Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0721867-37.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/1991

Valor da Causa

R$ 17.000.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

ANCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALBERTO CALIL

OAB/SP 36250·CPF·Representa: Autor

VITOR WEREBE

OAB/SP 34764·CPF·Representa: Autor

FLORISBELA MARIA GUIMARAES NOGUEIRA MEYKNECHT

OAB/SP 59992·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CALIL COSTA

OAB/SP 163721·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:28

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 19/10/2024

21/10/2024, 15:19

Decorrido prazo de ANCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 20:03

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 18:26

Decorrido prazo de ANCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:06

Todas as movimentações(420)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:28

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 19/10/2024

21/10/2024, 15:19

Decorrido prazo de ANCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 14:36

Despacho

•26/06/2024, 13:12

06/09/2024, 20:03

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 18:26

Decorrido prazo de ANCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:15

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:38

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:06

Decorrido prazo de ANCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:42

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:05

Juntada de certidão

07/12/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:33

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:25

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:56

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 15:42

Juntada de certidão

17/08/2023, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:41

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:20

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 12:20

Juntada de certidão

14/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de ANCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de ANCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 16:01

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 12:37

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 17:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/07/2023, 17:58

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 17:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/07/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:35

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/02/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:04

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:08

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 03:22

Decorrido prazo de PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 19:33

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 16:35

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:11

Juntada de certidão

23/03/2022, 19:44

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 12:57

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:30

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA, ANCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: VITOR WEREBE - SP34764, FLORISBELA MARIA GUIMARAES NOGUEIRA MEYKNECHT - SP59992, FERNANDO CALIL COSTA - SP163721 Advogado do(a) EXEQUENTE: ADALBERTO CALIL - SP36250 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id.64493466: Cumpra a parte exequente integralmente a decisão id:58426217, informando nome do advogado sacador (não beneficiário), com o número de inscrição no C.P.F. e poderes para receber e dar quitação (indicar ID da procuração juntada nos autos), a fim de constar no ofício de transferência dos valores depositados. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0721867-37.1991.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de ANCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de ANCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de ANCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de ANCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:10

Decorrido prazo de PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:10

Decorrido prazo de PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 01:53

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:44

Juntada de ato ordinatório

26/07/2021, 16:44

Concedida a substituição/sucessão de parte

26/07/2021, 16:08

Conclusos para despacho

26/04/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 10:49

Juntada de certidão

12/03/2021, 13:56

Juntada de certidão

09/03/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 12:09

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2021, 18:42

Decorrido prazo de PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 07:25

Conclusos para decisão

02/02/2021, 17:09

Juntada de certidão

02/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 12:49

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 14:55

Juntada de certidão

09/12/2020, 14:23

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:05

Juntada de certidão

20/08/2020, 22:22

Juntada de certidão

20/08/2020, 20:06

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 16:19

Conclusos para decisão

13/08/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2019, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2019, 16:31

Juntada de certidão

23/07/2019, 15:52

Decorrido prazo de PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:34

Juntada de informação

26/06/2019, 17:48

Publicado Despacho em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/06/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 11:37

Proferida decisão interlocutória

18/06/2019, 14:39

Conclusos para despacho

18/06/2019, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 14:44

Decorrido prazo de PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:12

Publicado Despacho em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 15:36

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:56

Juntada de certidão

22/05/2019, 12:36

Decorrido prazo de PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2019, 10:02

Publicado Despacho em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 13:18

Conclusos para despacho

24/04/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2019, 17:46

Juntada de certidão

24/04/2019, 17:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2019, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 16:31

Conclusos para despacho

28/03/2019, 16:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/03/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2019, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 18:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/02/2019, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2019 (21a. Vara) (em Seretaria)

22/02/2019, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000169082 Complemento Livre:

17/01/2019, 15:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/01/2019, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/01/2019 PedidoJF: 2-21/2019 Prot: 300190117026691

17/01/2019, 15:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 9/2018 (21a. Vara)

31/01/2018, 10:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.9/2018 (21a. Vara)

30/01/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2017, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/168

04/10/2017, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2017.61000173379(AUTORA) Complemento Livre:

11/09/2017, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2017, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

30/08/2017, 13:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 381/387

30/08/2017, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/08/2017, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/06/2017, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/06/2017 PedidoJF: 103-21/2017 Prot: 300170612024236

12/06/2017, 12:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 88/2016 (21a. Vara) Paote: 13905

16/03/2016, 08:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.88/2016 (21a. Vara)

26/02/2016, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2016, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 13:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/02/2016, 12:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2015 (21a. Vara) (em Seretaria)

27/01/2015, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIV SOBR ORD 02 Complemento Livre:

05/12/2014, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2014, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: REC ARQ 04

05/12/2014, 12:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/12/2014, 12:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.100/2014 (21a. Vara) (em Seretaria)

26/09/2014, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2014, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO SOBRESTADO ORD ESC. 01 Complemento Livre:

26/08/2014, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/08/2014, 13:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.3/2014 (21a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2014, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO SOBRESTADO ORD Complemento Livre: 02

20/12/2013, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/12/2013, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/12/2013, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ALVARA PRECATORIO 02 Complemento Livre:

25/10/2013, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AI Complemento Livre: ALVARA PRECATORIO 01

24/10/2013, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNIC ELETRONICA - DEC AI Complemento Livre: MESA REC ARQUIVO

16/09/2013, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: RECEBIDO DO ARQUIVO 04

02/09/2013, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 95/2013

02/09/2013, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 02/09/2013 GUIA: 95

02/09/2013, 13:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 37/2013 (21a. Vara) Paote: 610771

22/03/2013, 12:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.37/2013 (21a. Vara)

21/02/2013, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/121

28/01/2013, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ARQUIVAMENTO 02

28/01/2013, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2012, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN 01

04/12/2012, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA EXTRATO PGTO PRC

28/11/2012, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ALVARA PRECATORIO 01

23/10/2012, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC DO ARQUIVO ESC 04

11/10/2012, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC ARQUIVO 03

17/09/2012, 13:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 158/2012

06/09/2012, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/09/2012 GUIA: 158

06/09/2012, 11:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 380/2012: PACOTE: 605449

18/07/2012, 10:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.380/2012 (21a. Vara)

27/06/2012, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ARQUIVAMENTO MESA H

26/06/2012, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ARQUIVAMENTO ESC 04

26/06/2012, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR SOLCITADA BALCAO(ANDRE)

25/06/2012, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MESA REC ARQUIVO COP

12/06/2012, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO 04 Complemento Livre:

05/06/2012, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156/161

05/06/2012, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2012, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2012, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SOLICITACAO DE DESAQUIVAMENTO Complemento Livre:

28/05/2012, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC DO ARQUIVO ESC 02

14/05/2012, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC DO ARQUIVO ESC 01

14/05/2012, 13:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 45/2012

14/05/2012, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 14/05/2012 GUIA: 45

14/05/2012, 11:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 611/2011: PACOTE: 152215

30/09/2011, 10:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.611/2011 (21a. Vara)

09/09/2011, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO MESA H Complemento Livre:

06/09/2011, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO REQUISITORIO 02 Complemento Livre:

15/08/2011, 07:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 172/177

15/08/2011, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2011, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2011, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EMAIL DECISAO A.I No.0020600-37.2011.403.6100

01/08/2011, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000175422 Complemento Livre: OFICIO REQUISITORIO 02

25/07/2011, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ARQUIVAMENTO 05

21/07/2011, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2011, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2011, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN 01 Complemento Livre:

20/06/2011, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/143

20/06/2011, 11:07

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20110106382 - OFICIO Nº 20110000071R

15/06/2011, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NO GABINETE PARA DECISAO Complemento Livre:

14/06/2011, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO REQUISITORIO ESC. 02 Complemento Livre:

27/05/2011, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000123524 Complemento Livre: EXP OFICIO REQUISITORIO ESC 03

27/05/2011, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000106789 Complemento Livre:

09/05/2011, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXP OFIC REQ 03

06/05/2011, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2011, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2011, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN ESC 01

08/04/2011, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO ARQUIVO 01 Complemento Livre:

05/04/2011, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/185

05/04/2011, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2011, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2011, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC. DO ARQUIVO 02 Complemento Livre:

03/03/2011, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA REC. DO ARQUIVO Complemento Livre:

18/02/2011, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2011000007637 Complemento Livre:

11/02/2011, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010000294747 Complemento Livre:

11/02/2011, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO 02 Complemento Livre:

09/02/2011, 14:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 17/2011

09/02/2011, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/02/2011 GUIA: 17

09/02/2011, 14:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 630/2010: PACOTE: 143539

12/11/2010, 09:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.630/2010 (21a. Vara)

22/10/2010, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2010, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ARQUIVAMENTO 03 Complemento Livre:

23/09/2010, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2010, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN - ESC.01 Complemento Livre:

23/08/2010, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/194

23/08/2010, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO EXP. 3118 Complemento Livre:

16/08/2010, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA Complemento Livre: DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/08/2010, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO EXP. 3118 Complemento Livre:

04/08/2010, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DECISAO AG.INTRUMENTO (2010.0021179-19)

04/08/2010, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2010, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2010, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010.000170341-1 Complemento Livre:

28/07/2010, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2010, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA EXECUCAO Complemento Livre:

21/07/2010, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2010, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN - ESC.03 Complemento Livre:

14/06/2010, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DIRETORA PARA CONFERENCIA Complemento Livre:

14/06/2010, 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:193 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/06/2010, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2010, 08:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/06/2010, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO

14/06/2010, 08:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/06/2010, 11:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/06/2010, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2010, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MESA MANIFESTACAO

09/06/2010, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR - ESC.03

27/05/2010, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2010, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100001224771 Complemento Livre: MANIF AUTOR 03

27/05/2010, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO AUTOR - ESC.03 Complemento Livre:

12/04/2010, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/100

12/04/2010, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 062-2010 Complemento Livre:

24/03/2010, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2010, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2010, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS.DESPACHO Complemento Livre:

19/03/2010, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PECAS ART. 730 Complemento Livre:

08/02/2010, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PECAS ART. 730 Complemento Livre:

02/02/2010, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/189

02/02/2010, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2010, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2010, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009.000325796-1 Complemento Livre:

14/01/2010, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PECAS ART. 730 Complemento Livre:

01/12/2009, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2009, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2009, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BALCAO - SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

26/11/2009, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PECAS ART. 730 - ESC.01 Complemento Livre:

25/11/2009, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126/130

25/11/2009, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2009, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2009, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000295598 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR 02

05/11/2009, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR 02

03/11/2009, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2009, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2009, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR ESC. 02

27/10/2009, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1254/1264

27/10/2009, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2009, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2009, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC 01 Complemento Livre: RECEBIDOS DO TRF 01

04/09/2009, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2009, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

05/09/2001, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 235/2001 (21a. Vara)

05/09/2001, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG REMESSA TRF

27/08/2001, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG VISTA PFN

17/08/2001, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL ART 604

08/05/2001, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

02/05/2001, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG VISTA PFN

26/04/2001, 15:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CONTRA-RAZOES ESC 01

01/02/2001, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG PUBLIC NOS EMBARGOS EXP 426

19/01/2001, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO CONTRA-RAZOES ESC 01

10/01/2001, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBL NOS EMBARGOS - PRAZO RECURSO ESC 02

07/12/2000, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUL EXP 396

29/11/2000, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO BAIXA EM SECRETARIA -REJEITOU OS EMBARGOS EXECUCAO

29/11/2000, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO NOS EMBARGOS A EXECUCAO

18/10/2000, 10:21

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PRAZO RECURSO ESC 01 - S.DIV.

18/09/2000, 10:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/16

14/10/1997, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/1997, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/1997, 14:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/34

27/09/1996, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/1996, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/1996, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000106/94

06/06/1994, 13:46

Juntada - JUNTADO(A) GUIA DE RECOLHIMENTO AG. REMESSA AO TRF

31/05/1994, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO

20/08/1993, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

06/08/1993, 13:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

04/08/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PRAZO

16/05/1993, 21:00

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA REGISTRO NUMERO 2507/93

29/04/1993, 21:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE

26/04/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/03/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

28/02/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

20/10/1992, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO PRAZO

08/10/1992, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

28/06/1992, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO CONTESTACAO

21/06/1992, 21:04

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 91.0702252-2

21/06/1992, 21:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/1992, 21:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/06/1992, 21:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO

19/06/1992, 21:02

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/06/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/11/1991, 15:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/11/1991, 14:25

Despacho

•25/06/2024, 18:15

Despacho

•06/12/2023, 13:33

Despacho

•05/12/2023, 14:25

Despacho

•14/08/2023, 18:41

Despacho

•14/08/2023, 16:40

Outros Documentos

•14/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:58

Ofício de transferência eletrônica

•03/07/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:57

Ofício de transferência eletrônica

•03/07/2023, 17:57

Decisão

•17/02/2023, 16:04

Todos os documentos(37)

Sentença

•30/08/2024, 14:36

Despacho

•26/06/2024, 13:12

Despacho

•25/06/2024, 18:15

Despacho

•06/12/2023, 13:33

Despacho

•05/12/2023, 14:25

Despacho

•14/08/2023, 18:41

Despacho

•14/08/2023, 16:40

Outros Documentos

•14/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:58

Ofício de transferência eletrônica

•03/07/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:57

Ofício de transferência eletrônica

•03/07/2023, 17:57

Decisão

•17/02/2023, 16:04

Despacho

•19/08/2022, 18:08

Decisão

•05/05/2022, 18:30

Despacho

•19/04/2022, 14:40

Despacho

•19/04/2022, 12:11

Despacho

•17/03/2022, 19:02

Despacho

•15/02/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 16:44

Decisão

•26/07/2021, 16:43

Decisão

•26/07/2021, 16:43

Decisão

•26/07/2021, 16:08

Despacho

•09/03/2021, 13:10

Despacho

•09/03/2021, 12:09

Despacho

•09/12/2020, 14:55

Despacho

•23/06/2020, 12:38

Despacho

•19/06/2019, 11:37

Despacho

•18/06/2019, 14:39

Despacho

•28/05/2019, 16:40

Despacho

•28/05/2019, 15:36

Despacho

•25/04/2019, 13:18

Despacho

•24/04/2019, 17:46

Despacho

•28/03/2019, 16:31