Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019404-62.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 73.025,29

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI

CPF

Autor

FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI

CPF

Autor

JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI

CPF

Autor

JOAO ROBERTO MORESSI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO

OAB/SP 140405·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE VAZZOLA DE MIGUELI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI

CPF

Autor

FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI

CPF

Autor

JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR

CPF

Autor

ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI

CPF

Autor

JOAO ROBERTO MORESSI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:18

Juntada de termo de remessa

23/07/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:01

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:44

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:18

Juntada de termo de remessa

23/07/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 13:18

Sentença

•16/06/2025, 17:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:01

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:54

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 20:03

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:43

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:05

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:10

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:18

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:23

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:27

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:49

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:07

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:44

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/07/2023, 15:28

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:07

Expedição de Informação

15/05/2023, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2023, 12:45

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:54

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:09

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:56

Decorrido prazo de ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:05

Juntada de Cálculos judiciais

23/11/2022, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/11/2022, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:17

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 22:16

Publicado Despacho em 29/08/2022.

30/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:53

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de contestação

01/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:11

Decorrido prazo de ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:31

Juntada de Cálculos judiciais

18/07/2022, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/07/2022, 16:02

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 21:51

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOAO ROBERTO MORESSI, ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI, JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR, FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI, JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI Advogado do(a) EMBARGANTE: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO - SP140405 Advogado do(a) EMBARGANTE: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO - SP140405 Advogado do(a) EMBARGANTE: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO - SP140405 Advogado do(a) EMBARGANTE: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO - SP140405 Advogado do(a) EMBARGANTE: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO - SP140405 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID nº 242005597: Inicialmente, proceda a Secretaria a alteração da classe processual dos presentes autos de Embargos de Terceiro para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Sem prejuízo, em face da petição e dos cálculos de liquidação apresentados pela exequente, manifeste-se a União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, oferecer sua impugnação, nos termos do disposto no artigo 534 e ss. do Código de Processo Civil. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5019404-62.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:13

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/02/2022, 22:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2021, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2021, 12:35

Juntada de termo de remessa

19/10/2021, 12:33

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:06

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:17

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:41

Juntada de certidão

03/08/2021, 17:33

Transitado em Julgado em 02/08/2021

03/08/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:28

Publicado Sentença em 10/06/2021.

13/06/2021, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:30

Julgado procedente o pedido

08/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 20:41

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2021, 16:49

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 22:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:29

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 09:15

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 17:20

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:09

Juntada de Petição de réplica

25/01/2021, 19:52

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:59

Conclusos para despacho

02/12/2020, 18:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de contestação

03/11/2020, 16:29

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:34

Decorrido prazo de FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:34

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MORESSI JUNIOR em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de ENEIDA CAMARA MARQUES PEREIRA MORESSI em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARQUES PEREIRA MORESSI em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:07

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 18:18

Concedida a Medida Liminar

01/10/2020, 15:34

Conclusos para decisão

30/09/2020, 18:29

Juntada de certidão

30/09/2020, 17:27

Juntada de certidão

30/09/2020, 07:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/09/2020, 07:50

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/09/2020, 20:58

Distribuído por dependência

29/09/2020, 20:58

Despacho

•15/01/2025, 15:54

Despacho

•15/01/2025, 15:54

Despacho

•21/08/2024, 14:44

Despacho

•04/07/2024, 16:43

Despacho

•15/05/2024, 14:16

Despacho

•05/02/2024, 13:44

Despacho

•16/08/2023, 15:33

Decisão

•13/07/2023, 15:28

Decisão

•13/07/2023, 15:28

Despacho

•02/05/2023, 17:54

Despacho

•28/02/2023, 16:27

Despacho

•22/11/2022, 16:17

Despacho

•22/11/2022, 16:17

Todos os documentos(30)

Sentença

•18/06/2025, 13:18

Sentença

•16/06/2025, 17:22

Despacho

•15/01/2025, 15:54

Despacho

•15/01/2025, 15:54

Despacho

•21/08/2024, 14:44

Despacho

•04/07/2024, 16:43

Despacho

•15/05/2024, 14:16

Despacho

•05/02/2024, 13:44

Despacho

•16/08/2023, 15:33

Decisão

•13/07/2023, 15:28

Decisão

•13/07/2023, 15:28

Despacho

•02/05/2023, 17:54

Despacho

•28/02/2023, 16:27

Despacho

•22/11/2022, 16:17

Despacho

•22/11/2022, 16:17

Despacho

•25/08/2022, 17:53

Despacho

•12/07/2022, 15:58

Despacho

•16/05/2022, 16:12

Despacho

•15/02/2022, 19:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 22:09

Despacho

•15/09/2021, 18:17

Sentença

•08/06/2021, 16:30

Sentença

•08/06/2021, 15:41

Despacho

•08/03/2021, 18:29

Despacho

•26/01/2021, 17:20

Despacho

•02/12/2020, 18:59

Decisão

•01/10/2020, 18:18

Decisão

•01/10/2020, 15:34

Outros Documentos

•29/09/2020, 20:58

Outros Documentos

•29/09/2020, 20:58