Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002048-04.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 123.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CLEIDE DOS SANTOS

CPF

Autor

RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI

OAB/SP 197621·CPF·Representa: Autor

CARLA MARIA WELTER BATISTA

OAB/SP 258654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLEIDE DOS SANTOS

CPF

Autor

RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:57

Juntada de certidão

04/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 24/04/2024

04/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:29

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:16

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:57

Juntada de certidão

04/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 24/04/2024

04/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 11:32

Sentença

•24/04/2024, 13:05

08/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:29

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:03

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 11:54

Juntada de ato ordinatório

19/09/2023, 12:53

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2023, 16:56

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:33

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:08

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:55

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:55

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

13/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:35

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:10

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2022, 17:48

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:51

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:09

Publicado Certidão em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:21

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:25

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 09:44

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 09:44

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:02

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLEIDE DOS SANTOS, RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI - SP197621, CARLA MARIA WELTER BATISTA - SP258654 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que junto a seguir os Ofícios Requisitórios transmitidos para ciência das partes. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002048-04.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 09:29

Juntada de certidão

21/02/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLEIDE DOS SANTOS, RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI - SP197621, CARLA MARIA WELTER BATISTA - SP258654 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, foi expedido em caráter provisório, o(s) ofício(s) requisitório(s) que segue(m) anexo(s), e que os autos estão disponíveis para ciência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao teor dele(s), nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Araçatuba, 15/02/2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002048-04.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:05

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:23

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:05

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:15

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2021, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 10:39

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 11:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/08/2021, 12:48

Expedição de Informação

02/08/2021, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2021, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:26

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2021, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 16:24

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 16:24

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:24

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 10:35

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:10

Juntada de certidão

28/04/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 21:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/02/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 21:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2020, 11:46

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 20:13

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2020, 15:02

Juntada de certidão

14/07/2020, 22:16

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:32

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

13/05/2020, 16:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

31/03/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 11:38

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:36

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 08:28

Decorrido prazo de RODRIGUES, CAIRES, ARTIOLI, NOVAES, SANTIAGO & MIYAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2019.

26/09/2019, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 01:04

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

24/09/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2019, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2019, 11:34

Juntada de ato ordinatório

21/09/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 15:54

Juntada de certidão

14/06/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/06/2019, 12:59

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:18

Publicado Intimação em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 19:00

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 05:14

Juntada de informação

29/04/2019, 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

29/04/2019, 12:26

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:54

Publicado Intimação em 24/04/2019.

24/04/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

16/04/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 11:09

Conclusos para despacho

05/04/2019, 11:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 11:08

Publicado Intimação em 02/04/2019.

02/04/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/04/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 10:13

Proferida decisão interlocutória

22/03/2019, 18:33

Conclusos para decisão

21/03/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/03/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:26

Juntada de Petição de impugnação

05/02/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

20/12/2018, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2018, 16:32

Juntada de Certidão

19/11/2018, 16:31

Juntada de Petição de informação

16/11/2018, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 18:12

Conclusos para despacho

12/11/2018, 17:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2018, 15:37

Conclusos para despacho

08/11/2018, 15:33

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2018, 09:44

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 11:26

Publicado Intimação em 27/09/2018.

29/09/2018, 05:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 05:24

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/09/2018, 12:03

Juntada de certidão

26/09/2018, 17:01

Expedição de Ofício.

25/09/2018, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2018, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 17:53

Conclusos para despacho

03/09/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 18:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/08/2018, 18:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/08/2018, 18:43

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 18:43

Despacho

•19/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:53

Despacho

•22/06/2023, 14:58

Despacho

•21/06/2023, 16:08

Despacho

•19/06/2023, 17:51

Despacho

•13/06/2023, 15:35

Despacho

•25/08/2022, 14:02

Despacho

•22/08/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:44

Despacho

•22/03/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 19:05

Todos os documentos(43)

Sentença

•25/04/2024, 11:32

Sentença

•24/04/2024, 13:05

Despacho

•19/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:53

Despacho

•22/06/2023, 14:58

Despacho

•21/06/2023, 16:08

Despacho

•19/06/2023, 17:51

Despacho

•13/06/2023, 15:35

Despacho

•25/08/2022, 14:02

Despacho

•22/08/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:44

Despacho

•22/03/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 19:05

Despacho

•14/11/2021, 09:52

Despacho

•12/11/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 21:10

Ofício de transferência eletrônica

•12/02/2021, 21:10

Despacho

•21/09/2020, 08:20

Despacho

•18/09/2020, 20:13

Despacho de Inspeção

•13/05/2020, 16:32

Despacho

•03/03/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•22/09/2019, 11:34

Ato Ordinatório

•21/09/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 19:00

Despacho

•12/04/2019, 13:45

Decisão

•22/03/2019, 18:33

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 14:26

Despacho

•19/11/2018, 16:32

Despacho

•12/11/2018, 18:12

Despacho

•03/09/2018, 17:53

Outras peças

•28/08/2018, 18:43

Outras peças

•28/08/2018, 18:43

Outras peças

•28/08/2018, 18:43

Outros Documentos

•28/08/2018, 18:43

Outras peças

•28/08/2018, 18:43