Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000526-61.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV

CNPJ

Autor

CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE D

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MAURO TREVISAN

OAB/SP 197208·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO TREVISAN

OAB/SP 153799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV

CNPJ

Autor

CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE D

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 18:34

Juntada de certidão

21/10/2022, 18:34

Transitado em Julgado em 20/10/2022

21/10/2022, 18:34

Decorrido prazo de CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:06

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:38

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 18:34

Juntada de certidão

21/10/2022, 18:34

Transitado em Julgado em 20/10/2022

21/10/2022, 18:34

Decorrido prazo de CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 11:45

Despacho

•29/08/2022, 14:38

27/09/2022, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:06

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 10:47

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2022, 07:27

Conclusos para despacho

13/07/2022, 00:02

Juntada de certidão

13/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:50

Conclusos para despacho

05/07/2022, 23:57

Juntada de certidão

05/07/2022, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:31

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:28

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:45

Juntada de certidão

01/06/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

17/05/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 19:01

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:37

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:03

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 15:13

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIUS MONTE SERRAT TREVIZAN - SP197208, PAULO ROBERTO TREVISAN - SP153799 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000526-61.2014.4.03.6141 Vistos. Diante da decisão proferida pelo E. TRF, manifestem-se as partes. Int. SÃO VICENTE, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:53

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:37

Juntada de comunicações

07/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 08:21

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 10:29

Conclusos para despacho

23/10/2021, 02:01

Juntada de certidão

23/10/2021, 02:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 20:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/07/2021, 20:07

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:42

Juntada de comunicações

20/07/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 11:46

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/06/2021, 12:20

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:18

Proferida decisão interlocutória

02/06/2021, 15:10

Conclusos para decisão

02/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2021, 14:21

Publicado Decisão em 28/05/2021.

29/05/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:43

Proferida decisão interlocutória

26/05/2021, 14:43

Conclusos para decisão

26/05/2021, 12:24

Juntada de Petição de réplica

26/05/2021, 11:12

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2021, 01:10

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:47

Proferida decisão interlocutória

19/05/2021, 12:44

Conclusos para decisão

19/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2021, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 19:52

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2021, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:40

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:29

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2021 (1a. Vara)

11/02/2021, 12:55

Conclusos para despacho

20/01/2021, 12:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2021, 12:17

Juntada de certidão

20/01/2021, 12:16

Juntada de certidão

20/01/2021, 12:11

Juntada de certidão

20/01/2021, 11:49

Juntada de certidão

16/12/2020, 13:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2020, 17:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2020, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 62/2016 (1a. Vara)

29/08/2016, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2016, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ontrarrazões de apelação Complemento Livre: protoolo 201661040028168

08/08/2016, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2016, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2016, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2016, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120012275 Complemento Livre: APELACAO

13/06/2016, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

13/05/2016, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/04/2016, 09:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: MINIST DESENV COMBATE A FOME

05/04/2016, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 11:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

30/03/2016, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/03/2016, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120006163 Complemento Livre:

28/03/2016, 07:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 30/2015

10/03/2016, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

04/03/2016, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/03/2016, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 12:41

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV Complemento Livre: ART. 269, I, DO CPC

02/03/2016, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/03/2016, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2016, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2016, 14:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 4101.2014.00029 (Guia 2016.0001)

15/01/2016, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/12/2015, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 13:37

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 323 Folha iniial : 192

26/11/2015, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410002927 Complemento Livre:

25/11/2015, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410002924 Complemento Livre:

25/11/2015, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO AI

07/10/2015, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA AO OFICIO 377/2015 Complemento Livre:

03/09/2015, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410002024 Complemento Livre:

03/09/2015, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2015, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2015, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

18/08/2015, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PARA TRAZER DOCUMENTOS Complemento Livre: MDS

23/07/2015, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO MDS Loal de Cumprimento: DISTRITO FEDERAL Complemento Livre: TRAZER DOCUMENTOS

23/07/2015, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 10:44

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 137 Folha iniial : 185

20/07/2015, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PETICAO DESPACHADA

17/07/2015, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040013588 Complemento Livre:

24/04/2015, 07:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

10/04/2015, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410000398 Complemento Livre: MANIFESTACAO

09/04/2015, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE PETICAO Complemento Livre: A PETICAO DESENTRANHADA FOI JUNTADA AOS AUTOS N. 00004604720154036141

25/03/2015, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410000366 Complemento Livre:

25/03/2015, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410000366 Complemento Livre:

02/03/2015, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410000365 Complemento Livre:

02/03/2015, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2015, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/02/2015, 08:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4101201400029 Complemento Livre:

30/01/2015, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040001220 Complemento Livre: CONTESTACAO

29/01/2015, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

29/01/2015, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2015, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/01/2015, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2014, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO CITACAO Complemento Livre: REU

21/11/2014, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/11/2014, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 14:11

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 25 Folha iniial : 41

10/11/2014, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/11/2014, 12:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/10/2014, 11:36

Despacho

•29/08/2022, 11:03

Despacho

•13/07/2022, 07:27

Despacho

•06/07/2022, 09:50

Despacho

•06/06/2022, 09:31

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:46

Despacho

•26/05/2022, 16:14

Petição Intercorrente

•17/05/2022, 19:01

Despacho

•12/05/2022, 14:52

Despacho

•12/05/2022, 13:37

Despacho

•07/03/2022, 14:07

Despacho

•07/03/2022, 13:03

Petição Intercorrente

•04/03/2022, 15:13

Despacho

•15/02/2022, 19:04

Todos os documentos(39)

Sentença

•23/09/2022, 11:45

Despacho

•29/08/2022, 14:38

Despacho

•29/08/2022, 11:03

Despacho

•13/07/2022, 07:27

Despacho

•06/07/2022, 09:50

Despacho

•06/06/2022, 09:31

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:46

Despacho

•26/05/2022, 16:14

Petição Intercorrente

•17/05/2022, 19:01

Despacho

•12/05/2022, 14:52

Despacho

•12/05/2022, 13:37

Despacho

•07/03/2022, 14:07

Despacho

•07/03/2022, 13:03

Petição Intercorrente

•04/03/2022, 15:13

Despacho

•15/02/2022, 19:04

Despacho

•15/02/2022, 18:53

Comunicações

•02/12/2021, 15:03

Despacho

•25/10/2021, 11:17

Despacho

•23/10/2021, 10:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/07/2021, 20:07

Comunicações

•20/07/2021, 14:25

Despacho

•20/07/2021, 11:46

Comprovação de Interposição de Agravo

•24/06/2021, 12:20

Decisão

•02/06/2021, 17:18

Decisão

•02/06/2021, 15:10

Embargos de Declaração

•02/06/2021, 14:21

Decisão

•26/05/2021, 14:43

Decisão

•26/05/2021, 14:43

Réplica

•26/05/2021, 11:12

Decisão

•19/05/2021, 12:47

Decisão

•19/05/2021, 12:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/05/2021, 23:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/05/2021, 23:14

Despacho

•22/03/2021, 19:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2021, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2021, 10:29

Despacho

•11/02/2021, 15:03

Outros Documentos

•16/12/2020, 13:34

Decisão

•16/12/2020, 13:34