—

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/1990

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOAO VENANCIO

CPF

Autor

JANDYRA MORAES VENANCIO

CPF

Autor

JOVELINA ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(238)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JANDYRA MORAES VENANCIO em 20/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 20/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOVELINA ALMEIDA DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM BATISTA DE ALMEIDA em 20/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Publicado Sentença em 29/06/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(331)

Todos os documentos(17)