Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046089-73.2020.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 24.425,00

Órgão julgador

7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

BUENO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILENA DE MORAES BUENO PIMENTA

OAB/SP 170811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(217)

BUENO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:59

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 21/02/2025

24/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de BUENO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:31

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:24

Decorrido prazo de BUENO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 02:27

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 19:35

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:59

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 21/02/2025

24/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de BUENO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 02:27

Despacho

•09/12/2024, 15:26

05/02/2025, 20:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:31

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:24

Decorrido prazo de BUENO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 02:27

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 19:35

Publicado Despacho em 11/12/2024.

14/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

14/12/2024, 02:21

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:26

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2024, 16:25

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 20:03

Decorrido prazo de BUENO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:30

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 19:16

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:25

Expedição de outros documentos

28/06/2024, 18:41

Juntada de certidão

25/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:13

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/05/2024, 18:05

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:05

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2024, 18:04

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2024, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2024, 18:17

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:52

Processo Desarquivado

17/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2024, 15:22

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 12:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:03

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:20

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 14:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCILENA DE MORAES BUENO PIMENTA - SP170811 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Peticiona o advogado, noticiando o óbito do autor e anexando a cópia da Certidão de Óbito (ID nº 175376409). Informa que o “de cujus” não deixou filhos e e formula pedido para que seja realizada a requisição dos valores devidos, com o destacamento no importe de 20% do total a que fez jus o “de cujus”. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0046089-73.2020.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo INDEFIRO o quanto requerido. Esclareço que, quando da expedição da requisição, há obrigatoriedade de vinculação entre a requisição dos valores devidos ao autor e os honorários destacados, vide excerto do art. 9 da Res. 405/2016 do CNJ: “XIV - nas requisições destinadas ao pagamento de honorários contratuais, deverão ser informados o nome e o CPF ou o CNPJ do beneficiário principal e, na requisição do beneficiário principal,deverá constar a referência aos honorários contratuais (...)”, sendo impossível, portanto, expedir somente a requisição em benefício do advogado, para pagamento de honorários contratuais, da mesma forma que é impossível expedir requisições vinculadas ao CPF do autor falecido. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam anexadas aos autos cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovantes de endereço e regularização da representação processual de eventuais herdeiros colaterais do “de cujus” Decorrido o prazo e com o devido cumprimento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de habilitação. No silêncio, remetam-se os autos ao Arquivo Virtual, aguardando-se ulterior provocação. Intime-se. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 21:50

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301234408 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/10/2021, 15:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301234408 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2021, 15:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301234408 - - (DESPACHO) 2021/6301234408 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/10/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301234408 - - (DESPACHO) 2021/6301234408 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/09/2021 DESPACHO JEF2021/6301234408

30/09/2021, 11:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301234408 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

30/09/2021, 11:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301234408 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000369

28/09/2021, 13:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301234408

27/09/2021, 17:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301234408 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/09/2021, 17:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301234408 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/09/2021, 17:32

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 02/07/2021 DESPACHO JEF2021/6301143225

02/07/2021, 11:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301143225 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

02/07/2021, 11:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301143225 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000245

30/06/2021, 13:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301143225

30/06/2021, 03:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301016330 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 08/06/2021 - PROTOCOLO 2021/6301302708

08/06/2021, 11:28

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

25/05/2021, 12:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301016330 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

10/05/2021, 23:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301016330 - - (OFICIO) 2021/6301016330 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

10/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301075992 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/05/2021, 10:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301075992 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/05/2021, 09:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301075992 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301075992 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301075992 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301075992 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/05/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301016330 - Nº 2021/6301016330 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

29/04/2021, 13:40

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 29/04/2021 SENTENÇA2021/6301075992

29/04/2021, 08:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301075992 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

29/04/2021, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - PAULO SERGIO SACHETTI - R$ 200

27/04/2021, 20:40

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - ANA LUCIA CRUZ - R$ 200

27/04/2021, 20:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6301075992 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000148

27/04/2021, 13:27

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6301075992

27/04/2021, 04:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301075992 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/04/2021, 04:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301075992 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/04/2021, 04:09

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

27/04/2021, 04:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301002536 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/02/2021, 05:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301002536 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2021, 00:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301002536 - - (DESPACHO) 2021/6301002536 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/02/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301002536 - - (DESPACHO) 2021/6301002536 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/01/2021 DESPACHO JEF2021/6301002536

15/01/2021, 14:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301002536 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

15/01/2021, 14:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301002536 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000009

13/01/2021, 13:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301002536

13/01/2021, 01:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301002536 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/01/2021, 01:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301002536 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/01/2021, 01:51

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

11/01/2021, 19:08

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

17/12/2020, 19:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301253532 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/12/2020, 12:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301253532 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/12/2020, 12:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301253532 - - (DECISÃO) 2020/6301253532 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/12/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301253532 - - (DECISÃO) 2020/6301253532 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/12/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/12/2020 DECISÃO2020/6301253532

04/12/2020, 13:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301253532 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

04/12/2020, 13:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301253532 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000454

02/12/2020, 13:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - TERMO Nº 2020/6301253532

01/12/2020, 15:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301253532 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/12/2020, 15:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301253532 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/12/2020, 15:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6301044582 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 25/11/2020 - PROTOCOLO 2020/6301519395

25/11/2020, 14:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2020/6301044582 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

24/11/2020, 00:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2020/6301044582 - - (OFICIO) 2020/6301044582 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

23/11/2020, 00:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

20/11/2020, 13:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

20/11/2020, 13:55

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/11/2020 DESPACHO JEF2020/6301240434

16/11/2020, 19:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301240434 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

16/11/2020, 19:38

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 13/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000214

13/11/2020, 21:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301240434 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000426

12/11/2020, 13:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301240434

11/11/2020, 14:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000214 - EXP. 2020/6301000425

11/11/2020, 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2020/6301044582 - Nº 2020/6301044582 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

11/11/2020, 10:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 7ª VARA GABINETE

10/11/2020, 14:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

10/11/2020, 14:43

Despacho

•09/12/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 19:16

Despacho

•08/07/2024, 16:00

Despacho

•08/05/2024, 19:03

Despacho

•25/04/2022, 19:20

Despacho

•10/01/2022, 21:50

Despacho

•27/09/2021, 17:32

Despacho

•30/06/2021, 03:14

Termo de audiência

•27/04/2021, 04:09

Despacho

•13/01/2021, 01:51

Decisões Primeiro Grau

•01/12/2020, 15:58

Despacho

•11/11/2020, 14:53