Cumprimento de sentença 0003434-28.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 52.027,51

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JUARES OLIVEIRA LEAL

OAB/SP 272528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(244)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

JOSE SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de JOSE SANTOS NASCIMENTO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:36

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:08

Proferida decisão interlocutória

15/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

07/06/2025, 11:11

Processo Desarquivado

06/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 12:54

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de JOSE SANTOS NASCIMENTO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:36

Publicado Decisão em 17/07/2025.

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 11:08

Decisão

•15/07/2025, 11:08

17/07/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:08

Proferida decisão interlocutória

15/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

07/06/2025, 11:11

Processo Desarquivado

06/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2025, 11:42

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOSE SANTOS NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:16

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 692

19/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

18/04/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

31/03/2023, 21:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 692

29/03/2023, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 15:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOSE SANTOS NASCIMENTO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE SANTOS NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JUARES OLIVEIRA LEAL - SP272528 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Verifico que o STJ acolheu proposta de revisão do Tema Repetitivo 692 e determinou a suspensão de feitos em que tivesse discussão de matéria de direito referente à devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social - RGPS em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada. Assim, considerando que a matéria versada no tema 692 – STJ engloba o presente caso, suspendo o feito, com base no art. 1.037, § 8º, CPC. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003434-28.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 692

15/02/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:03

Conclusos para decisão

13/02/2022, 20:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE SANTOS NASCIMENTO em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:19

Expedição de Informação

23/11/2021, 10:17

Recebidos os autos

23/11/2021, 10:16

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2021, 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/10/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 19:10

Conclusos para decisão

23/08/2021, 20:24

Decorrido prazo de JOSE SANTOS NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 13:51

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:25

Conclusos para despacho

30/06/2021, 19:29

Recebidos os autos

21/05/2021, 21:50

Juntada de intimação de pauta

21/05/2021, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/06/2020, 18:35

Decorrido prazo de JOSE SANTOS NASCIMENTO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:52

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2020, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2020, 17:06

Conclusos para despacho

02/06/2020, 21:04

Expedição de Informação

02/06/2020, 14:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

02/06/2020, 14:40

Decorrido prazo de JOSE SANTOS NASCIMENTO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:44

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 16:59

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2020, 16:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/03/2020, 12:17

Julgado procedente o pedido

14/02/2020, 17:41

Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2020, 17:41

Conclusos para despacho

01/07/2019, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2019, 13:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:26

Publicado Despacho em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 18:57

Juntada de certidão

11/06/2019, 18:05

Conclusos para despacho

22/03/2019, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 03:03

Decorrido prazo de JOSE SANTOS NASCIMENTO em 14/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 03:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 01:13

Publicado Despacho em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 19:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 19:18

Juntada de certidão

12/02/2019, 16:24

Conclusos para despacho

07/12/2018, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 12:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861000135613

21/09/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2018, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2018, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1106/1130

05/09/2018, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 12:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RESPOSTA AO OF 99/2018 - AMBIENTAL TRANSPORTES Complemento Livre:

31/08/2018, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA - PROT 201830000006589 Complemento Livre:

31/08/2018, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Nº 99/2018 Complemento Livre: P/ AMBIENTAL TRANSPORTES S/A

16/08/2018, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2018, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 14:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OF. 131/17 Complemento Livre: AR POSITIVO

01/09/2017, 07:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 131/2017 Complemento Livre: AMBIENTAL TRANSPORTES

22/08/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2017, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do autor Complemento Livre: protoolo - 201761890024415

27/04/2017, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/254

05/04/2017, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661890081631

11/11/2016, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/174

14/10/2016, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 15:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2016, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/07/2016, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661890045728

06/07/2016, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 439/463

22/06/2016, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU - CONTESTACAO Complemento Livre: PROT. 201561000229452

13/01/2016, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2016, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/11/2015, 15:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTACAO Complemento Livre: DO AUTOR

13/11/2015, 16:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 347/390

30/09/2015, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 13:01

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 246 Folha iniial : 459

19/08/2015, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO 201561810010341

17/08/2015, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 297/322

04/08/2015, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/05/2015, 16:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/05/2015, 12:23

Despacho

•11/06/2025, 15:25

Despacho

•11/06/2025, 15:25

Despacho

•07/02/2025, 15:00

Despacho

•07/02/2025, 15:00

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:10

Despacho

•19/04/2023, 16:06

Despacho

•13/04/2023, 14:52

Decisão

•15/02/2022, 19:03

Despacho

•24/10/2021, 19:18

Despacho

•13/10/2021, 19:10

Despacho

•06/07/2021, 16:08

Despacho

•01/07/2021, 15:25

Acórdão

•18/12/2020, 09:27

Todos os documentos(25)

Decisão

•15/07/2025, 11:08

Decisão

•15/07/2025, 11:08

Despacho

•11/06/2025, 15:25

Despacho

•11/06/2025, 15:25

Despacho

•07/02/2025, 15:00

Despacho

•07/02/2025, 15:00

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:10

Despacho

•19/04/2023, 16:06

Despacho

•13/04/2023, 14:52

Decisão

•15/02/2022, 19:03

Despacho

•24/10/2021, 19:18

Despacho

•13/10/2021, 19:10

Despacho

•06/07/2021, 16:08

Despacho

•01/07/2021, 15:25

Acórdão

•18/12/2020, 09:27

Acórdão

•17/12/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 18:02

Acórdão

•28/09/2020, 14:38

Acórdão

•24/09/2020, 15:40

Despacho

•03/06/2020, 20:03

Sentença

•18/03/2020, 12:18

Sentença

•18/03/2020, 11:18

Despacho

•11/06/2019, 18:57

Despacho

•12/02/2019, 19:18