Agravo em Recurso Especial 5007067-47.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

DOREMUS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SOUZA ROCHA

OAB/SP 154367·CPF·Representa: Autor

LUCAS MUNHOZ FILHO

OAB/SP 301142·CPF·Representa: Autor

HELCIO HONDA

OAB/SP 90389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

12/03/2026, 13:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 12:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:17

Determinada a distribuição do feito

10/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 21:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/01/2026, 18:12

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Decisão

•07/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Despacho

•07/01/2026, 18:12

Decisão

•07/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Decisão

•07/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Decisão

•07/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 18:12

Petição Intercorrente

•07/01/2026, 18:12

Todos os documentos(22)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Decisão

•07/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Despacho

•07/01/2026, 18:12

Decisão

•07/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Decisão

•07/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Decisão

•07/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 18:12

Petição Intercorrente

•07/01/2026, 18:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:12

Decisão

•07/01/2026, 18:12

Decisão

•07/01/2026, 18:12

Decisão

•07/01/2026, 18:12