Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010256-04.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

CICERO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELAINE APARECIDA AQUINO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE APARECIDA AQUINO

OAB/SP 145730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

CICERO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELAINE APARECIDA AQUINO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 09/01/2023

09/01/2023, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:55

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 17:49

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:44

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 16:21

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:40

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:07

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 09/01/2023

09/01/2023, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 14:04

Sentença

•29/09/2022, 17:49

05/10/2022, 00:55

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 17:49

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:44

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 16:21

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:40

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:34

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 15:51

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:42

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICERO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE APARECIDA AQUINO - SP145730 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010256-04.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se novamente a PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada aos autos do respectivo comprovante de levantamento do(s) valor(es) recebidos. Após, se em termos, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:17

Conclusos para despacho

25/10/2021, 19:19

Juntada de certidão

25/10/2021, 19:11

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:09

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 20:10

Juntada de certidão

30/08/2021, 12:20

Juntada de certidão

27/08/2021, 17:38

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2021, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2021, 12:59

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/07/2021, 12:59

Juntada de certidão

24/07/2021, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:47

Publicado Despacho em 24/06/2021.

27/06/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 12:43

Juntada de certidão

22/06/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:09

Juntada de certidão

18/06/2021, 12:10

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 13:14

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:53

Conclusos para despacho

12/02/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 15:24

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:00

Juntada de certidão

17/12/2020, 12:22

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 15:26

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 19:36

Juntada de certidão

28/09/2020, 17:17

Conclusos para despacho

05/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2020, 20:55

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:15

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:58

Conclusos para despacho

07/07/2020, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 06:52

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:29

Publicado Decisão em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2020, 17:40

Proferida decisão interlocutória

18/03/2020, 15:54

Conclusos para decisão

13/03/2020, 15:45

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/01/2020, 17:10

Publicado Despacho em 21/01/2020.

23/01/2020, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:42

Conclusos para despacho

15/01/2020, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

26/12/2019, 11:02

Juntada de Cálculos judiciais

26/12/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

28/05/2019, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:51

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:19

Publicado Despacho em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:11

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 21:54

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 19:17

Publicado Despacho em 22/01/2019.

22/01/2019, 11:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2019, 13:00

Conclusos para despacho

09/01/2019, 11:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2019, 11:55

Juntada de certidão

09/01/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 20:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2018, 13:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso enaminhado para digitalização nos termos da Resolução 224/2018 Complemento Livre:

26/10/2018, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861830004770

05/10/2018, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2018, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2018, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/09/2018, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/488

11/09/2018, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: 201861000091296

02/07/2018, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2018, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

18/06/2018, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861830001338

26/03/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/03/2018, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/260

16/03/2018, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 07:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CICERO FERREIRA DA SILVA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:275 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

29/01/2018, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÁLCULOS DO INSS Complemento Livre: 201761000222739

30/11/2017, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

16/10/2017, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/10/2017, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 440/474

02/10/2017, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 14:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2017, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 180/2015 (4a. Vara)

30/11/2015, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 288/309

25/11/2015, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 11:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: RECURSO E CONTRARRAZOES

19/11/2015, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

28/10/2015, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO AUTOR Complemento Livre:

27/10/2015, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 308/328

07/10/2015, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/10/2015, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

05/10/2015, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/09/2015, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

22/09/2015, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 505/512

11/09/2015, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/09/2015, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

01/09/2015, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/01/2015, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 223/238

09/12/2014, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

17/10/2014, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

17/10/2014, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2014, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2014, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/197

08/10/2014, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

15/09/2014, 12:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MD DE CIT. E INT. Complemento Livre:

15/09/2014, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 561/580

21/08/2014, 10:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2014.01507 (Guia 2014.0136)

15/08/2014, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2014.01507 (Guia 2014.0135)

14/08/2014, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2014.01507 (Guia 2014.0135)

14/08/2014, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2014.01507 (Guia 2014.0135)

14/08/2014, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MD DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

12/08/2014, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 16:03

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 241 Folha iniial : 267

25/07/2014, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

12/05/2014, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376/389

28/03/2014, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO - PARTE AUTORA Complemento Livre:

21/03/2014, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 456/478

26/02/2014, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

30/01/2014, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 510/519

03/12/2013, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/10/2013, 16:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/10/2013, 10:47

Despacho

•19/05/2022, 16:34

Despacho

•08/03/2022, 16:42

Despacho

•15/02/2022, 19:17

Despacho

•30/08/2021, 20:10

Despacho

•22/06/2021, 12:43

Despacho

•18/06/2021, 16:09

Despacho

•17/03/2021, 10:53

Despacho

•12/01/2021, 14:00

Despacho

•28/09/2020, 19:36

Despacho

•20/07/2020, 10:15

Decisão

•22/03/2020, 17:40

Decisão

•18/03/2020, 15:54

Despacho

•16/01/2020, 18:40

Todos os documentos(18)

Sentença

•03/10/2022, 14:04

Sentença

•29/09/2022, 17:49

Despacho

•19/05/2022, 16:34

Despacho

•08/03/2022, 16:42

Despacho

•15/02/2022, 19:17

Despacho

•30/08/2021, 20:10

Despacho

•22/06/2021, 12:43

Despacho

•18/06/2021, 16:09

Despacho

•17/03/2021, 10:53

Despacho

•12/01/2021, 14:00

Despacho

•28/09/2020, 19:36

Despacho

•20/07/2020, 10:15

Decisão

•22/03/2020, 17:40

Decisão

•18/03/2020, 15:54

Despacho

•16/01/2020, 18:40

Despacho

•03/04/2019, 17:11

Despacho

•18/01/2019, 13:00

Despacho

•09/01/2019, 13:45