Embargos à Execução Fiscal 0009057-71.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

FINOPLASTIC INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO LAPETINA

OAB/SP 50871·CPF·Representa: Autor

ELIANA GALVAO DIAS

OAB/SP 83977·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE

OAB/SP 182831·CPF·Representa: Réu

SUELI FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 64158·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FINOPLASTIC INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

JOSE ROBERTO LAPETINA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 18:24

Juntada de certidão

29/11/2023, 18:23

Desentranhado o documento

29/11/2023, 18:22

Juntada de traslado de cópias

29/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/11/2023, 17:59

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/05/2023, 16:54

Juntada de termo de remessa

31/05/2023, 16:53

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:26

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 18:24

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 14:01

Acórdão

•04/10/2023, 19:12

29/11/2023, 18:23

Desentranhado o documento

29/11/2023, 18:22

Juntada de traslado de cópias

29/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/11/2023, 17:59

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/05/2023, 16:54

Juntada de termo de remessa

31/05/2023, 16:53

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:36

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de substabelecimento

02/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 09:49

Decorrido prazo de FINOPLASTIC INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:16

Juntada de Petição de apelação

01/06/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:13

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:31

Juntada de traslado de cópias

09/05/2022, 12:24

Julgado improcedente o pedido

06/05/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 09:33

Decorrido prazo de FINOPLASTIC INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FINOPLASTIC INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ELIANA GALVAO DIAS - SP83977 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O ID 247746108: Concedo o prazo improrrogável de 30(trinta) dias. Int. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0009057-71.2015.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:30

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 05:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:46

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 14:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:31

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:48

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:16

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:41

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de FINOPLASTIC INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:44

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 21:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2021, 21:22

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 02:12

Juntada de Petição de impugnação

02/04/2020, 16:27

Decorrido prazo de FINOPLASTIC INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2019.

11/10/2019, 01:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.165/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:41

Juntada de ato ordinatório

09/10/2019, 12:40

Juntada de certidão

09/10/2019, 12:39

Apensado ao processo 0006053-94.2013.4.03.6119

09/10/2019, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/10/2019, 12:33

Juntada de certidão

09/10/2019, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190008087 Complemento Livre:

09/10/2019, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2019, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/09/2019, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2019, 17:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

02/09/2019, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1202/1209

03/05/2019, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000056264 Complemento Livre:

04/06/2018, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2018, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

16/04/2018, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190028757 Complemento Livre: DESENTRANHADA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006053-94.2013.403.6119

05/12/2017, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/120

26/10/2017, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL

04/10/2017, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190007400 Complemento Livre:

22/09/2017, 12:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 104/107

13/03/2017, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/03/2017, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820121281 Complemento Livre:

22/09/2016, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2016, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/07/2016, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2016, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 11:45

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006053-94.2013.403.6119

28/09/2015, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/09/2015, 10:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/09/2015, 09:53

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 18:35

Sentença

•06/05/2022, 18:13

Despacho

•15/02/2022, 18:59

Despacho

•25/11/2021, 18:46

Despacho

•11/11/2021, 13:48

Despacho

•21/10/2021, 13:40

Despacho

•18/10/2021, 21:53

Despacho

•30/09/2021, 18:52

Despacho

•22/07/2021, 21:22

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 02:12

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 12:41

Todos os documentos(16)

Acórdão

•06/10/2023, 14:01

Acórdão

•04/10/2023, 19:12

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 18:35

Sentença

•06/05/2022, 18:13

Despacho

•15/02/2022, 18:59

Despacho

•25/11/2021, 18:46

Despacho

•11/11/2021, 13:48

Despacho

•21/10/2021, 13:40

Despacho

•18/10/2021, 21:53

Despacho

•30/09/2021, 18:52

Despacho

•22/07/2021, 21:22

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 02:12

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 12:40