Apelação / Remessa Necessária 0006881-10.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CICERO TERTULIANO DA SILVA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CICERO TERTULIANO DA SILVA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CICERO TERTULIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/09/2024, 15:35

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/05/2022, 15:48

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/03/2022, 16:13

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2022, 19:17

Juntada de certidão

15/02/2022, 19:14

Recurso Especial não admitido

15/02/2022, 18:39

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/09/2024, 15:35

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/05/2022, 15:48

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 12:33

Ato ordinatório

•11/03/2022, 17:44

21/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/03/2022, 16:13

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2022, 19:17

Juntada de certidão

15/02/2022, 19:14

Recurso Especial não admitido

15/02/2022, 18:39

Prejudicado o recurso

15/02/2022, 18:39

Recurso ordinário não admitido

15/02/2022, 18:39

Negado seguimento a Recurso

15/02/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 08:39

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030721 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

13/12/2021, 14:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de CICERO TERTULIANO DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 16/07/2021.

17/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:56

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

14/07/2021, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2021, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2021, 19:45

Juntada de certidão de julgamento

12/07/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2021, 13:03

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/01/2021, 16:43

Juntada de certidão

14/01/2021, 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/01/2021, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2021, 16:00

Juntada de certidão

08/01/2021, 15:59

Decorrido prazo de CICERO TERTULIANO DA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:04

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 09:13

Provimento por decisão monocrática

13/11/2020, 19:45

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

13/11/2020, 19:45

Conclusos para decisão

11/11/2020, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

29/09/2020, 18:23

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

29/09/2020, 00:39

Expedição de Informação

23/09/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 22:00

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/08/2020, 14:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/08/2020, 14:35

Recebidos os autos

04/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 17:50

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020015834 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/03/2020, 12:48

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020015834 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/03/2020, 18:35

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/01/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/12/2019, 18:13

Recebidos os autos

30/12/2019, 18:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019174767 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/12/2019, 12:09

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/12/2019, 11:57

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 10:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/01/2018, 17:31

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/01/2018, 17:31

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/01/2018, 17:31

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/01/2018, 17:31

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/01/2018, 17:31

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/01/2018, 17:31

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, DO SOBRESTAMENTO, POR MEIO DO OFICIO Nº 03/2018-NUGE.

23/01/2018, 11:49

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

22/01/2018, 16:32

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 03/2018-NUGE AO INSS.

22/01/2018, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-12-18 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54145/2017)

19/12/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-12-18 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54145/2017)

18/12/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017235388 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/12/2017, 10:32

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

05/12/2017, 13:50

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

05/12/2017, 13:50

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

05/12/2017, 13:50

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

05/12/2017, 13:50

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017233909 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

01/12/2017, 18:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017228437

28/11/2017, 17:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017228436

28/11/2017, 17:38

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-10-25 . 8:31 (Expediente 3411/2017)

26/10/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-10-25 . 8:31 (Expediente 3411/2017)

25/10/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) ORIGEM - SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

11/09/2017, 16:34

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO UVIP - RESP E/OU REXT

11/09/2017, 13:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017160681

31/08/2017, 13:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017160678

31/08/2017, 13:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017143873

31/08/2017, 13:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017143849

31/08/2017, 13:18

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR INSS. OAB: -

25/08/2017, 17:59

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

08/08/2017, 10:04

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP215738E

19/07/2017, 12:15

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

11/07/2017, 11:59

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NO BALCÃO

11/07/2017, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-7-10 . 8:38 (Boletim de Acordão 20698/2017)

11/07/2017, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-7-10 . 8:38 (Boletim de Acordão 20698/2017)

10/07/2017, 08:38

Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos

26/06/2017, 15:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

26/06/2017, 15:09

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

26/06/2017, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/06/2017

01/06/2017, 09:50

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO, PELO INSS, DA INTIMAÇÃO ELETRONICA 36/2017 DA PAUTA DE 26 DE JUNHO DE 2017

31/05/2017, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 36/2017 PARA INSS DA PAUTA DE 26.06.17

31/05/2017, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

31/05/2017, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/06/2017

31/05/2017, 09:50

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.06.2017 SEQ.: 359

30/05/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 26 DE JUNHO DE 2017

29/05/2017, 15:46

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017079582 DESTINO: GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

03/05/2017, 17:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017078292

03/05/2017, 16:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2017-4-17 . 8:33 (Expediente 2834/2017)

18/04/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2017-4-17 . 8:33 (Expediente 2834/2017)

17/04/2017, 08:33

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017029674

27/03/2017, 16:06

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017022772 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNCIA

24/03/2017, 16:26

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

10/02/2017, 10:04

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016276438

12/01/2017, 14:07

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP217486E

16/12/2016, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-12-13 . 8:33 (Boletim de Acordão 18602/2016)

14/12/2016, 08:33

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2016259920 ADVOGADO: FELIPE CABRAL FALCAO DO VALE (OAB:SP217486E)

13/12/2016, 14:51

Ato ordinatório - CERTIDÃO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

13/12/2016, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-12-13 . 8:33 (Boletim de Acordão 18602/2016)

13/12/2016, 08:33

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

28/11/2016, 15:26

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

28/11/2016, 15:26

Negação de Seguimento - Negado seguimento a Reexame necessário

28/11/2016, 15:26

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

28/11/2016, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016

28/10/2016, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

27/10/2016, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016

27/10/2016, 09:52

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO, PELO INSS, DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 48/2016, DA PAUTA DE 28/11/16

26/10/2016, 17:47

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA O INSS Nº 48/2016, DA PAUTA DE 28/11/2016

26/10/2016, 14:15

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 28.11.2016 SEQ.: 18

26/10/2016, 10:52

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 28/11/16

24/10/2016, 18:17

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição NEWTON DE LUCCA registro do dia 10.04.2014 00:00:00 PARA NEWTON DE LUCCA / OITAVA TURMA

10/04/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CECILIA MELLO registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA CECILIA MELLO / OITAVA TURMA

04/10/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010143305 DESTINO: GAB.DES.FED. VERA JUCOVSKY

20/07/2010, 17:11

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL..., PROCEDI À RENUMERAÇÃO DESTE AUTOS...

20/07/2010, 16:15

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2010140514 ORIGEM : GAB.DES.FED. VERA JUCOVSKY

16/07/2010, 10:55

Despacho - DESPACHO

16/07/2010, 09:26

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010106734 DESTINO: GAB.DES.FED. VERA JUCOVSKY

20/05/2010, 16:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC PREFERÊNCIA Petição Número 2010000756

20/05/2010, 14:19

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

15/04/2010, 16:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008227594 DESTINO: GAB.DES.FED. VERA JUCOVSKY

02/10/2008, 13:32

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 15.09.2008 18:46:31 PARA VERA JUCOVSKY / OITAVA TURMA

15/09/2008, 18:46

Ato ordinatório

•11/03/2022, 17:43

Decisão

•15/02/2022, 18:39

Acórdão

•14/07/2021, 16:56

Acórdão

•13/07/2021, 18:16

Decisão

•13/11/2020, 19:45

Decisão

•29/09/2020, 00:39

Despacho

•10/08/2020, 22:00

Decisão

•05/12/2017, 11:31

Decisão

•05/12/2017, 11:31

Decisão

•05/12/2017, 11:31

Decisão

•05/12/2017, 11:31

Acórdão

•26/06/2017, 13:40

Acórdão

•29/11/2016, 10:15

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/09/2024, 12:33

Ato ordinatório

•11/03/2022, 17:44

Ato ordinatório

•11/03/2022, 17:43

Decisão

•15/02/2022, 18:39

Acórdão

•14/07/2021, 16:56

Acórdão

•13/07/2021, 18:16

Decisão

•13/11/2020, 19:45

Decisão

•29/09/2020, 00:39

Despacho

•10/08/2020, 22:00

Decisão

•05/12/2017, 11:31

Decisão

•05/12/2017, 11:31

Decisão

•05/12/2017, 11:31

Decisão

•05/12/2017, 11:31

Acórdão

•26/06/2017, 13:40

Acórdão

•29/11/2016, 10:15

Despacho

•15/07/2010, 14:12