Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001616-09.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

ZEZILDO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FEDERICO

OAB/SP 150697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(249)

ZEZILDO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/05/2026, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:31

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:57

Conclusos para despacho

02/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:00

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 13:00

Todas as movimentações(193)

Conclusos para despacho

25/05/2026, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 13:48

Despacho

•26/05/2026, 13:48

07/05/2026, 01:31

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:57

Conclusos para despacho

02/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:00

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:44

Conclusos para despacho

18/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:20

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

25/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:23

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

27/09/2025, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 08:24

Conclusos para despacho

02/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:45

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:55

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:09

Juntada de inss - demanda concluída

07/07/2025, 10:39

Recebidos os autos

07/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 20:21

Conclusos para despacho

03/06/2025, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/04/2025, 11:18

Proferida decisão interlocutória

01/04/2025, 09:42

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 07:36

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 15:07

Publicado Despacho em 26/02/2025.

07/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

07/03/2025, 02:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/02/2025, 12:08

Recebidos os autos

21/02/2025, 06:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

14/05/2024, 14:09

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/05/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2024, 12:44

Publicado Despacho em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:05

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 06:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:43

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 11:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2024, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2024, 17:16

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:11

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:25

Proferida decisão interlocutória

05/03/2024, 16:25

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:34

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de laudo pericial

24/02/2024, 16:25

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:53

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2024, 16:58

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:17

Conclusos para despacho

07/12/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 16:52

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:10

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

12/10/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 16:42

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:06

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/07/2023, 19:05

Recebidos os autos

19/07/2023, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2022, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/11/2022, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:09

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 21:29

Juntada de Petição de apelação

30/09/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:22

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/09/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

13/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:06

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2022, 16:24

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 09:04

Julgado improcedente o pedido

13/06/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de réplica

11/05/2022, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de contestação

28/03/2022, 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:39

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ZEZILDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIO FEDERICO - SP150697 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Deixo de designar data para audiência de conciliação e de mediação, nos termos do inciso II, § 4º, do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista o entendimento da autarquia ré de que se trata de lide que não admite autocomposição, por indisponibilidade do interesse público envolvido. Sem prejuízo, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, determino que a parte autora acoste aos autos, em 15 (quinze) dias, extrato do CNIS atualizado. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001616-09.2022.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:10

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:03

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/02/2022, 18:18

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 13:03

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 17:06

Despacho

•05/05/2026, 13:57

Despacho

•05/05/2026, 13:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:00

Petição Intercorrente

•30/03/2026, 23:26

Despacho

•20/01/2026, 15:44

Despacho

•20/01/2026, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 15:17

Despacho

•27/10/2025, 16:51

Todos os documentos(57)

Despacho

•26/05/2026, 13:48

Despacho

•26/05/2026, 13:48

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 17:06

Despacho

•05/05/2026, 13:57

Despacho

•05/05/2026, 13:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:00

Petição Intercorrente

•30/03/2026, 23:26

Despacho

•20/01/2026, 15:44

Despacho

•20/01/2026, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 15:17

Despacho

•27/10/2025, 16:51

Despacho

•27/10/2025, 16:51

Despacho

•01/10/2025, 16:21

Despacho

•01/10/2025, 16:21

Despacho

•03/08/2025, 08:24

Despacho

•03/08/2025, 08:24

Despacho

•10/07/2025, 12:55

Despacho

•10/07/2025, 12:55

Despacho

•03/06/2025, 20:21

Despacho

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•01/04/2025, 09:42

Despacho

•01/04/2025, 07:36

Despacho

•01/04/2025, 07:36

Despacho

•24/02/2025, 15:04

Despacho

•24/02/2025, 15:04

Decisão

•05/12/2024, 11:47

Acórdão

•25/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:21

Acórdão

•09/07/2024, 12:38

Despacho

•06/05/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:32

Decisão

•05/03/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:27

Despacho

•14/12/2023, 13:17

Despacho

•28/11/2023, 19:14

Despacho

•28/11/2023, 19:10

Despacho

•20/10/2023, 16:35

Despacho

•12/09/2023, 16:58

Despacho

•04/08/2023, 18:06

Despacho

•24/05/2023, 14:39

Despacho

•24/05/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:17

Sentença

•16/09/2022, 13:41

Sentença

•16/09/2022, 13:35

Despacho

•03/08/2022, 14:06

Sentença

•14/06/2022, 09:04

Sentença

•13/06/2022, 15:24

Despacho

•19/05/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:36

Despacho

•14/03/2022, 16:39

Despacho

•15/02/2022, 19:10