13:58

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de substabelecimento

19/04/2023, 17:13

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 19/04/2023 17:30 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba.

19/04/2023, 12:50

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:00

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:29

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:29

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:48

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 19/04/2023 17:30 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba.

04/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:06

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:14

Audiência JULGAMENTO cancelada para 08/02/2022 15:00 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba.

26/01/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a necessidade de readequar a pauta desta unidade judiciária, redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, para data oportuna. Intimem-se com urgência. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. CAROLINA CASTRO COSTA VIEGAS JUÍZA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003047-29.2020.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

11/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315046121 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2021, 10:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315046121 - - (DESPACHO) 2021/6315046121 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315045715 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/10/2021, 11:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315045715 - - (DESPACHO) 2021/6315045715 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/10/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 03/10/2021 DESPACHO JEF2021/6315046121

03/10/2021, 06:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315046121 - MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO

03/10/2021, 06:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315046121 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315002095

30/09/2021, 14:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315046121

30/09/2021, 14:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315046121 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/09/2021, 14:50

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/09/2021 DESPACHO JEF2021/6315045715

30/09/2021, 05:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315045715 - MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO

30/09/2021, 05:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315045715 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315002082

28/09/2021, 22:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315045715

28/09/2021, 18:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315045715 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/09/2021, 18:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315021596

24/05/2021, 17:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/05/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6315012575

06/05/2020, 07:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315012575 - MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO

06/05/2020, 07:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315013595 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/05/2020, 10:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315012575 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000131

04/05/2020, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6315012575 - CONTESTACAO

01/05/2020, 17:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315013595 - - (DESPACHO) 2020/6315013595 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/05/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/04/2020 DESPACHO JEF2020/6315013595

24/04/2020, 07:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315013595 - MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO

24/04/2020, 07:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315013595 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000122

22/04/2020, 07:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315013595

20/04/2020, 13:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315013595 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/04/2020, 13:03

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/04/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6315000013

13/04/2020, 12:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6315000013 - EXP. 2020/6315000110

06/04/2020, 09:21

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/04/2020 DESPACHO JEF2020/6315012114

06/04/2020, 07:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315012114 - MARILENE DE FATIMA RODRIGUES DE MELO

06/04/2020, 07:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315012114 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000106

02/04/2020, 00:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315012114

01/04/2020, 13:53

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

31/03/2020, 13:58

Decisão

•06/11/2025, 17:10

Decisão

•04/11/2025, 20:16

Sentença

•17/07/2025, 12:57

Sentença

•04/06/2025, 16:05

Sentença

•26/05/2025, 16:18

Decisão

•14/02/2025, 16:28

Decisão

•23/07/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:21

Decisão

•22/08/2023, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2023, 11:56

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 15:14

Sentença

•21/04/2023, 09:51

Sentença

•20/04/2023, 15:46

Todos os documentos(34)

Despacho

•17/04/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:04

Decisão

•06/11/2025, 17:10

Decisão

•04/11/2025, 20:16

Sentença

•17/07/2025, 12:57

Sentença

•04/06/2025, 16:05

Sentença

•26/05/2025, 16:18

Decisão

•14/02/2025, 16:28

Decisão

•23/07/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:21

Decisão

•22/08/2023, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2023, 11:56

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 15:14

Sentença

•21/04/2023, 09:51

Sentença

•20/04/2023, 15:46

Despacho

•12/04/2023, 23:48

Despacho

•12/04/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:29

Despacho

•23/03/2023, 22:51

Despacho

•23/03/2023, 18:04

Despacho

•06/11/2022, 16:07

Despacho

•04/11/2022, 14:28

Despacho

•03/11/2022, 17:29

Despacho

•03/11/2022, 17:06

Despacho

•10/01/2022, 20:56

Despacho

•15/12/2021, 06:46

Despacho

•13/12/2021, 15:42

Despacho

•30/09/2021, 14:50

Despacho

•28/09/2021, 18:00

Despacho

•24/05/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•01/05/2020, 17:17

Despacho

•20/04/2020, 13:03

Despacho

•01/04/2020, 13:53