Recurso Especial 0000526-61.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Vicente

Partes do Processo

CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MAURO TREVISAN

OAB/SP 197208·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAURO TREVISAN

OAB/SP 197208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/11/2020

16/11/2020, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2020

10/09/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2020, 19:13

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

09/09/2020, 10:10

Não conhecido o recurso de CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO VICENTE - CAMPSV

09/09/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2020

09/09/2020, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/09/2020, 10:58

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/09/2020, 09:03

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 547329/2020

14/08/2020, 18:50

Protocolizada Petição 547329/2020 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 14/08/2020

14/08/2020, 12:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/08/2020, 17:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2020, 10:10