Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002848-39.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.964.447,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

PINHEIRO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

Advogados / Representantes

PAULINE NADIR RATTO

OAB/SP 290819·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

OAB/SP 147224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de PINHEIRO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:03

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 22:48

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 14:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:12

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:03

Expedição de outros documentos

18/07/2023, 13:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/05/2023, 14:57

Todas as movimentações(63)

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de PINHEIRO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:03

Publicado Sentença em 29/09/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:41

Sentença

•27/09/2023, 11:00

29/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 22:48

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 14:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:12

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:03

Expedição de outros documentos

18/07/2023, 13:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/05/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:19

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 00:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 19:52

Decorrido prazo de PINHEIRO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 11:16

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 10:48

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:30

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:29

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PINHEIRO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULINE NADIR RATTO - SP290819, LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT - SP147224 EXECUTADO: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN), ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, foi expedida a minuta de ofício requisitório a qual encaminho para ciência das partes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002848-39.2021.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:07

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 16:22

Decorrido prazo de PINHEIRO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 16:28

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 17:15

Conclusos para decisão

23/04/2021, 13:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/04/2021, 19:32

Recebidos os autos

22/04/2021, 19:32

Juntada de certidão

22/04/2021, 19:32

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2021, 08:36

Distribuído por dependência

22/04/2021, 08:36

Sentença

•26/09/2023, 17:40

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 22:06

Despacho

•04/11/2022, 18:42

Despacho

•04/11/2022, 00:11

Petição Intercorrente

•22/07/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 19:06

Petição Intercorrente

•11/01/2022, 16:22

Despacho

•09/09/2021, 19:58

Despacho

•01/09/2021, 19:37

Despacho

•24/08/2021, 20:47

Despacho de Inspeção

•16/05/2021, 17:15

Petição inicial - PDF

•22/04/2021, 08:36

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:41

Sentença

•27/09/2023, 11:00

Sentença

•26/09/2023, 17:40

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 22:06

Despacho

•04/11/2022, 18:42

Despacho

•04/11/2022, 00:11

Petição Intercorrente

•22/07/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 19:06

Petição Intercorrente

•11/01/2022, 16:22

Despacho

•09/09/2021, 19:58

Despacho

•01/09/2021, 19:37

Despacho

•24/08/2021, 20:47

Despacho de Inspeção

•16/05/2021, 17:15

Petição inicial - PDF

•22/04/2021, 08:36

Documento Comprobatório

•22/04/2021, 08:36

Documento Comprobatório

•22/04/2021, 08:36

Documento Comprobatório

•22/04/2021, 08:36

Documento Comprobatório

•22/04/2021, 08:36

Documento Comprobatório

•22/04/2021, 08:36