Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001730-79.2019.4.03.6331 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 4º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

APARECIDA PAGANI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO DE FREITAS

OAB/SP 250765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

APARECIDA PAGANI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2025, 06:49

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de APARECIDA PAGANI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:48

Publicado Sentença em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:01

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de APARECIDA PAGANI em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:16

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:43

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

05/07/2025, 06:49

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de APARECIDA PAGANI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:48

Publicado Sentença em 09/06/2025.

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 14:04

Despacho

•10/09/2024, 18:43

09/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:01

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de APARECIDA PAGANI em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:16

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:43

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de APARECIDA PAGANI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:35

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:56

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de APARECIDA PAGANI em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de APARECIDA PAGANI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:12

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/09/2023, 13:10

Expedição de Informação

20/09/2023, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:52

Proferida decisão interlocutória

19/09/2023, 11:52

Conclusos para decisão

18/09/2023, 18:51

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de intimação de pauta

31/05/2023, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

14/02/2023, 13:14

Expedição de outros documentos

23/01/2023, 14:54

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:33

Expedição de Informação

08/12/2022, 09:06

Recebidos os autos

08/12/2022, 09:06

Decorrido prazo de APARECIDA PAGANI em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:21

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado

05/11/2022, 18:31

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/10/2022, 15:17

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2022, 13:17

Juntada de certidão

27/10/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:53

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:53

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:28

Decorrido prazo de APARECIDA PAGANI em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:45

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/09/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:18

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:18

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:49

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DO SOUTO FINK em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2022, 16:08

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 16:15

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:31

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: APARECIDA PAGANI Advogado do(a) AUTOR: JOSE RENATO DE FREITAS - SP250765 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em continuidade às diligências da r. decisão (SisJEF, termo n. 6331017700/2020; PJe, Id. 78702961), determino que o profissional médico, Dr. Luiz Fernando Souto Fink, situado na Av. Dr. Antônio Define, 668, CEP 16300-017, centro, Penápolis, encaminhe, no prazo de 10 dias, cópia completa e legível do prontuário, em nome da autora, para o endereço eletrônico: [email protected]. Em prestígio aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada da presente decisão, devidamente instruída, servirá como ofício. Com a vinda do documento, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 dias. Após, retornem conclusos. Dê-se ciência às partes. Araçatuba (SP), data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001730-79.2019.4.03.6331

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:20

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 19:20

Conclusos para decisão

15/02/2022, 15:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6331006155 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/08/2021, 07:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6331006155 - - (ATO) 2021/6331006155 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 26/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6331006155

26/07/2021, 07:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6331006155 - APARECIDA PAGANI

26/07/2021, 07:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6331006155 - EXPEDIENTE Nº 2021/6331000476

22/07/2021, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6331006155 - VISTAS

21/07/2021, 14:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6331006155 - VISTAS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2021, 14:45

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

21/07/2021, 14:42

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2021/6331000232 - K. ARCOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA

28/05/2021, 11:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331004262 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/03/2021, 11:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331004262 - - (DESPACHO) 2021/6331004262 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/03/2021 DESPACHO JEF2021/6331004262

17/03/2021, 10:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6331004262 - APARECIDA PAGANI

17/03/2021, 10:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2021/6331000232 - Nº 2021/6331000232 - K. ARCOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA

15/03/2021, 14:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6331004262 - EXPEDIENTE Nº 2021/6331000149

15/03/2021, 09:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6331004262

12/03/2021, 09:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331004262 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/03/2021, 09:03

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

11/03/2021, 16:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6331017700 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/01/2021, 07:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6331017700 - - (DESPACHO) 2020/6331017700 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/01/2021, 00:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6331002084 - K. ARCOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA

11/01/2021, 18:46

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

08/01/2021, 18:48

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/12/2020 DESPACHO JEF2020/6331017700

16/12/2020, 08:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6331017700 - APARECIDA PAGANI

16/12/2020, 08:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6331002085 - Nº 2020/6331002085 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ARAÇATUBA

14/12/2020, 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6331002084 - Nº 2020/6331002084 - K. ARCOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA

14/12/2020, 13:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6331017700 - EXPEDIENTE Nº 2020/6331000813

14/12/2020, 06:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6331017700

11/12/2020, 14:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6331017700 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/12/2020, 14:39

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

14/08/2020, 17:14

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

14/08/2020, 16:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6331002125 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/07/2020, 07:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6331002125 - - (ATO) 2020/6331002125 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/07/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6331002125

17/07/2020, 07:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6331002125 - APARECIDA PAGANI

17/07/2020, 07:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6331002125 - EXPEDIENTE Nº 2020/6331000446

15/07/2020, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6331002125

14/07/2020, 15:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6331002125 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/07/2020, 15:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6331009865 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2020, 07:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6331009865 - - (DESPACHO) 2020/6331009865 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/07/2020 DESPACHO JEF2020/6331009865

01/07/2020, 07:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6331009865 - APARECIDA PAGANI

01/07/2020, 07:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6331009865 - EXPEDIENTE Nº 2020/6331000392

29/06/2020, 11:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6331009865

26/06/2020, 15:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6331009865 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/06/2020, 15:19

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

27/03/2020, 17:06

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

27/03/2020, 16:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6331000617 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/03/2020, 08:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6331000617 - - (ATO) 2020/6331000617 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/03/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/03/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6331000617

02/03/2020, 09:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6331000617 - APARECIDA PAGANI

02/03/2020, 09:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6331000617 - EXPEDIENTE Nº 2020/6331000094

26/02/2020, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6331000617 - LF - LOTE 669

21/02/2020, 16:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6331000617 - LF - LOTE 669 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/02/2020, 16:39

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - GLEICI EUGENIA DA SILVA - R$ 200

20/02/2020, 11:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6331000658 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/02/2020, 09:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6331000658 - - (DESPACHO) 2020/6331000658 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/02/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/01/2020 DESPACHO JEF2020/6331000658

29/01/2020, 13:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6331000658 - APARECIDA PAGANI

29/01/2020, 13:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6331000658 - EXPEDIENTE Nº 2020/6331000038

27/01/2020, 12:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6331000658

24/01/2020, 14:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6331000658 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/01/2020, 14:15

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

19/12/2019, 18:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/11/2019 DESPACHO JEF2019/6331016537

25/11/2019, 13:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6331016537 - APARECIDA PAGANI

25/11/2019, 13:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6331016537 - EXPEDIENTE Nº 2019/6331000659

21/11/2019, 12:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6331016537

19/11/2019, 17:25

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 2019/6331001112 - APARECIDA PAGANI

09/10/2019, 13:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6331014069 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/10/2019, 09:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6331014069 - - (DESPACHO) 2019/6331014069 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/10/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/09/2019 DESPACHO JEF2019/6331014069

26/09/2019, 11:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6331014069 - APARECIDA PAGANI

26/09/2019, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 2019/6331001112 - Nº 2019/6331001112 - APARECIDA PAGANI

24/09/2019, 18:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6331014069 - EXPEDIENTE Nº 2019/6331000539

24/09/2019, 13:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6331014069

23/09/2019, 13:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6331014069 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/09/2019, 13:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6331012569 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/09/2019, 10:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6331012569 - - (DESPACHO) 2019/6331012569 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/09/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/08/2019 DESPACHO JEF2019/6331012569

29/08/2019, 11:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6331012569 - APARECIDA PAGANI

29/08/2019, 11:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6331012569 - EXPEDIENTE Nº 2019/6331000470

26/08/2019, 16:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6331012569

26/08/2019, 13:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6331012569 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/08/2019, 13:31

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/08/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6331000035

12/08/2019, 12:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6331000035 - EXP. 2019/6331000432

08/08/2019, 12:38

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

07/08/2019, 09:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

07/08/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:35

Despacho

•10/04/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:07

Decisão

•19/09/2023, 11:52

Acórdão

•23/03/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:20

Sentença

•28/10/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:53

Decisão

•20/09/2022, 18:19

Decisão

•15/02/2022, 19:20

Todos os documentos(25)

Sentença

•05/06/2025, 14:04

Despacho

•10/09/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:35

Despacho

•10/04/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:07

Decisão

•19/09/2023, 11:52

Acórdão

•23/03/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:20

Sentença

•28/10/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:53

Decisão

•20/09/2022, 18:19

Decisão

•15/02/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 14:45

Despacho

•12/03/2021, 09:03

Despacho

•11/12/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 15:56

Despacho

•26/06/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:39

Despacho

•24/01/2020, 14:15

Despacho

•19/11/2019, 17:25

Despacho

•23/09/2019, 13:31

Despacho

•26/08/2019, 13:31