Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003450-34.2021.4.03.6324 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

GUILHERME FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA LUCIA DA SILVA

Representa: Autor

RENATA FRIGERI FREITAS DOS SANTOS

OAB/SP 217386·CPF·Representa: Autor

EVELISE RAQUEL CARVALHO FIGUEIRA

OAB/SP 383502·CPF·Representa: Autor

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR

OAB/SP 206234·CPF·Representa: Réu

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE

OAB/SP 227377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(212)

GUILHERME FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:50

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:00

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 16:41

Juntada de inss - demanda concluída

07/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2025, 08:49

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

18/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 16:38

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:50

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:00

Publicado Sentença em 03/02/2026.

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 14:25

Sentença

•27/01/2026, 14:25

03/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 16:41

Juntada de inss - demanda concluída

07/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2025, 08:49

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

18/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:22

Juntada de ato ordinatório

03/04/2025, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:05

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/03/2025, 15:31

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:47

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/08/2024, 14:53

Expedição de Informação

15/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 14:12

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA SANTOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:04

Publicado Sentença em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:19

Julgado procedente em parte o pedido

28/06/2024, 17:42

Concedida a gratuidade da justiça.

28/06/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

09/09/2023, 14:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de parecer

21/06/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 22:26

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 22:26

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 21:12

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:23

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:14

Determinada Requisição de Informações

28/03/2023, 18:14

Conclusos para despacho

27/03/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

24/02/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

24/02/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 12:04

Juntada de ato ordinatório

20/02/2023, 12:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de laudo pericial

19/01/2023, 21:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:53

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:36

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:28

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de laudo pericial

04/11/2022, 13:10

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 09:17

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:42

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: G. F. S. Advogados do(a) AUTOR: RENATA FRIGERI FREITAS DOS SANTOS - SP217386, EVELISE RAQUEL CARVALHO FIGUEIRA - SP383502 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 01/2012, INTIMA os subscritores da petição inicial do feito acima identificado, para que regularizem a documentação processual, vez que todos os documentos anexados ao processo não pertencem ao autor cadastrado, G. F. S. - CPF 457.596.418-24. Prazo: 15 (quinze) dias. SãO JOSé DO RIO PRETO, 15 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003450-34.2021.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:11

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 19:10

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 24/05/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6324000096

24/05/2021, 22:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6324000096 - EXP. 2021/6324000219

19/05/2021, 21:48

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

18/05/2021, 05:31

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

18/05/2021, 05:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

18/05/2021, 05:28

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:31

Despacho

•12/08/2024, 14:40

Sentença

•28/06/2024, 17:41

Despacho

•11/09/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 22:26

Despacho

•28/03/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:28

Todos os documentos(20)

Sentença

•27/01/2026, 14:25

Sentença

•27/01/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:31

Despacho

•12/08/2024, 14:40

Sentença

•28/06/2024, 17:41

Despacho

•11/09/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 22:26

Despacho

•28/03/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:34

Despacho

•04/03/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 19:10